Quais Doenças Dão Direito À CNH Especial

Ao todo, segundo a Lei No 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, são 52 patologias que qualificam a pessoa a obter a CNH especial. Confira a lista completa:

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  • Amputação de membros
  • artrite reumatoide
  • artrodese
  • artrose
  • ausência de membros
  • AVC
  • AVE
  • alguns tipos de câncer
  • cardiopatia
  • doenças degenerativas
  • doenças neurológicas
  • DORT
  • encurtamento de membros
  • esclerose múltipla
  • escoliose acentuada
  • falta de força
  • falta de sensibilidade
  • formigamento
  • hemiparesia
  • hemiplegia
  • LER
  • sequelas físicas
  • linfomas
  • má formação manguito rotador
  • mastectomia
  • membros com deformidades
  • monoparesia
  • monoplegia
  • nanismo
  • neuropatias diabéticas
  • ostomia
  • paralisia
  • paralisia cerebral
  • paraparesia
  • paraplegia
  • paresia
  • parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • problemas graves de coluna
  • prótese interna ou externa
  • quadrantectomia
  • distúrbio renal crônico
  • HIV
  • síndrome do túnel do carpo
  • talidomida
  • tendinite crônica
  • tetraparesia
  • tetraplegia
  • triparesia
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Todas as pessoas portadoras de deficiência ou PcD qualificadas por meio de exames médicos e de direção podem obter a CNH especial.

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Confira quais são os documentos para se submeter ao procedimento a fim dirigir com este tipo de habilitação:

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  • RG (Identidade)
  • CPF
  • Comprovante de endereço (conta de luz, água, banco, celular, internet)
  • Duas fotos coloridas 3x4 com fundo branco.
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Também será necessário passar por uma avaliação realizada por uma junta médica que determinará os exames que possam comprovar a limitação física e a sua devida extensão para que seja justificada a permissão para CNH especial.

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Porém, todos esses exames devem ser realizados em uma clínica que possa credenciamento ao Detran, bem como os exames de visão e psicotécnico.

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Tão logo os exames constatem a limitação, pode começar as aulas teóricas que englobam a legislação de trânsito, mecânica e outros assuntos pertinentes. O próximo passo é iniciar as aulas práticas.

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O exame prático para a CNH envolve a presença de um profissional do Detran que fará a vistoria do carro que será usado na prova.

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Essa vistoria se certificará de que o carro possui todas as adaptações para que a pessoa PcD possa conduzi-lo.

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O candidato pode usar até mesmo o próprio carro para fazer o exame de direção.

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Passando no exame prático, será emitida a CNH especial contendo a adaptação relacionada à sua necessidade que serão visualizadas no campo “observações” que consta no documento.

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Você já tem a CNH, mas gostaria de obter a especial?

Uma vez que você já tenha a CNH, se tornando um PcD posteriormente, precisará fazer a mudança de modo que se torne a CNH especial.

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Novos exames médicos precisarão ser feitos, além do exame prático.

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Quais são os benefícios da CNH especial?

Este tipo de carteira de motorista proporciona maior agilidade e facilitação na obtenção da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados e na isenção do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) além do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), pois a CNH especial serve de comprovante irrefutável para a condução de um carro adaptado.

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Renovação de CNH especial

Para fazer a renovação da CNH especial, basta preencher o formulário disponibilizado pelo Detran do seu estado, efetuar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e, novamente, passar pelos exames médicos.

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O prazo para renovação desta CNH poderá ser alterado conforme a determinação do perito responsável pela avaliação.

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Levou multa com a CNH especial?

Se você levou multa com a carteira PCD, pode recorrer em três instâncias, apresentando recurso para contestação da aplicação da penalidade.

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Se você quer a análise gratuita do seu caso em específico, basta entrar em contato e enviar a notificação de infração.

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Podemos levantar as chances de sucesso e traçar a melhor estratégia para alcançarmos o deferimento, cancelamento a multa e os pontos que serão lançados na sua CNH.

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Conclusão

Neste artigo você leu sobre quais doenças permitem a capacitação na habilitação especial e o processo para se submeter às avaliações pertinentes.

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Caso você tenha alguma dúvida adicional, por favor entre em contato!

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