Saiba por que o Brasil é o único País no mundo que proíbe o diesel para veículos de passeio

Publicado em: 16/03/2015. Atualizado em 16/09/2015 por Gustavo Fonseca. Revisado juridicamente pelo especialista em Direito de Trânsito Dr. Rodrigo Gonzalez (OAB/RS nº 89.305).

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Saiba por que o Brasil é o único País no mundo que proíbe carros à diesel quando no modelo passeio.

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Antiga lei de 1976, com quase 40 anos, nos deixa muito atrasados em relação ao desenvolvimento dos motores a diesel no Brasil, mas novo Projeto de Lei pretende reverter isso. Carros com combustível a Diesel economizam até 30% mais, poluem menos  e proporcionam 40% a mais de torque quando comparado a gasolina.

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Este projeto visa proporcionar mais uma opção para os motoristas, além de estimular o desenvolvimento de novas tecnologias.

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A desvantagem da Tecnologia a Diesel seria pelo custo mais caro, porém acreditamos que o correto é o motorista poder decidir qual sistema irá utilizar.

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Neste artigo vamos abordar:

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  • Por que é proibido o diesel para veículos de passeio no brasil?
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  • Projeto de Lei para a Liberação do Diesel
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  • Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW
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Por que é proibido o diesel para veículos de passeio no brasil?

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Uma Portaria de nº 346, de 19 de novembro de 1976, do antigo Ministério da Indústria e Comércio - MIC, proibiu a comercialização de veículos de passageiros a diesel.

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Na época, havia uma outra situação política e econômica no cenário brasileiro e mundial, a tecnologia do Diesel tinha alto teor de enxofre e também não proporcionava um controle de emissões de poluentes, eram de baixo desempenho e os motores eram barulhentos.

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Esta Portaria foi recebendo atualizações. Primeiro, da Portaria nº 16, de 29 de julho de 1993, do extinto Departamento Nacional de Combustível - DNC, do Ministério de Minas e Energia - MME. Esta Portaria também foi substituída pela Portaria DNC nº 23, de 6 de junho de 1994, que é a válida atualmente.

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PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 1994:

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"O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do anexo I do Decreto n° 507, de 23 de abril de 1.992.

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Considerando que o óleo diesel tem preço favorecido e que o país necessita efetuar expressivas importações desse produto com elevado dispêndio de divisas; Considerando a possibilidade de uso de outros combustíveis automotivos em substituição ao óleo diesel, resolve:

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Art. 1° Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículo automotores de passageiros de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 kg (mil quilogramas) , computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga. § 1° Para fins desta Portaria, considera-se que o peso de uma pessoa é de 70 kg (setenta quilogramas)."

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Lei para a Liberação do Diesel

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O Projeto de Lei 84/2015 visa alterar a situação atual em que apenas veículos off-road, veículos de carga e os de transporte coletivo podem utilizar o Diesel como combustível.

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As montadoras, com este novo projeto, poderiam produzir carros de passeio à Diesel. Isso estimularia o desenvolvimento de novas tecnologias e também possibilitaria mais uma escolha para o motorista.

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Projeto de Lei 84/2015:

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"O CONGRESSO NACIONAL decreta:

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Art. 1º Fica sustada, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, do Departamento Nacional de Combustíveis.

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Art. 2º Fica sustado, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 5º da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito.

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Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação."

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O projeto é de autoria do Senador BENEDITO DE LIRA, que, em seu texto, aponta como benefícios, também, o estímulo ao Biodiesel e a redução da dependência do petróleo e aponta que as normas do extinto DNC e do Contran extrapolam os limites de competência do Poder Executivo, pois não existe lei que proíba o uso do diesel por veículos de passeio no Brasil.

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Conforme o Artigo 49, inciso V da Constituição Brasileira:

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"sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;"

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Por este motivo tal proibição seria ilegal e deveria ser anulada.

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Entenda o que é ARLA 32 e EURO 5

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Para melhor entender como se dá a utilização do diesel, é interessante falar sobre 2 pontos importantes no que se refere a esse combustível.

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Um deles é o sistema EURO 5 e outro é o ARLA 32.

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Se você nunca leu muito sobre o assunto, é possível que esteja se perguntando sobre o que estamos falando.

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Por isso, nós explicaremos para você.

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EURO 5 é o sistema que regulamenta a utilização de diesel, com o objetivo de diminuir a emissão de poluentes em veículos movidos pelo combustível em questão.

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No Brasil, o nome oficial desse conjunto de normas é Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

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O nome EURO 5 é inspirado na legislação vigente na Europa, a qual possui o mesmo objetivo.

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O propósito dessa regulamentação é reduzir a emissão em até 60% de Óxido de Nitrogênio e em até 80% a de partículas poluentes. Até então, motores a diesel são mais comuns em veículos de grande porte, como caminhões e ônibus.

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A partir de 2012, momento em que a EURO 5 passou a valer, esses veículos só saem das montadoras com motores diesel que possuam sistema SCR ou EGR para tratamento de fluidos poluentes.

