Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Defesa: instauração de procedimento administrativo da suspensão direito dirigir

Defesa na instauração de procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir começa por uma atitude simples e decisiva: não ignore a notificação, identifique exatamente qual é a base da suspensão (pontuação ou infração autossuspensiva), confira se o DETRAN respeitou os requisitos formais do processo e apresente a defesa dentro do prazo, com provas e argumentos direcionados ao que realmente pode anular ou impedir a penalidade. A partir daí, o caminho é passo a passo: entender o que você recebeu, separar documentos, mapear falhas (notificação, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Aviso de suspensão de CNH

O aviso de suspensão da CNH é a comunicação formal (geralmente enviada pelo órgão de trânsito) de que foi aberto um processo administrativo para suspender o seu direito de dirigir por um período determinado, em razão de pontuação acumulada ou por infração autossuspensiva. A partir desse aviso, você precisa agir rápido e do jeito certo: conferir dados, entender o motivo, identificar prazos, preparar defesa e, se for o caso, indicar condutor, juntar provas e acompanhar o processo até a decisão final. Ignorar o aviso é Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Aviso de tramitação de infração de trânsito

Receber um “aviso de tramitação de infração de trânsito” significa que existe um auto de infração registrado em seu nome (ou vinculado ao veículo) e que o processo administrativo daquela infração está em andamento no órgão autuador, com prazos correndo para defesa e recursos. Na prática, esse aviso serve como alerta: se você não conferir os dados e não se manifestar dentro do prazo, a infração tende a evoluir para penalidade (multa, pontos e, em alguns casos, suspensão/cassação), com emissão da notificação de imposição de Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar sem sinalização pode multar

Se não houver sinalização adequada de velocidade e de fiscalização naquele trecho, a autuação por excesso de velocidade tende a ser questionável e pode ser anulada em muitos casos, porque a fiscalização de velocidade deve respeitar regras de informação ao condutor e critérios técnicos de implantação. Na prática, isso significa que não basta existir um equipamento medindo velocidade: é preciso que a via esteja corretamente sinalizada (especialmente com o limite de velocidade) e que a fiscalização esteja implantada conforme as normas do CONTRAN e os Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Avançar o sinal de parada obrigatória

Avançar o sinal de parada obrigatória (a famosa placa “PARE”) é uma infração de trânsito que pode gerar multa e pontos na CNH, mesmo quando o condutor acredita que “só deu uma avançadinha” ou que “não vinha ninguém”. A regra é objetiva: onde há sinalização de parada obrigatória, o veículo deve parar completamente antes da linha de retenção (ou antes da área de cruzamento, na ausência dela) e só então prosseguir com segurança. A partir daqui, você vai entender passo a passo o enquadramento no Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

As faixas de trânsito e suas regras

Faixas de trânsito não são “sugestões”: elas organizam o fluxo, reduzem conflitos entre veículos e pedestres e servem como base para fiscalização e responsabilização em caso de infração ou acidente. Entender o que cada faixa significa, quando você pode mudar de faixa, onde é proibido circular ou parar, e como interpretar a sinalização horizontal e vertical evita multas, pontos na CNH e, principalmente, situações de risco. A seguir, você vai ver, passo a passo, as principais faixas de trânsito existentes no Brasil e as regras Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Fui pego na Lei Seca: posso dirigir?

Se você foi parado na Lei Seca e saiu do local com uma autuação (por teste positivo, recusa ao bafômetro ou sinais de alteração), a regra geral é: você ainda pode dirigir até que exista uma penalidade de suspensão efetivamente aplicada e em vigor. A autuação não suspende automaticamente a CNH no mesmo instante, porque a suspensão é uma penalidade que depende de processo administrativo com notificação e prazo de defesa. O que pode acontecer “na hora” são medidas administrativas (como retenção do veículo e Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Passei no radar de 60 a 70

Passar a 70 km/h em um radar onde o limite é 60 km/h pode, sim, gerar multa, porque o que vale para enquadrar a infração não é a velocidade do seu velocímetro, e sim a velocidade medida pelo equipamento (radar) e, principalmente, a velocidade considerada após o abatimento da margem de erro do aparelho. Na prática, em via de 60 km/h, costuma-se subtrair 7 km/h da velocidade medida para chegar à velocidade considerada. Então, se o radar mediu 70 km/h, a velocidade considerada tende a Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Passei a 120 no radar de 80

Se você passou a 120 km/h em um trecho sinalizado a 80 km/h, a autuação mais comum é por excesso de velocidade acima de 20% e até 50% do limite (art. 218, inciso II, do CTB), o que gera multa grave e 5 pontos na CNH, sem suspensão automática. Mas existe um detalhe que muda tudo: o valor considerado pelo auto de infração costuma ser menor que o valor “do painel”, porque o radar aplica uma margem de erro/tolerância. Dependendo da velocidade registrada, pode cair Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Passei a 50 no radar de 40

Passar acima do limite no radar pode gerar multa e pontos, mas o que define se você será autuado não é “o que apareceu no seu velocímetro” e, muitas vezes, nem mesmo a velocidade registrada na hora: o que vale para enquadramento é a velocidade considerada (após o desconto do erro máximo admissível do medidor). Na prática, isso significa que pequenos excessos podem não virar infração ou podem cair na faixa mais leve, enquanto excessos maiores podem levar a multa mais alta, mais pontos e, Continue lendo→