Para tirar um carro do seu nome depois de uma venda, o primeiro passo é verificar se a transferência pode ser resolvida administrativamente por meio da comunicação de venda e da regularização junto ao DETRAN. Quando o comprador não transfere o veículo, desaparece, vende o automóvel para outra pessoa ou não há mais documentos suficientes para concluir o procedimento normal, pode ser necessário recorrer à Justiça para obter a regularização do registro. Dependendo das circunstâncias, podem ser utilizadas medidas como obrigação de fazer, declaração judicial Continue lendo→

A ação de renúncia de propriedade de veículo é uma medida judicial utilizada para permitir que uma pessoa deixe de figurar como proprietária de um automóvel, motocicleta ou outro veículo quando, embora já não tenha a posse nem qualquer interesse sobre o bem, o registro continua vinculado ao seu nome. Esse tipo de ação é especialmente importante quando o veículo foi vendido há anos, o comprador não realizou a transferência, o antigo proprietário perdeu contato com o adquirente ou não dispõe mais dos documentos necessários Continue lendo→

A renúncia de propriedade de veículo é uma forma pela qual o proprietário manifesta a intenção de deixar de ser titular do automóvel, especialmente em situações nas quais não possui mais o veículo, desconhece seu paradeiro ou enfrenta problemas decorrentes de uma venda que nunca foi regularizada perante o Detran. Embora o Código Civil reconheça a renúncia como uma das formas de perda da propriedade, quando o bem é um veículo automotor a situação exige cuidados adicionais, pois existe um registro público vinculado ao Renavam Continue lendo→