Detran Multas

Farol de milha não é “proibido” por si só, mas pode gerar multa quando instalado ou usado fora das regras: o problema geralmente não é a existência do equipamento, e sim como ele está montado, se foi regularizado quando necessário, se está ofuscando outros condutores e, principalmente, se está sendo acionado em situação indevida (como dentro da cidade, com tráfego à frente ou em via iluminada). Na prática, o “farol de milha” pode ser permitido como farol auxiliar, desde que respeite requisitos de instalação, cor, Continue lendo→

A baixa de gravame no DETRAN é o procedimento que retira do registro do veículo a anotação de que ele está vinculado a um financiamento, consórcio ou outra garantia (normalmente alienação fiduciária). Em termos simples: você terminou de pagar, a instituição financeira deve comunicar a quitação e, a partir disso, o DETRAN atualiza o cadastro para que o veículo fique “livre” para vender, transferir, dar de entrada ou simplesmente circular sem pendências administrativas relacionadas ao financiamento. Quando a baixa não acontece, o problema quase sempre Continue lendo→

Para saber se o documento do carro está vencido, você precisa identificar qual “documento” está em jogo e checar três pontos: se o licenciamento anual (CRLV) está válido para o ano corrente, se o status do veículo consta como “licenciado” nos sistemas oficiais e se não há restrições que impeçam a emissão do documento. Na prática, quando a pessoa diz “documento vencido”, quase sempre ela está falando do CRLV (documento de porte obrigatório) e do licenciamento anual, e é isso que define se você pode Continue lendo→

As multas do Detran podem ser um pesadelo para o condutor menos precavido. Conforme o número de autuações e a gravidade delas, até mesmo o direito de dirigir pode acabar suspenso. Se você tem medo dessa hipótese, mas sobram dúvidas sobre o que fazer, este artigo vai trazer as respostas que precisa. Ao longo da leitura, você finalmente vai entender como funcionam as multas do Detran, o Departamento Estadual de Trânsito. Vamos explicar o caminho da autuação, desde o cometimento, passando pela notificação e até o Continue lendo→

Para tirar a carteira de motorista (CNH) não é apenas uma prova do Detran para tirar a carteira, mas sim duas. Uma é teórica, com conteúdo escrito, e outra é prática, ou seja, você precisa demonstrar, na direção do veículo, que está pronto para obter a habilitação. Saiba como tirar e renovar a carteira de motorista: Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Certamente você já ouviu a história de alguém que tentou várias vezes e não conseguiu passar, certo? Continue lendo→

Pagar o IPVA atrasado é possível, e em muitos casos é a única forma de voltar a circular legalmente com o veículo, transferi-lo para outra pessoa ou fazer o licenciamento anual. De modo direto: quem tem IPVA vencido pode regularizar a situação quitando o débito à vista ou, em regra, parcelando a dívida diretamente com o Estado, com acréscimo de multa e juros. Em algumas situações, o débito é inscrito em dívida ativa e passa a ser cobrado judicialmente, o que exige mais cuidado e Continue lendo→

O órgão emissor da CNH, no Brasil, é o Detran do estado ou do Distrito Federal responsável pelo registro e licenciamento de veículos e pela habilitação de condutores, ainda que, no próprio documento, a sigla “órgão emissor” não apareça sempre de forma explícita como no RG. Em termos práticos, sempre que falamos em órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação estamos nos referindo ao Departamento Estadual de Trânsito competente, pois é essa autarquia estadual que conduz todo o processo de habilitação, aplica exames, registra dados, Continue lendo→

A letra “P” na CNH, quando aparece no campo de observações (com a expressão “Exerce Atividade Remunerada – EAR”), indica que o condutor está autorizado a dirigir veículo realizando atividade remunerada, como motorista de aplicativo, taxista, motorista de transporte escolar, entregador, motorista particular, entre outros. Já a letra “P” isolada no campo “Categoria” da CNH não existe como categoria de habilitação no Brasil: as categorias oficiais são A, B, C, D, E e, em documentos mais antigos, ACC. Ou seja, a letra P, juridicamente relevante Continue lendo→

Quando aparece a mensagem “condutor bloqueado” no sistema do DETRAN, isso significa que o prontuário daquele motorista, vinculado à sua CNH, está com uma restrição que impede a prática de alguns atos administrativos e, em muitos casos, também o exercício regular do direito de dirigir. Em outras palavras, “condutor bloqueado” indica que há um impedimento no cadastro do motorista, que pode estar relacionado a suspensão, cassação, ordem judicial, pendências administrativas ou outras restrições, e que precisa ser regularizado para que ele volte a ser considerado Continue lendo→