Em maio de 2025, “Antônio”* — representante comercial que depende do volante para visitar clientes em todo o Rio Grande do Norte — recebeu a pior das surpresas: o DETRAN/RN comunicou que sua Carteira Nacional de Habilitação seria suspensa porque um procedimento administrativo aberto em abril de 2024 pretendia puni-lo por uma infração cometida em 31 de agosto de 2018. Se a penalidade avançasse, ele ficaria até um ano sem dirigir e perderia contratos que sustentam sua família. Foi quando ele decidiu procurar a Doutor Continue lendo→

Mais um motorista catarinense encerrou 2025 com a sua CNH preservada graças à atuação da equipe Doutor Multas. Em decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou o Auto de Infração nº 02541424-SC e impediu o DETRAN/SC de abrir processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD) contra o nosso cliente, que havia sido autuado em 16 de junho de 2024. O desafio A infração era autossuspensiva e, portanto, trazia a ameaça imediata de Continue lendo→

Quando “Fernando”* chegou à Doutor Multas, trazia uma carta do DETRAN-SC avisando que seu direito de dirigir seria suspenso porque o Auto de Infração 02541424SC—lavrado em junho de 2024 por excesso de velocidade acima de 50 %—geraria processo autossuspensivo. Para um representante comercial que percorre Santa Catarina de ponta a ponta, ficar um ano sem CNH significaria perda imediata de clientela e renda familiar. *Nome fictício para resguardar a privacidade do cliente. O desafio jurídico e administrativo À primeira vista, tratava-se de uma única infração Continue lendo→

Em outubro de 2024, “Luiz”* recebeu pelo correio uma notificação relâmpago: o Auto de Infração nº R808924687 registrava que ele passara mais de 50 % acima da velocidade permitida em plena BR-101, infração autossuspensiva prevista no art. 218 III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em poucas linhas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixava claro que, além da multa triplicada, ele poderia perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até doze meses. Para um representante comercial que dirige diariamente para visitar clientes, a suspensão Continue lendo→

Quando “Roberto”* chegou à Doutor Multas em março de 2025, carregava uma preocupação enorme: recebera aviso de que seu processo de suspensão do direito de dirigir avançara para a fase final por uma infração supostamente cometida em 21 de novembro de 2021. Se a penalidade do Auto de Infração C066007786 fosse mantida, ele perderia a CNH por doze meses e ficaria impossibilitado de atender clientes — atividade indispensável para sustentar a família. *Nome fictício para preservar a privacidade do cliente. O desafio jurídico e administrativo Continue lendo→

Imagine vender o seu carro e, meses depois, descobrir que cinco multas gravíssimas foram lançadas em seu prontuário, ameaçando abrir um processo de suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi exatamente o que aconteceu com “Carlos”* — nome fictício que usamos para resguardar a identidade do cliente. Quando ele percebeu que somava 40 pontos indevidos, procurou a Doutor Multas temendo perder o direito de dirigir e, por consequência, comprometer sua atividade profissional. *Nome alterado para preservar a privacidade do cliente. O desafio jurídico Continue lendo→

Quando Paolo* procurou a Doutor Multas, a notícia era alarmante: ele estava a poucos dias de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada pelo DETRAN-SP. Se isso acontecesse, perderia contratos de transporte que sustentavam sua família. O processo administrativo 37384/2024 já tramitava em fase final e a penalidade de cassação era iminente. Restava pouquíssimo tempo para reverter a situação. *Nome fictício para preservar a privacidade do cliente. O desafio jurídico e administrativo Paolo fora autuado pelo artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (recusa Continue lendo→

Logo no primeiro contato, o motorista E.F.* chegou à Doutor Multas aflito: recebera um comunicado de cassação do direito de dirigir fundamentado no Auto de Infração AI02250058, embora tivesse indicado o real condutor dentro do prazo legal previsto no art. 257, §7º do CTB. Mesmo assim, o DETRAN-SP abriu o Processo Administrativo nº 14368/2024 para tirar-lhe a carteira definitivamente. A equipe analisou a notificação, constatou que a indicação fora aceita pelo próprio órgão autuador e percebeu um erro material grave: o prontuário do cliente continuava Continue lendo→