Multa de Excesso de Velocidade: Saiba Como Recorrer

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Ultrapassar a velocidade permitida em uma via é a maior causa de multas no Brasil. E, infelizmente, os casos de excesso de velocidade só aumentam. Porém, apesar de ser uma das infrações mais cometidas no país, muitos motoristas ainda possuem dúvidas sobre o que é a multa de velocidade e o que fazer caso receba essa penalização.

Vale lembrar que as multas não existem à toa. O trânsito brasileiro ocupa o 5º lugar dos que mais causam vítimas no mundo e as multas e as penalizações são uma forma de conscientização dos motoristas, um forma de coibir atitudes que podem levar a acidentes graves, como ultrapassar a velocidade permitida em uma via, dirigir alcoolizado, manusear celular enquanto dirige, entre outras.

Tem dúvidas sobre a multa de velocidade? Quer saber mais sobre a infração de trânsito mais cometida no país? Então continue a leitura!

Multa de velocidade: qual é o valor?

Uma das dúvidas mais comuns em relação à multa de velocidade é saber qual o valor da multa. A resposta a essa pergunta vai depender do quanto o motorista ultrapassou os limites permitidos para aquela via. Quanto maior a porcentagem ultrapassada, maior será o valor da multa.

Um motorista que ultrapassou a velocidade permitida para uma via em até 20%, por exemplo, cometeu uma infração média e receberá uma multa no valor de R$130,00 e mais quatro pontos em sua carteira. Importante ressaltar que o pagamento da multa não retira os pontos da habilitação do condutor.

Caso o motorista tenha ultrapassado a velocidade permitida em uma via em mais de 20%, porém inferior a 50%, ele cometeu uma infração grave e receberá uma multa no valor de R$195,00 e mais cinco pontos em sua CNH.

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O motorista que ultrapassar a velocidade permitida em uma via em mais de 50% comete uma infração gravíssima com multa de R$293,47 e mais sete pontos na sua habilitação. Valor este que será multiplicado por 03 devido à sua gravidade. Ou seja, o motorista que cometer essa infração será obrigado a pagar uma multa de R$880,00.

Além disso, exceder os limites de velocidade em mais de 50% é uma infração autossuspensiva, não importa a quantidade de pontos que o condutor tenha na carteira. Ou seja, o motorista que cometer essa infração será proibido de dirigir por um tempo determinado e ainda será obrigado a fazer o curso de reciclagem do Detran.

Multa de velocidade: tem como recorrer?

O melhor é sempre dirigir respeitando os limites de velocidade estabelecidos, mas, às vezes, num momento de distração ou por não saber qual a velocidade permitida em uma via, o motorista acaba se excedendo. Infelizmente é algo bem comum de acontecer. Quase todo motorista já passou por isso. A boa notícia é que é possível recorrer.

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Para que uma multa por excesso de velocidade seja válida, é importante que o radar eletrônico esteja funcionando de acordo com as normas, como o selo de aprovação do Inmetro, e também tenha sido vistoriado dentro de um período inferior a 12 meses.

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É igualmente importante que a via esteja sinalizada indicando a presença do radar. É essencial também que o radar esteja visível aos motoristas, sem qualquer objeto na frente que possa atrapalhar a sua visão (árvores, plantas, placas, por exemplo).

É valioso também que todas as informações registradas pelo radar estejam corretas e é necessário que essas informações estejam presentes na Notificação de Autuação. Caso a notificação não contenha alguma informação ou tenha alguma informação errada, a autuação é inválida.

Para recorrer de uma multa de velocidade é importante que o motorista esteja atento ao prazo estabelecido e também elabore bem a sua defesa. É importante que os argumentos apresentados sejam claros, objetivos e fundamentados na legislação vigente.

Quais são as fases do recurso de multas?

Antes de entrar com o recurso de multas, o motorista deve procurar saber mais sobre como funciona o recurso de multas e quais são as suas fases para que possa se preparar e elaborar os argumentos da melhor forma possível.

Defesa Prévia

A Defesa Prévia é a primeira chance que o condutor tem de cancelar a multa e as demais penalizações. Durante essa fase, o motorista ainda não foi penalizado, apenas recebeu a Notificação de Autuação. Caso o pedido de defesa seja deferido, tanto a multa quanto às demais penalizações serão canceladas. É importante se atentar ao prazo.

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Recurso em Primeira Instância

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Caso o motorista perca o prazo para entrar com o pedido de Defesa Prévia ou mesmo tenha o seu pedido indeferido, ele ainda pode recorrer em primeira instância. Assim como na Defesa Prévia, é importante se atentar ao prazo e elaborar muito bem os argumentos.

Recurso em Segunda Instância

Nos casos em que o Recurso em Primeira Instância é indeferido ainda é possível recorrer. A boa notícia é que é durante os recursos em Segunda Instância que acontece a maior parte de deferimentos e o pedido de defesa será julgado por uma banca mais experiente.

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