A paz e o sossego público são protegidos por diversas normas e leis em nosso país. No trânsito, não é diferente. O uso indevido de aparelho de alarme ou que produza som e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran, é considerado uma infração de trânsito de gravidade média.
Essa infração é tipificada pelo Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como penalidade a multa e como medida administrativa a remoção do veículo. A constatação da infração é possível sem abordagem e a competência para autuação é do órgão ou entidade de trânsito estadual ou rodoviário. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito e o infrator é o condutor do veículo.
Exemplos de Como a Infração 654-80 Ocorre
Para exemplificar, imagine a seguinte situação: um veículo está estacionado em uma rua residencial, com seu dispositivo sonoro acionado por tempo superior a um minuto, perturbando o sossego dos moradores. Este é um exemplo claro da infração descrita.
Outro exemplo seria um veículo estacionado com dispositivo sonoro assemelhado a veículo de polícia acionado, causando perturbação ao sossego público. Em ambos os casos, o condutor do veículo estaria cometendo a infração prevista no Art. 229.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar a notificação de autuação. Verifique se todas as informações estão corretas, como a descrição da infração, local, data, hora e identificação do veículo.
Em sua defesa, você pode argumentar, por exemplo, que o dispositivo sonoro foi acionado involuntariamente ou por motivo de segurança, como para prevenir um furto. Além disso, se o agente de trânsito não registrou corretamente a situação, como a descrição do som que estava sendo emitido, isso pode ser usado em sua defesa.
Lembre-se, é importante consultar um profissional especializado para aumentar as chances de sucesso no recurso. Mantenha a calma e dirija com responsabilidade, respeitando sempre as normas de trânsito para garantir a segurança e o sossego de todos.
