Quanto Custa Para Regularizar a CNH Suspensa

A resposta direta e objetiva para quem busca saber quanto custa para regularizar uma CNH suspensa é: depende. O custo total pode variar bastante, dependendo do estado onde o condutor está registrado, do motivo da suspensão, da obrigatoriedade (ou não) de realização de curso de reciclagem, da existência de multas pendentes e de outros fatores administrativos. Em média, o valor para regularizar uma CNH suspensa pode girar entre R$ 200 a R$ 600, podendo ultrapassar esse valor se houver pendências financeiras como multas ou taxas administrativas em aberto.

Neste artigo completo, vamos explorar todos os custos envolvidos, o passo a passo para regularizar a CNH suspensa, as consequências de não seguir os prazos, as regras atualizadas sobre pontuação (20, 30 e 40 pontos), além de dicas práticas e exemplos para esclarecer todas as suas dúvidas. Se você teve sua carteira suspensa, está no lugar certo para entender como recuperar o direito de dirigir de forma legal e definitiva.

O Que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada pelo Detran ao condutor que comete infrações graves ou acumula muitos pontos no prontuário. Ela não cancela a habilitação, mas impede o motorista de dirigir por um período determinado. A duração da suspensão varia de 2 a 24 meses, dependendo da infração e da reincidência.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir nos seguintes casos:

• Acúmulo de pontos na CNH (de acordo com os limites atualizados)

• Infração específica que prevê suspensão direta (ex: dirigir sob influência de álcool, recusa ao bafômetro, racha, excesso de velocidade acima de 50% do permitido)

Durante o período de suspensão, o condutor não pode dirigir sob nenhuma circunstância. Se for pego ao volante, responderá por infração gravíssima e poderá ter a CNH cassada, o que é ainda mais grave.

Qual é o Limite de Pontos na CNH?

A Lei nº 14.071/2020 trouxe uma mudança significativa nos limites de pontuação que levam à suspensão da CNH. Agora, o limite depende do tipo e da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses:

• 40 pontos: se o condutor não cometeu nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos: se cometeu 1 infração gravíssima

• 20 pontos: se cometeu 2 ou mais infrações gravíssimas

Esses limites valem para motoristas em geral. No caso de motoristas profissionais, o limite é sempre 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.

Como Saber se Minha CNH Está Suspensa?

Para saber se sua CNH está suspensa, basta consultar o site do Detran do seu estado. Geralmente, há uma seção chamada “Consulta de Pontuação” ou “Situação da CNH”, onde você poderá verificar se há processos administrativos em andamento.

Além disso, o Detran é obrigado a notificar o condutor sobre a instauração do processo de suspensão, geralmente por carta registrada. Essa notificação marca o início do prazo para apresentação de defesa.

Etapas Para Regularizar CNH Suspensa

A regularização da CNH suspensa segue algumas etapas obrigatórias. A seguir, detalhamos cada uma delas, com os custos estimados e os cuidados necessários.

1. Receber a Notificação

O processo começa com a notificação enviada pelo Detran, informando sobre a abertura do processo de suspensão. Nela constam os motivos, o prazo para defesa e as orientações para acompanhamento.

2. Apresentar Defesa (Opcional)

O condutor tem o direito de apresentar defesa prévia, recursos e contrarrazões em até três instâncias: Detran, JARI e CETRAN. Esse processo é gratuito, mas pode gerar custos se for contratada assessoria jurídica especializada ou despachante.

Custo estimado (opcional):

• Sem advogado: R$ 0

• Com advogado/despachante: entre R$ 300 a R$ 1.000 (dependendo da complexidade)

3. Cumprir o Período de Suspensão

Caso a penalidade seja mantida, o condutor deve cumprir o período de suspensão determinado pelo Detran. Durante esse tempo, não poderá dirigir. O prazo varia conforme a infração:

• Primeira infração: 6 meses a 1 ano

• Reincidência: 8 meses a 2 anos

• Suspensões diretas (ex: alcoolemia): 12 meses ou mais

Custo estimado: R$ 0, mas é fundamental respeitar o prazo para não agravar a situação.

4. Fazer o Curso de Reciclagem

Após cumprir o prazo de suspensão, o condutor deverá fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, que é obrigatório para a liberação da CNH. Esse curso pode ser feito presencialmente ou de forma online, se disponível no seu estado.

O curso tem carga horária de 30 horas/aula, abordando temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Custo médio: entre R$ 150 e R$ 300

Além disso, ao final do curso, o condutor realiza uma prova teórica no Detran. É necessário obter, em média, 70% de acertos para aprovação.

5. Pagamento de Taxas Administrativas

Para solicitar a reativação da CNH após o cumprimento da suspensão, será necessário pagar as taxas administrativas do Detran, como a taxa de emissão do novo documento.

Custo médio:

• Taxa de emissão da CNH: entre R$ 100 e R$ 180, dependendo do estado

• Eventual taxa de envio pelos Correios: R$ 11 a R$ 20

• Multas pendentes (se houver): valores variados conforme o histórico do condutor

6. Reativação da CNH

Com o curso finalizado e as taxas pagas, o condutor pode solicitar a liberação e reativação da CNH no sistema do Detran. Após a aprovação, a CNH volta ao status de válida, e o motorista pode voltar a dirigir.

