Blog de Direito de Trânsito

Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Como ver pontuação da carteira de habilitação

Ver a pontuação da carteira de habilitação é um processo simples: você consulta o prontuário do condutor (CNH) nos canais oficiais do DETRAN do seu estado e, em muitos casos, também no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Em poucos minutos, dá para saber quantos pontos você tem, quais multas geraram a pontuação, as datas, o status de cada autuação (se está em defesa, se já virou penalidade) e se existe processo de suspensão em andamento. O segredo é consultar pelo canal certo, conferir se Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Pontuação da carteira de habilitação

A pontuação da carteira de habilitação é o sistema que registra pontos na CNH quando o condutor comete infrações de trânsito, e pode levar à suspensão do direito de dirigir se o motorista ultrapassar o limite de pontos dentro do período considerado pelo órgão de trânsito. Na prática, não é “só multa”: pontos acumulados abrem um processo administrativo que pode resultar em meses sem dirigir, exigência de curso e riscos maiores se a pessoa insistir em dirigir suspensa. Entender como os pontos são lançados, como Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer de multa por excesso de peso por eixo

Recorrer de multa por excesso de peso por eixo é possível e, muitas vezes, faz sentido quando há falhas na pesagem, no auto de infração, na identificação do veículo/conjunto, na aferição do equipamento, na forma de cálculo (especialmente em combinações com múltiplos eixos) ou na ausência de prova mínima sobre a metodologia utilizada. O ponto central é: “excesso de peso por eixo” não se defende com argumento genérico, e sim com técnica. Você precisa atacar o que sustenta a autuação: como foi feita a pesagem, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Modelo de requerimento para recurso de multa

Um modelo de requerimento para recurso de multa de trânsito precisa ser claro, completo e adaptável: ele deve identificar corretamente o órgão autuador, o auto de infração, o veículo e o condutor/proprietário, pedir expressamente o cancelamento da autuação e, principalmente, fundamentar o pedido com argumentos técnicos e provas. A boa notícia é que você pode usar um modelo “base” e, em seguida, escolher o tipo de argumento conforme o seu caso (erro formal, falha de notificação, sinalização, inconsistência de prova, equipamento, abordagem, etc.). A seguir, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como passar ponto para outra habilitação

Passar pontos de uma CNH para “outra habilitação” não é um procedimento livre, nem um “jeitinho” permitido. O que existe legalmente é a indicação do real condutor quando a infração foi cometida por outra pessoa, dentro do prazo e com a documentação correta. Fora disso, tentar transferir pontos para alguém que não dirigia pode configurar fraude e trazer consequências graves, incluindo processos administrativos, criminais e cassação. Em termos práticos: você só consegue “passar os pontos” se provar, no procedimento oficial, quem estava dirigindo o veículo Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Capacete com bluetooth dá multa

Capacete com Bluetooth não é, por si só, motivo automático de multa. O que gera autuação é a forma de uso e o que o equipamento representa na prática: se o sistema de comunicação comprometer a segurança, se o capacete não estiver corretamente afivelado, se houver uso de fones que se encaixem no ouvido (ou que funcionem como “headset” de celular), se o condutor estiver manuseando o celular, ou se o capacete perder a conformidade e a proteção por alterações indevidas. Em resumo: intercomunicador/Bluetooth pode Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Avançar sinal vermelho perde habilitação

Avançar sinal vermelho não faz o motorista “perder a habilitação” automaticamente, mas pode levar à suspensão do direito de dirigir em situações específicas: quando a infração soma pontos suficientes para estourar o limite do período, quando existe reincidência e agravamento do histórico, ou quando o caso envolve outras condutas mais graves (como direção perigosa, racha, acidente com lesão, fuga de abordagem), que podem gerar processos próprios e medidas cautelares. Em regra, o avanço de sinal vermelho é infração gravíssima, com multa e pontos, e o Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Avançar sinal vermelho após 23 horas

Avançar sinal vermelho após as 23h não “deixa de ser infração” automaticamente. A regra geral continua sendo: ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima. O que muda, em algumas cidades e contextos, é que pode existir orientação local para que o condutor, em determinados horários e locais, trate o semáforo como “sinal de atenção” por motivo de segurança pública. Mesmo nesses casos, isso não vira um “direito de furar o sinal”: normalmente exige redução, cautela máxima, preferência do Continue lendo→

Sem categoria Gustavo Fonseca, rodrigo

Arrancada brusca é crime

Arrancada brusca, por si só, nem sempre é crime: tudo depende do contexto e do que aconteceu na via. Em regra, quando a conduta é apenas uma infração de trânsito (como acelerar forte, “cantar pneu” ou sair derrapando), ela pode gerar multa e outras medidas administrativas. Mas pode virar crime quando se enquadra em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente se houver participação em corrida/disputa (“racha”), exibição de manobra perigosa colocando pessoas em risco, direção perigosa com ameaça concreta à segurança viária, lesão, Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar de 60, passei a 100: qual o valor da multa?

Se o limite era 60 km/h e você passou a 100 km/h, o valor da multa depende da velocidade considerada (não da medida bruta), porque a fiscalização aplica uma margem técnica antes de definir o enquadramento. Na prática, em muitos casos, 100 km/h medidos em via de 60 pode cair como infração gravíssima por excesso de velocidade entre 50% e 100% acima do limite, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos. Já se a velocidade considerada ficar acima de 50% do limite e atingir Continue lendo→