Autor: Gustavo Fonseca

Como regra, você aceita a indicação do real infrator quando recebeu uma autuação/multa, mas quem dirigia era outra pessoa: dentro do prazo informado na Notificação de Autuação, o proprietário (ou responsável legal) preenche a identificação do condutor, reúne os documentos exigidos, colhe as assinaturas necessárias e protocola o pedido pelos canais do órgão autuador (online ou presencial). Se a indicação for deferida, os pontos e a responsabilidade administrativa pela infração passam para o condutor indicado; se perder o prazo ou errar dados/assinaturas, a multa fica Continue lendo→

O Código de Trânsito Brasileiro conta com uma série de regras e medidas a serem seguidas pelos condutores. Ao desrespeitar essas regras – praticando atos imprudentes – muitos motoristas colocam em risco a sua vida e dos demais usuários da via. Dessa maneira, se incorporam ao CTB, também, as penalidades por quem pratica tais atos de imprudência no trânsito. A multa por direção perigosa serve para punir os condutores que agem de maneira equivocada nas estradas brasileiras. Neste artigo, mostrarei a você quais condutas se Continue lendo→

O código de infração 5800 (ou 580-00) corresponde, em regra, ao art. 192 do CTB: “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal” em relação aos demais veículos e ao bordo da pista. É uma infração grave, que normalmente gera multa e 5 pontos na CNH, e costuma aparecer em notificações e autos quando a autoridade entende que o condutor trafegava “colado” no veículo da frente, fez aproximações sucessivas, ou manteve distância lateral/frontal incompatível com a segurança nas condições do momento. O que significa Continue lendo→

Autuação não é multa automaticamente: ela é o registro inicial da suposta infração (o “auto de infração”), e só vira multa depois que o órgão de trânsito valida o auto, expede as notificações no prazo, analisa eventuais defesas e, ao final, aplica a penalidade. Na prática, você descobre se a autuação vai virar multa observando três pontos: (1) se as notificações foram expedidas corretamente e no prazo, (2) se o auto de infração tem requisitos formais válidos, e (3) se houve decisão de aplicação de Continue lendo→

Autuação não é sinônimo de multa: a autuação é o registro inicial de uma suposta infração (auto de infração) e só “vira multa” depois que o órgão de trânsito cumpre as etapas do processo administrativo, garante defesa ao condutor/proprietário e, ao final, aplica a penalidade. Em outras palavras: toda multa nasce de uma autuação, mas nem toda autuação termina em multa, porque pode ser arquivada, anulada, convertida em advertência (quando cabível) ou cancelada por vícios formais. Autuação, auto de infração e multa: o que é Continue lendo→

Autuação e multa não são a mesma coisa: a autuação é o registro inicial da suposta infração (o “auto de infração”), enquanto a multa é uma penalidade que só deve existir depois que o órgão de trânsito encerra a fase de apuração, respeita as notificações e garante defesa e recurso. Na prática, muita gente paga “no susto” achando que já está condenada, ou acredita em mitos como “as multas somem depois de 1 ano”, quando na verdade o que costuma vencer em 12 meses é Continue lendo→