Custos Totais Estimados Para Regularizar CNH Suspensa

Abaixo, apresentamos uma estimativa geral dos custos para regularizar a CNH suspensa, considerando todos os possíveis gastos:

Lembrando que esse valor pode ser maior se o motorista tiver muitas multas em aberto, ou se contratar assessoria jurídica para contestar a suspensão.

E Se Eu Dirigir Com a CNH Suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, prevista no artigo 162, inciso II do CTB. As penalidades são:

• Multa de R$ 880,41

• 7 pontos na CNH

• Cassação da habilitação

• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado

A cassação da CNH é mais grave que a suspensão, pois exige que o condutor espere 2 anos para iniciar um novo processo de habilitação do zero, como se nunca tivesse sido habilitado.

Posso Trabalhar Enquanto Minha CNH Está Suspensa?

Se a sua profissão depende diretamente da habilitação, como motorista de aplicativo, caminhoneiro ou motoboy, infelizmente você não poderá exercer essas atividades enquanto a CNH estiver suspensa. Isso reforça a importância de tentar recorrer, se possível, e acompanhar os prazos para não perder oportunidades de trabalho.

CNH Suspensa e CNH Cassada: Qual a Diferença?

Muita gente confunde os dois termos, mas eles são bem diferentes:

• CNH Suspensa: penalidade temporária. Após o cumprimento da suspensão e realização do curso de reciclagem, a CNH volta a valer.

• CNH Cassada: penalidade definitiva. O condutor perde o direito de dirigir por 2 anos e precisa refazer todo o processo de habilitação.

Dirigir com a CNH suspensa é uma das causas da cassação da habilitação. Portanto, é essencial respeitar a penalidade e seguir todos os procedimentos legais para regularização.

CNH Suspensa por Pontos vs. Suspensão Direta

A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas:

Suspensão por Pontos

Ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos em um período de 12 meses. Lembrando os limites:

• 40 pontos (sem infrações gravíssimas)

• 30 pontos (com 1 infração gravíssima)

• 20 pontos (com 2 ou mais gravíssimas)

Suspensão Direta

Ocorre quando o condutor comete uma infração que já prevê suspensão automática, independentemente da pontuação. Exemplos:

• Recusar o teste do bafômetro

• Dirigir sob efeito de álcool

• Promover corrida ilegal (racha)

• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite da via

Nesses casos, o processo de suspensão é instaurado automaticamente, e o prazo costuma ser maior que o aplicado por pontos.

Dicas Para Evitar a Suspensão da CNH

1. Evite infrações gravíssimas: Elas têm maior impacto na contagem de pontos.

2. Fique atento ao seu prontuário: Consulte regularmente seu CPF no site do Detran.

3. Recorra às multas: Se considerar injusta, apresente defesa dentro do prazo.

4. Faça cursos preventivos: Motoristas profissionais podem zerar pontos ao fazer cursos de atualização.

5. Não acumule multas: Pague suas multas em dia e mantenha o cadastro atualizado.

Perguntas Frequentes

1. Posso fazer o curso de reciclagem durante a suspensão?

Sim, o curso de reciclagem pode (e deve) ser feito durante o período de suspensão, para que ao fim do prazo a CNH já possa ser reativada.

2. A suspensão zera os pontos da CNH?

Sim. Após cumprir o prazo de suspensão e finalizar a reciclagem, os pontos acumulados no prontuário são zerados.

3. Posso dirigir com a CNH em processo de suspensão?

Enquanto o processo está em andamento e ainda não foi concluído, o condutor ainda pode dirigir. No entanto, é arriscado acumular novas infrações nesse período.

4. Quanto tempo demora o processo para regularizar a CNH suspensa?

Pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da agilidade do condutor em cumprir as etapas e da disponibilidade de vagas para o curso e exames.

5. O curso de reciclagem pode ser feito online?

Em muitos estados sim, especialmente após a pandemia. Consulte o Detran do seu estado para confirmar a disponibilidade do curso EAD.

6. O que acontece se eu não regularizar minha CNH suspensa?

A CNH continuará suspensa indefinidamente, e o condutor estará sujeito à cassação se for pego dirigindo nesse período.

Conclusão

Regularizar uma CNH suspensa exige atenção, comprometimento e, claro, algum investimento financeiro. Os custos variam conforme o estado, a situação do condutor e a quantidade de pendências acumuladas, mas em média giram entre R$ 200 e R$ 600. É fundamental respeitar cada etapa do processo, desde a suspensão até a finalização do curso de reciclagem, para que a habilitação seja restabelecida com segurança e legalidade.

Mais do que simplesmente pagar taxas, regularizar a CNH suspensa é um passo importante para retomar sua liberdade de ir e vir — especialmente para quem depende da habilitação no trabalho ou em compromissos familiares. Se você está passando por essa situação, use este guia como referência e busque se informar junto ao Detran do seu estado para agir da forma mais rápida e correta possível. E, claro, aprenda com a experiência para evitar que isso volte a acontecer no futuro. A prevenção é sempre o melhor caminho no trânsito.