Conduzir veículo com descarga livre, escapamento adulterado ou silencioso ineficiente é infração de trânsito de natureza grave, que gera multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, conforme o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em resumo: se o escapamento foi alterado para fazer mais barulho, retirando silenciadores ou instalando “descarga esportiva” em desacordo com as normas, o motorista pode ser multado tanto em abordagem (blitz) quanto sem abordagem direta, a partir de fiscalização à distância ou autuação Continue lendo→
Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização é infração de trânsito prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. Nessa situação, o motorista comete infração de natureza média, sujeita a multa no valor de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo, a depender do caso concreto. Em outras palavras: se há placa indicando proibição de estacionar em determinado local ou faixa de horário, descumprir essa ordem gera multa e pode levar seu carro para Continue lendo→
Pagar, recorrer e entender multas aplicadas pela CMTU Londrina é uma necessidade frequente para motoristas que circulam pelo município. De forma direta: as multas da CMTU-LD têm plena validade jurídica, integram o Sistema Nacional de Trânsito, seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem ser contestadas em três níveis administrativos – defesa da autuação, recurso à JARI e recurso ao CETRAN – observados prazos específicos. Além disso, há serviços próprios para apresentação de condutor, parcelamento, consulta de processos e até restituição de valores. A Continue lendo→
Parar na pista de rolamento das rodovias, como regra geral, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de trânsito justamente porque expõe a risco extremo o próprio condutor e todos os demais usuários da via. A parada só é juridicamente tolerada em situações excepcionais, como pane inevitável, acidente ou caso fortuito que impeça o deslocamento até o acostamento ou local seguro. Fora desses casos, o motorista que imobiliza o veículo sobre a pista de rolamento da rodovia pode sofrer multa, pontos na Continue lendo→
Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração ocorre quando o motorista utiliza uma vaga rápida sem cumprir as condições estabelecidas na sinalização, como o limite máximo de tempo, o uso obrigatório de cartão, ticket ou aplicativo, o horário permitido ou a destinação específica da vaga. Basta descumprir qualquer requisito para que a infração esteja configurada. O objetivo desse tipo de vaga é assegurar rotatividade, fluidez e acesso rápido a serviços essenciais, de modo que a desobediência às regras prejudica a função Continue lendo→
Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, pontos na CNH e, em muitas situações, grande desgaste entre motoristas, especialmente em condomínios, garagens e estacionamentos. Ela ocorre quando o condutor deixa o veículo parado de tal forma que outro não consegue sair da vaga ou prosseguir seu trajeto, ainda que esteja estacionado corretamente. Ao longo deste artigo, serão explicados o fundamento legal dessa infração, como ela se caracteriza na prática, quais são Continue lendo→
Estacionar na pista de rolamento é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que pode gerar multa, pontos na CNH, remoção do veículo e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes. A regra existe para proteger a fluidez e, principalmente, a segurança de todos os usuários da via, já que um veículo parado no meio da pista pode causar colisões traseiras, engavetamentos, atropelamentos e diversas outras situações de risco. Ao longo deste artigo, será explicado o que é considerado pista Continue lendo→
Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para o pátio, principalmente em situações de licenciamento vencido, falta de registro, irregularidades graves de segurança ou documentos. Ou seja: não é a multa em si que faz o veículo ser Continue lendo→
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante é infração de trânsito prevista no art. 230, XIX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza grave, punida com multa e retenção do veículo para regularização. Em termos práticos, significa dirigir um veículo cujo equipamento obrigatório existe, mas não cumpre adequadamente sua função de segurança, seja por estar quebrado, desregulado ou funcionando de forma tão precária que, na prática, equivale a não existir. Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é considerado equipamento obrigatório, Continue lendo→
Usar viseira espelhada não é proibido em qualquer situação. A multa relacionada à viseira espelhada surge quando o capacete e o visor são utilizados em desacordo com as normas de trânsito, sobretudo em três hipóteses principais: uso da viseira espelhada à noite, aplicação de películas ou alterações no visor e utilização de equipamento sem atender às especificações técnicas. Em regra, a viseira espelhada original de fábrica, homologada e em bom estado é permitida durante o dia; já no período noturno, a legislação exige viseira transparente Continue lendo→
