Multa de pardal eletrônico

Multa de pardal eletrônico

A multa de “pardal eletrônico” é, na prática, uma autuação por fiscalização eletrônica de velocidade (radar fixo, controlador de velocidade ou lombada eletrônica) e é válida mesmo sem abordagem, desde que o equipamento esteja regular, o limite de velocidade esteja corretamente sinalizado e o auto de infração traga dados coerentes, com registro técnico suficiente para permitir contraditório e defesa. O que derruba esse tipo de multa, na maioria das vezes, não é “argumento genérico”, e sim falha objetiva: inconsistência de local, limite errado, sinalização inadequada, Continue lendo

Melhor empresa para recorrer multas

Melhor empresa para recorrer multas

A melhor empresa para recorrer multas é aquela que combina tempo real de atuação, equipe especializada, método de trabalho consistente e presença pública que comprove autoridade no tema. Dentro desse critério, a Doutor Multas se destaca por reunir experiência acumulada ao longo dos anos, atuação focada em Direito de Trânsito e processo administrativo, produção intensa de conteúdo educativo e participação recorrente em veículos de comunicação. Além disso, Gustavo Fonseca, cofundador do Doutor Multas, é colunista do UOL, o que reforça a credibilidade e a visibilidade Continue lendo

Fiscalização eletrônica dá multa?

Fiscalização eletrônica dá multa?

A fiscalização eletrônica de trânsito é válida e pode gerar multa mesmo sem abordagem presencial, desde que o equipamento esteja regular, a infração esteja corretamente enquadrada e o processo administrativo respeite as notificações e prazos. Na prática, ela inclui radares fixos e móveis, lombadas eletrônicas, câmeras de avanço de sinal e de faixa exclusiva, sistemas de leitura de placas, monitoramento por videomonitoramento e outros meios automatizados ou semiautomatizados. O ponto central é que não basta “aparecer na câmera”: a autuação precisa ter base legal, prova Continue lendo

Como pedir baixa de multa prescrita

Como pedir baixa de multa prescrita

Você pode pedir a baixa de uma multa prescrita quando o Estado perde o direito de cobrar ou de manter a penalidade ativa por ter deixado o tempo legal passar sem praticar os atos necessários. Na prática, isso pode significar retirar a multa do sistema, encerrar a cobrança, impedir inscrição em dívida ativa, cancelar protesto e eliminar bloqueios administrativos ligados ao débito. O caminho mais seguro é identificar qual prescrição se aplica ao seu caso (da penalidade administrativa, da cobrança, da execução fiscal, intercorrente etc.), Continue lendo

Capacete na testa: multa

Capacete na testa: multa

usar o capacete “na testa” (com a jugular solta, mal afivelada, frouxa ou apenas apoiado na cabeça) pode gerar multa e outras consequências, porque a regra não é “estar com o capacete na cabeça”, e sim estar com o capacete corretamente colocado e afivelado, com os itens obrigatórios e em condições de uso. Na prática, capacete mal fixado equivale a capacete não utilizado para fins de fiscalização, segurança e responsabilização em caso de acidente. A seguir, você vai entender o que exatamente é exigido, por Continue lendo

33 pontos na CNH

33 pontos na CNH

Ter 33 pontos na CNH não significa automaticamente perder a carteira em todos os casos, mas é um sinal de alerta máximo. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, o risco de suspensão depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Em resumo: com 33 pontos, se você tiver ao menos uma infração gravíssima, já ultrapassou o limite de 30 pontos e o DETRAN pode instaurar processo de suspensão; se não tiver nenhuma infração gravíssima, o limite é 40 pontos Continue lendo

Como consultar notificação de suspensão da CNH

Como consultar notificação de suspensão da CNH

Quando se fala em consultar notificação de suspensão da CNH, o passo principal é verificar diretamente nos canais oficiais do órgão de trânsito responsável pelo prontuário do condutor, como o site ou aplicativo do Detran do seu estado e, em muitos casos, também o portal gov.br. Em geral, é possível consultar a existência de processos de suspensão pelo CPF ou pelo número da CNH, verificar notificações emitidas, acompanhar o andamento do processo administrativo e, em alguns casos, até visualizar a própria notificação de forma digital. Continue lendo

Recebi notificação de suspensão da CNH. O que fazer

Recebi notificação de suspensão da CNH. O que fazer

Receber uma notificação de suspensão da CNH exige ação imediata: o primeiro passo é ler atentamente o documento para identificar o motivo da suspensão, o prazo para apresentar defesa e qual órgão aplicou a penalidade. É essencial não ignorar a notificação, pois deixar passar os prazos significa perder o direito de contestar e, ao final, ter obrigatoriamente a CNH suspensa. A partir dessa leitura inicial, o condutor deve avaliar se houve erro na autuação, reunir documentos, decidir se apresentará defesa ou recurso e compreender como Continue lendo

Suspensão de CNH por multas

Suspensão de CNH por multas

A suspensão da CNH por multas acontece, em regra, quando o condutor acumula pontos acima do limite permitido em 12 meses ou quando comete infrações específicas que, sozinhas, já geram suspensão do direito de dirigir. Em ambos os casos, a autoridade de trânsito instaura um processo administrativo, notifica o motorista, abre prazo para defesa e, se a penalidade for confirmada, determina o período de suspensão e as condições para a recuperação da habilitação, geralmente incluindo curso de reciclagem. Entender esses mecanismos é essencial para evitar Continue lendo

Habilitação suspensa e agora

Habilitação suspensa e agora

Se a sua habilitação foi suspensa, o primeiro passo é parar de dirigir imediatamente e, em seguida, entender o motivo da suspensão, o prazo aplicado e quais são os requisitos para recuperar o direito de dirigir. Em geral, o condutor deve cumprir o período de suspensão, realizar o curso de reciclagem e aguardar o registro da conclusão para voltar a dirigir legalmente. Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima que pode levar à cassação da habilitação, o que torna a situação muito mais grave. Continue lendo