Infração 5002: multa por não identificação do condutor pela pessoa jurídica
Multas de Trânsito Recurso ,

Infração 5002: multa por não identificação do condutor pela pessoa jurídica

A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária do veículo quando, após ser notificada de uma infração de trânsito, não indica quem era o condutor responsável no momento do fato. Ela decorre do artigo 257, § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem natureza exclusivamente pecuniária: não gera pontos na CNH, mas pode ter valores elevados, com forte impacto na gestão de frotas e no caixa das empresas. A partir dessa resposta direta, é fundamental entender em detalhes o que Continue lendo→

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é infração?
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Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é infração?

Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado por outro veículo mais rápido que se aproxima, é infração de trânsito de natureza média, sujeita à multa. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o condutor que circula na faixa da esquerda, especialmente em vias de múltiplas faixas no mesmo sentido, deve facilitAR a ultrapassagem, retornando para a faixa da direita sempre que possível e seguro. Assim, permanecer na faixa da esquerda, atrapalhando a fluidez e ignorando a solicitação de passagem, pode sim gerar autuação. A Continue lendo→

Parar em fila dupla é infração de trânsito​?
Multas de Trânsito Recurso ,

Parar em fila dupla é infração de trânsito​?

Parar em fila dupla é infração de trânsito, assim como estacionar em fila dupla. Sempre que o veículo é imobilizado ao lado de outro que já está parado junto ao meio-fio, ocupando parte da pista de rolamento e prejudicando a circulação, há irregularidade. A diferença está no tempo e na intenção: quando a imobilização é brevíssima, para embarque ou desembarque, fala-se em parada; quando o motorista “deixa” o carro ali por mais tempo, sai do veículo ou se afasta, caracteriza-se estacionamento em fila dupla, infração Continue lendo→

Estacionar em fila dupla: qual infração
Multas de Trânsito Recurso ,

Estacionar em fila dupla: qual infração

Estacionar em fila dupla é infração de natureza grave, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de remoção do veículo. Em termos legais, trata-se de estacionamento proibido ao lado de outro veículo já parado junto ao meio-fio, ocupando parte da faixa de rolamento e dificultando a circulação ou a saída de outros veículos. Portanto, sempre que o motorista deixa o carro em fila dupla em situação de estacionamento, estará sujeito a ser autuado Continue lendo→

Estacionar em fila dupla: infração
Multas de Trânsito Recurso ,

Estacionar em fila dupla: infração

Estacionar em fila dupla é infração de trânsito grave, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta gera multa, cinco pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo, independentemente do tempo que o veículo permaneça parado, se caracterizada a situação de estacionamento e não de simples parada momentânea. Ou seja, não importa se o motorista “só foi ali rapidinho”: se ele impede a saída de outros veículos e permanece com o carro imobilizado em fila dupla, estará sujeito à autuação. A partir dessa Continue lendo→

Defesa Para Bafômetro Positivo
Lei Seca e Bafômetro ,

Defesa Para Bafômetro Positivo

É possível fazer defesa contra bafômetro positivo, mesmo quando o teste acusou a presença de álcool e o motorista foi autuado por infração gravíssima com suspensão da CNH. A anulação da multa e do processo de suspensão depende da identificação de falhas formais no auto de infração, irregularidades no aparelho de etilômetro, erros de procedimento na abordagem e vícios nas notificações. A defesa é construída passo a passo, desde a análise do auto até os recursos em segunda instância e, em alguns casos, também na Continue lendo→

Passo a passo para recorrer de multa de bafômetro
Lei Seca e Bafômetro ,

Passo a passo para recorrer de multa de bafômetro

Para recorrer de uma multa de bafômetro o motorista deve seguir, em regra, uma sequência de etapas: analisar o auto de infração, apresentar defesa prévia (quando ainda estiver na fase de autuação), depois interpor recurso à JARI, recorrer em segunda instância ao CETRAN ou órgão equivalente e, paralelamente, se defender no processo de suspensão da CNH. Cada uma dessas fases tem prazo próprio, exigências formais e estratégias específicas. Quem entende esse passo a passo aumenta muito as chances de anular a autuação ou, ao menos, Continue lendo→

Como reverter multa por recusa ao teste do bafômetro por embriaguez
Lei Seca e Bafômetro ,

Como reverter multa por recusa ao teste do bafômetro por embriaguez

É possível reverter uma multa por recusa ao teste do bafômetro quando existem falhas no auto de infração, erros de notificação, ausência de sinais de embriaguez ou irregularidades no procedimento da fiscalização. A recusa, embora seja infração específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não pode ser tratada como penalidade automática e irreversível, e a defesa pode obter anulação da multa em diferentes etapas — defesa prévia, JARI, CETRAN e processo de suspensão. Em muitos casos, a fiscalização registra apenas “recusou o teste”, sem descrever Continue lendo→

O que muda se você soprar ou recusar o bafômetro?
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O que muda se você soprar ou recusar o bafômetro?

Quando o motorista é parado numa blitz da Lei Seca, a grande dúvida costuma ser: é melhor soprar ou recusar o bafômetro? Do ponto de vista jurídico, soprar ou recusar gera consequências diferentes na forma de provar a infração, mas, em regra, as penalidades administrativas previstas em lei são muito semelhantes: tanto o teste positivo quanto a recusa ao bafômetro resultam em multa altíssima, suspensão da CNH por 12 meses e medidas administrativas como recolhimento da habilitação e retenção do veículo. A grande diferença está Continue lendo→

Quais as etapas para recorrer da multa do bafômetro?
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Quais as etapas para recorrer da multa do bafômetro?

Recorrer da multa do bafômetro envolve três etapas principais no âmbito administrativo: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (normalmente ao CETRAN). Além disso, existe um processo autônomo de suspensão da CNH, que também possui defesa e recursos próprios. Cada fase tem prazos, fundamentos jurídicos permitidos e estratégias específicas, e conhecer a ordem correta dos procedimentos é essencial para aumentar as chances de sucesso. Na prática, recorrer exige análise minuciosa do auto de infração, identificação de falhas no procedimento do agente, verificação Continue lendo→