Autor: Gustavo Fonseca

Tony, vendedor que percorre todo o interior sergipano, foi surpreendido com a notícia de que o DETRAN/SE havia instaurado o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD nº 295586982). A causa? Uma multa gravíssima lançada pelo DNIT em 15 de novembro de 2022 (AIT S032666471) — infração que, segundo o órgão, ensejaria suspensão imediata da CNH. O obstáculo jurídico: prazo vencido e risco de suspensão Embora a penalidade de multa estivesse paga, o DETRAN só abriu o PSDD em 6 de dezembro de 2023, Continue lendo→

Nosso cliente gaúcho, representante comercial há mais de 20 anos, descobriu que duas autuações antigas — emitidas em 2016 — estavam prestes a gerar processo de suspensão da CNH. Somadas, as infrações ultrapassavam o limite de pontos e já apareciam no prontuário dele. A notificação só foi enviada em 2024, oito anos depois da data dos fatos. O entrave jurídico: a decadência ignorada O art. 281, parágrafo único II, do CTB determina que a autoridade de trânsito tem 30 dias para expedir a notificação de Continue lendo→

Um casal paranaense – ele representante comercial, ela vendedora externa – recebeu duas multas gravíssimas enquanto o carro da família era usado pela esposa. As autuações somavam 14 pontos e, como ele já acumulava outras infrações antigas, a notificação de processo de suspensão da CNH chegou como um choque. Perder o direito de dirigir significava parar as visitas a clientes, perder vendas e comprometer o sustento do lar. O obstáculo jurídico: prazo administrativo esgotado Pelo art. 257, §7º do CTB, o proprietário tem 15 dias Continue lendo→

Imagine descobrir, de um dia para o outro, que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria suspensa porque duas infrações gravíssimas foram registradas em seu prontuário — embora você nem estivesse ao volante. Foi exatamente isso que aconteceu com nossa cliente R., empresária que depende do carro para trabalhar. Os 43 pontos acumulados trariam impactos pessoais e profissionais irreparáveis. O desafio jurídico: prazo administrativo perdido Pela regra do art. 257, §7º do Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário tem apenas 15 dias para indicar o Continue lendo→

Uma infração que não foi causada por você pode parecer um detalhe “barato” — até que os pontos entram na sua CNH, a multa chega no boleto e a sensação de injustiça abala seu dia a dia. Foi exatamente o que viveu a protagonista deste case, cuja história virou mais uma vitória da Doutor Multas, a maior empresa de recursos de infrações de trânsito do Brasil. O desafio: multa injusta em carro alugado Em dezembro de 2023, nossa cliente retirou um veículo em uma locadora Continue lendo→

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por infrações que você não cometeu é, além de injusto, um golpe na sua liberdade e na sua rotina. Foi exatamente isso que aconteceu com uma de nossas clientes — até que a equipe do Doutor Multas transformou o pesadelo dela em uma história de vitória. Hoje, compartilhamos este case para mostrar como conhecimento jurídico, estratégia processual e dedicação podem devolver o volante às mãos certas. O desafio enfrentado Nossa cliente, condutora exemplar há mais de dez Continue lendo→

Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha para quem depende do volante no trabalho e na vida pessoal. Mas a história da nossa cliente — cujo nome preservamos — mostra que, com análise técnica e uso preciso da lei, é possível transformar um “caso perdido” em vitória completa. Em junho de 2025, o 5.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá julgou procedente uma ação anulatória proposta pela equipe Doutor Multas, declarou a decadência do processo de suspensão instaurado Continue lendo→