No trânsito, a vida sempre deve vir em primeiro lugar. Uma das ações que evidenciam esse respeito à vida é dar passagem a veículos de emergência, como ambulâncias, quando estão em serviço de urgência. O não cumprimento dessa norma pode resultar em uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Art. 189 do CTB, é considerado uma infração gravíssima “deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente”. Esta infração está enquadrada sob o código 57705.
A penalidade para essa infração é uma multa, e a competência para a fiscalização e aplicação da multa é dos Órgãos ou Entidades de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário. O condutor infrator recebe 7 pontos na carteira.
Exemplos de Como a Infração 577-05 Ocorre
A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem ao veículo. Alguns exemplos de situações que configuram a infração são:
1. O veículo permaneceu imóvel, interrompendo a passagem de uma ambulância em serviço de urgência e devidamente sinalizada.
2. O veículo não se deslocou para dar passagem a uma ambulância em serviço de urgência e devidamente sinalizada.
3. O veículo deixou de dar passagem a uma ambulância em serviço de urgência e devidamente sinalizada.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha sido autuado por essa infração e acredita que houve um equívoco, é possível recorrer. Para isso, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que comprovem que houve um erro na aplicação da multa. Por exemplo, você pode alegar que não havia condições seguras para dar passagem à ambulância ou que a sinalização da ambulância estava inadequada. Lembre-se, o importante é sempre respeitar as normas de trânsito e priorizar a vida.