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O sistema SCR (Sistema de Redução Catalítica Seletiva) consiste em tratar os gases do escapamento, de modo a melhorar o desempenho do veículo e inibir a emissão de gases poluentes.

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Para isso, é injetado um líquido conhecido como ARLA 32, que é o Agente de Redução Líquido Automotivo.

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Junto a um catalisador, o ARLA 32 reage com o NOx e com o CO2, de modo a formar amônia e água, que não poluem o meio ambiente.

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Com isso, é possível reduzir em até 95% a emissão de NOx e entre 4% e 6% de CO2.

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Porém, é preciso saber que, para a utilização do ARLA 32, é necessário um tanque separado do diesel e um indicador no painel.

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Já para caminhonetes e pick-ups é mais comum optar pelo sistema EGR (Exhaust Gas Recirculation).

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Essa tecnologia não requer o reagente ARLA 32. Assim, é feita a recirculação dos gases de escape, para que a temperatura diminua, fazendo com que o nível de produção de gases poluentes não ultrapasse o limite aceitável.

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Utilização de Diesel e Etanol no Brasil

Apesar do diesel não ser permitido em veículos de passeio no Brasil, é possível encontrar uma categoria de carros circulando pelas vias do país.

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Estamos nos referindo aos SUVs. Por ano, 300 mil utilitários, em média, são vendidos no Brasil. Honda HR-V e Jeep Renegade são exemplos de veículos do segmento que têm bons índices de vendas no país.

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Isso significa que não há apenas veículos pesados e de uso profissional movidos a diesel em vias nacionais.

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Além disso, vale lembrar que veículos a diesel mais modernos apresentam maiores vantagens ao condutor, visto que motores que possuem a tecnologia ARLA 32, além de poluírem menos o ambiente, representam maior economia de combustível.

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Por outro lado, muito bem lembrado pelo jornalista automobilístico Jorge Calmon, existe uma opção de combustível no mercado brasileiro que, além de possuir valor inferior ao da gasolina, polui menos o meio ambiente. Essa opção é o etanol.

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Ao contrário do que se pode pensar, esse combustível é utilizado no Brasil há muitos anos, mais precisamente, desde 1938, quando foi estipulado o seu uso misturado à gasolina.

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Hoje em dia, a porcentagem de etanol na gasolina é de 20%.  O primeiro carro, no entanto, totalmente movido a álcool no Brasil foi lançado em 1979, com o início das vendas do Fiat 147.

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Produzido a partir da cana-de-açúcar, o etanol é uma opção de combustível sustentável, pois reduz a emissão de gases poluentes ao meio ambiente.

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Aproximadamente, a redução da emissão de CO2, NO2 e CH4 chega a 89%. Já no caso de etanol produzido a partir de outras fontes, a redução varia entre 30% e 50%.

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Porém, vale ressaltar que, mais importante do que considerar a nocividade de cada tipo de combustível, é preciso observar a tecnologia utilizada pelos motores ao utilizar o combustível para o funcionamento dos veículos.

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Assim, veículos mais modernos tendem a apresentar tecnologias mais avançadas, que se preocupam mais com a poluição quando comparadas às tecnologias utilizadas em veículos mais antigos.

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Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil, por suspeita de infrações contra o consumidor.

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A multa, em caso de condenação, pode chegar a R$ 8,5 milhões.

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A irregularidade estaria em um software instalado em picapes Amarok modelos 2011 e 2012.

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O dispositivo reduz as emissões de poluentes sempre que “percebe” que algum equipamento é conectado ao motor para verificações.

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O caso da instalação de um software para burlar testes de emissões de poluentes dos motores a diesel foi descoberto em setembro de 2015.

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Enquanto no mundo todo cerca de 11 milhões de veículos foram adulterados, no Brasil a Amarok (que é fabricada na Argentina) foi o único modelo afetado.

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A estimativa é de que cerca de 17 mil unidades comercializadas localmente devem passar por um recall neste ano.

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A notificação expedida pelo DPDC pede explicações à Volkswagen sobre o software ilegal, bem como os recalls realizados no exterior até o momento.

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O órgão afirmou que há indícios de infração à informação adequada e à proibição de comercializar qualquer produto em desacordo com as normas exigidas.

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Conclusão

Precisamos atualizar nossas leis e proporcionar evolução. Mais uma opção para o consumidor é essencial, pois proporciona um aumento do direito de escolha, além de desenvolver melhorias tecnológicas.

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Porém, critérios precisam ser utilizados para que tenhamos combustíveis de  melhor qualidade para que os carros à diesel tenham um bom desempenho.

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Referências:

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  1. http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-47--1994
  2. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EEC92D835EEE0E9225141EF07EB54228.proposicoesWebExterno2?codteor=1719987&filename=LegislacaoCitada+-PDL+52/2019
  3. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=944746
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  5. https://www.uol.com.br/carros/colunas/alta-roda/2017/08/23/colunista-elege-dez-grandes-marcos-da-industria-em-50-anos-de-carreira.htm
  6. https://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/sumario/quemequem/departamento-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-2013-dpdc
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