Receber uma Notificação de Autuação é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar. Afinal, ele terá de arcar com o prejuízo financeiro e ainda receber as demais penalizações cabíveis, que podem levar à suspensão da CNH. Felizmente existem os recursos. Saiba como recorrer uma multa de uma vez por todas!
Todo motorista tem o direito de recorrer de uma multa que ele considere injusta. Porém, seja por falta de informação ou por outros fatores, como medo da burocracia e outros, muitos condutores acabam não entrando com o recurso, o que é uma pena. O cidadão tem de fazer valer os seus direitos.
Recebeu uma multa e quer saber como recorrer? Tem dúvidas sobre como funciona o recurso de multas? Preparamos um artigo que responde a essas e a outras perguntas. Não pare a leitura!
Como recorrer uma multa: por onde começar?
Recorrer uma multa é algo que costuma causar diversas dúvidas aos motoristas, especialmente àqueles que estão entrando com o recurso pela primeira vez. Afinal, por onde começar, para onde ir, quais documentos apresentar? A primeira dica pode parecer meio óbvia, mas a primeira coisa a fazer antes de entrar com o recurso é manter a calma.
Se o condutor ficar muito ansioso ou nervoso, as chances de ele acabar se esquecendo de algum documento importante ou de não elaborar corretamente os argumentos para a sua defesa são muito maiores.
Contratar um profissional especializado em Direito do Trânsito também é recomendado, afinal, esse profissional saberá orientar o seu cliente sobre como proceder com o recurso e quais documentos apresentar para a sua defesa. E ainda saberá elaborar os argumentos que serão apresentados de forma objetiva e embasado na legislação.
Também é importante ressaltar que não é porque o motorista não recebeu a Notificação de Autuação em sua casa que ele não será penalizado. Por essa razão, é importante que o condutor mantenha os seus dados atualizados no DETRAN de seu município.
É de igual importância que o motorista que esteja interessado em entrar com o recurso procure o órgão que o autuou que pode ser o DETRAN, a PRF ou até mesmo as prefeituras. Nesses casos, o condutor deverá entrar com o recurso de multa junto ao órgão e não junto ao Departamento de Trânsito.
O que é recurso de multa?
Muitos motoristas têm dúvidas sobre o que é e como funciona o recurso de multas. O recurso de multas é, de forma bem resumida, uma maneira de fazer com que a multa, assim como as demais penalizações, seja cancelada e o condutor não receba nenhum tipo de penalização. Isso pode, inclusive, levar à suspensão da CNH, caso o motorista atinja o limite de pontos.
Ou seja, recorrer é a única forma de fazer com que o motorista autuado não seja obrigado a pagar uma multa, que pode gerar um grande prejuízo financeiro, e nem receba as demais penalizações, que podem ser desde o recebimento de pontos na CNH até a cassação da carteira de motorista.
Diante da falta de conhecimento sobre seus direitos e até mesmo da crença de que não vale a pena entrar com recurso, a maioria dos motoristas decide simplesmente pagar a multa e receber as penalizações, mesmo que as autuações tenham sido injustas.
A boa notícia é que recorrer de uma multa é mais simples e fácil do que muitos imaginam. O importante é se atentar ao prazo, à documentação necessária e elaborar bem a defesa, usando argumentos objetivos e embasados na legislação.
Recurso de multas: como ele é dividido?
Muitos condutores não sabem, mas o recurso de multas é dividido em três etapas: a Defesa Prévia, o Recurso em Primeira Instância e o Recurso em Segunda Instância.
1. Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira fase do recurso de multas. O condutor pode entrar com o pedido de Defesa Prévia 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Durante essa fase, o motorista ainda não recebeu nenhuma penalidade e, caso o pedido seja deferido, o condutor não chega nem a receber a Notificação de Imposição de Penalidade.
Durante essa etapa, uma boa dica é apresentar argumentos como erros contidos na Notificação de Autuação para a defesa.
Porém, caso o condutor perca o prazo para entrar com o pedido de defesa ou caso o pedido seja indeferido, o motorista ainda pode entrar com o Recurso em Primeira Instância.
2. Recurso em Primeira Instância
Quem perde o prazo para entrar com a Defesa Prévia ou tem o pedido indeferido pode entrar com o Recurso em Primeira Instância. Nesta fase, o pedido é julgado pela JARI e assim como na Defesa Prévia, é importante se atentar ao prazo para o envio do pedido e elaborar a defesa com cuidado. O prazo para enviar o recurso está na Notificação de Imposição de Penalidade.
3. Recurso em Segunda Instância
Caso o Recurso em Segunda Instância seja indeferido, ainda há mais uma chance de recorrer. A boa notícia é que nesta fase o pedido é julgado por outra banca mais experiente e as chances de deferimento são maiores.
Contudo, o condutor deve ter em mente que esta é a última chance de não receber as penalizações, portanto, é necessário que a defesa seja feita com ainda mais cuidado.
Mais importante que saber como recorrer de uma multa é saber como evitá-las. Afinal, o trânsito brasileiro é um dos que mais mata no mundo e as penalidades são uma forma de conscientizar os motoristas e evitar acidentes. Dirigir com prudência é sempre a melhor opção.
