Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Minha moto foi pro pátio: o que fazer

Se a sua moto foi levada para o pátio, o mais importante é agir rápido, porque a solução depende de uma sequência prática: descobrir qual órgão realizou a remoção, identificar o motivo exato, localizar o depósito, regularizar a pendência, pagar os valores exigidos e pedir a liberação antes que as despesas aumentem ou o veículo fique sujeito a procedimento de leilão. Na maior parte dos casos, a moto não é devolvida apenas com um pedido verbal ou com a apresentação do documento pessoal do proprietário. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Estou recebendo multas que não são minhas

Se você está recebendo multas que não são suas, a primeira providência é identificar por que isso está acontecendo, porque a solução muda conforme a causa. Em geral, os casos mais comuns são estes: o veículo foi vendido e a transferência não foi concluída, outra pessoa dirigia seu carro no momento da infração, houve erro de cadastro ou notificação, ou existe suspeita de veículo clonado ou dublê. Em qualquer dessas hipóteses, não é recomendável simplesmente ignorar as notificações. O caminho correto costuma envolver a apresentação Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Transferir multa CET

Transferir multa da CET, na prática, significa fazer a indicação do condutor responsável pela infração para que a pontuação seja atribuída à pessoa que realmente dirigia o veículo no momento da autuação, e não automaticamente ao proprietário. Esse procedimento não cancela a multa, não apaga a autuação e não serve para qualquer situação. Ele existe para redirecionar os pontos ao verdadeiro infrator quando a infração não teve identificação imediata do motorista no auto. Na cidade de São Paulo, a própria Prefeitura informa que a indicação Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante

Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante é infração de trânsito prevista no art. 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de infração grave, com aplicação de multa, 5 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo para regularização. Em termos práticos, essa autuação recai sobre situações em que o sistema de escapamento não cumpre adequadamente sua função de reduzir ruído, seja por dano, falha, desgaste, modificação irregular ou falta de funcionamento eficaz do silenciador. O que Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Indicação de real infrator online

A indicação de real infrator online é o procedimento usado para informar ao órgão de trânsito quem efetivamente conduzia o veículo no momento da infração, quando o proprietário não era o motorista. Na prática, isso serve para direcionar a pontuação da multa à pessoa correta, evitando que o dono do veículo receba pontos indevidos em sua CNH. Esse processo exige atenção a prazo, documentos, assinatura e regras específicas do órgão autuador, porque um erro formal pode levar ao indeferimento do pedido. O que é a Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quais os CIDs que dão direito à CNH especial

Não existe, na legislação de trânsito brasileira, uma lista oficial e fechada de CIDs que, por si só, garantam automaticamente o direito à chamada CNH especial. O que existe é a avaliação individual da aptidão física e mental do candidato ou condutor, feita por médico perito examinador de trânsito e, quando necessário, por junta médica, podendo o resultado ser “apto”, “apto com restrições”, “inapto temporário” ou “inapto”. Em outras palavras, o CID ajuda a identificar a condição clínica, mas não decide sozinho o direito à Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Permitir posse ou condução do veículo a pessoa sem CNH

Permitir que uma pessoa sem CNH tome posse do veículo e o conduza é uma conduta que pode gerar consequências sérias no trânsito brasileiro, tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal. Em termos práticos, a lei pune não apenas quem dirige sem habilitação, mas também quem entrega, permite, confia ou deixa o veículo sob a condução de quem não tem autorização legal para dirigir. No Código de Trânsito Brasileiro, essa situação se conecta aos artigos 162, 163, 164 e, em determinados casos, ao artigo Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Perdi minha CNH provisória por multa, posso tirar outra

Sim, você pode tirar outra, mas não aproveita automaticamente a CNH provisória perdida nem recebe a definitiva depois de cumprir um prazo. Quando o permissionário comete infração grave, gravíssima ou reincide em infração média durante o período da Permissão para Dirigir, ele perde o direito à CNH definitiva e precisa reiniciar o processo de primeira habilitação, passando novamente pelas etapas exigidas pelo sistema de trânsito. Essa consequência decorre do art. 148, § 3º, do CTB e é reproduzida em serviços oficiais atuais dos Detrans. Esse Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Motos elétricas que não precisam de CNH

Nem toda moto elétrica precisa de CNH, mas a palavra decisiva aqui é “moto”. Juridicamente, muitos veículos vendidos como “moto elétrica” não são tratados como motocicleta nem como ciclomotor, e sim como bicicleta elétrica ou equipamento de mobilidade individual autopropelido. Quando o veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou autopropelido, a regra geral é que ele não exige habilitação, nem registro, nem licenciamento. Já quando ele se enquadra como ciclomotor, passa a exigir ACC ou CNH categoria A, além de registro e licenciamento. E, se Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Letra G na CNH

A letra G na CNH não é categoria de habilitação. Ela é um código de restrição médica lançado no campo de observações do documento e significa que o condutor está autorizado a dirigir apenas veículo com embreagem manual, ou com automação de embreagem, ou com transmissão automática. Em outras palavras, quando a letra G aparece na CNH, ela funciona como limitação técnica vinculada ao resultado do exame de aptidão física e mental, e não como uma nova classe de carteira de motorista. Essa distinção é Continue lendo→

Autor: rodrigo