IPVA SC 2024: Pagamento, Calendário e Isenção

É hora de garantir a regularidade do seu veículo e efetuar o pagamento do IPVA SC 2024. No entanto, já verificou as informações específicas sobre o imposto no seu estado? Cada unidade federativa possui suas próprias diretrizes, e neste artigo, abordaremos aquelas pertinentes a Santa Catarina. Aqui estão detalhes essenciais, como prazos, valores, isenções e emissão do boleto.

IPVA em Santa Catarina Se você é residente em Santa Catarina e possui um veículo automotor, certamente está familiarizado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vigente no estado.

O IPVA SC 2024 é um tributo aplicado à posse de veículos automotores, abrangendo proprietários de carros, motos, caminhões e similares.

No entanto, é imprescindível estar atento às normativas relacionadas a esse imposto. Ele é obrigatório e recorrente, representando uma parcela significativa da arrecadação estadual e municipal.

Em Santa Catarina, 20% do montante arrecadado é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O restante é dividido igualmente entre o Governo Estadual e o município onde o veículo está registrado.

Qual é o valor do IPVA 2024 em SC?

O cálculo do IPVA em Santa Catarina é bastante direto. No caso de veículos usados, é aplicada uma alíquota sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Quanto menor o valor do veículo, menor será o valor do IPVA.

Entretanto, para veículos novos, a alíquota incide sobre o valor presente na nota fiscal de venda.

Para garantir equidade entre os contribuintes, o valor total da nota fiscal é dividido em 12 parcelas proporcionais ao número de meses restantes no ano, no momento da emissão da nota.

As alíquotas são determinadas pelos estados e variam conforme a categoria e a idade do veículo. Em Santa Catarina, elas seguem essa estrutura:

Categoria de Veículo	Alíquota
Veículos de passeio, utilitários e motor-casa (nacionais e estrangeiros)	2%
Veículos de duas ou três rodas, transporte de carga ou passageiros, veículos destinados à locação (locadoras de veículos)	1%

(Fonte: Central de Atendimento Fazendária – SC)

Dessa forma, um veículo utilitário com um valor venal de R$120 mil teria uma incidência de 2% sobre seu valor, resultando em um IPVA de R$2.400,00.

Como pagar o IPVA 2024 em Santa Catarina?

Os contribuintes podem quitar o imposto em bancos credenciados e autorizados a receber o pagamento, tanto online quanto presencialmente. Estes incluem:

• Banco do Brasil;
• Itaú;
• Bradesco;
• Santander;
• Caixa;
• Sicredi;
• Ailos;
• Banrisul;
• Bancoob;
• Sicoob.

Há também a opção de efetuar o pagamento do IPVA via cartão de crédito ou débito em empresas autorizadas. Nesse caso, é viável parcelar a conta em até 12 vezes, regularizando assim a situação do veículo imediatamente.

Entretanto, o Detran-SC informa que esta opção não é aplicável a débitos inscritos em dívida ativa.

Caso o imposto seja pago após o prazo estipulado, haverá a incidência de multas e juros decorrentes do atraso. A não quitação acarretará na inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do Estado.

Quando inicia a cobrança para o documento de 2024? Em Santa Catarina, o IPVA de veículos automotores novos e importados deve ser pago em até 30 dias após a aquisição ou liberação alfandegária.

No caso de veículos usados, além do pagamento via cartão, é possível parcelar o IPVA SC 2024 em até 3 vezes ou pagar em cota única, seguindo a numeração final da placa.

FINAL PLACA	1ª COTA	2ª COTA	3ª COTA	COTA ÚNICA
1	10-jan	10-fev	10-mar	31-jan
2	10-fev	10-mar	10-abr	28-fev
3	10-mar	10-abr	10-mai	31-mar
4	10-abr	10-mai	10-jun	30-abr
5	10-mai	10-jun	10-jul	31-mai
6	10-jun	10-jul	10-ago	30-jun
7	10-jul	10-ago	10-set	31-jul
8	10-ago	10-set	10-out	31-ago
9	10-set	10-out	10-nov	30-set
0	10-out	10-nov	10-dez	31-out

Estas são as datas de vencimento para o pagamento do IPVA em Santa Catarina, de acordo com o final da placa do veículo.

Conforme observado, o governo de Santa Catarina não disponibiliza descontos para indivíduos que optam pelo pagamento do imposto em uma única parcela, ao contrário da prática adotada na maioria dos outros estados. No entanto, é importante ressaltar que o estado já aplica impostos inferiores em comparação a praticamente 90% das demais unidades federativas brasileiras.

Como requerer a isenção do IPVA em Santa Catarina?

O estado oferece diferentes modalidades de isenção, incluindo aquelas destinadas a veículos pertencentes a pessoas com deficiência ou aos seus responsáveis legais.

Além disso, os seguintes casos também se qualificam para a isenção:

• Táxis;
• Veículos pertencentes aos bombeiros;
• Veículos de consulados credenciados pelo Governo;
• Veículos de instituições religiosas, educacionais e de assistência social;
• Veículos de associações de pais e amigos de pessoas com deficiência;
• Veículos de partidos políticos.

A relação completa de veículos com isenção, e todos os requisitos e detalhes sobre o IPVA SC 2024 estão no Regulamento IPVA.

Como emitir o boleto de pagamento do IPVA SC 2024

Para obter o boleto de pagamento do IPVA em Santa Catarina, é necessário ter a Guia de Recolhimento (DARE) em mãos, a menos que opte pelo pagamento via cartão. A consulta pode ser realizada no portal do Detran de Santa Catarina, oferecendo acesso a vários serviços relacionados a veículos e suas taxas.

Para gerar o boleto e conferir os débitos, siga estes passos:

1. Acesse o site do Detran;
2. Informe a placa e o RENAVAM do veículo;
3. Clique no botão azul (“Consultar”) para iniciar a consulta;
4. Na tela seguinte, será exibido um painel com os dados do veículo, incluindo os débitos. Agora, selecione o débito desejado para pagamento, acessando as abas “Listagem de Débitos” ou “Listagem IPVA Notificados / Dívida Ativa”, e abra o DARE correspondente.