Autor: Gustavo Fonseca

Se você comprou um carro com multa, a primeira providência é descobrir exatamente quais débitos existem (multas, IPVA, licenciamento, taxa de transferência e eventuais restrições), porque isso define o que impede a transferência e quem deve pagar. Em regra, para transferir o veículo e emitir o CRLV/CRLV-e, os débitos precisam estar quitados ou, em alguns casos, com medidas administrativas/judiciais que suspendam a exigibilidade. Quando a multa é anterior à compra, o caminho mais seguro é responsabilizar o antigo proprietário/vendedor, formalizar a cobrança e, se necessário, Continue lendo→

Sim: garupa com a viseira levantada pode gerar multa quando a moto está em circulação, porque a regra exige que a viseira (ou óculos de proteção próprios) esteja em posição de proteger totalmente os olhos. Na prática, a autuação costuma ser feita no enquadramento do art. 244, inciso X, do CTB (capacete sem viseira/óculos ou com viseira/óculos em desacordo com a regulamentação), com infração média, multa e retenção do veículo para regularização, além de pontos na CNH. A seguir, vou explicar exatamente quando dá multa, Continue lendo→

Se sua moto foi roubada e, mesmo assim, chegou uma multa no seu nome, isso normalmente acontece porque o veículo continuou circulando após o crime e foi autuado por radar, fiscalização ou abordagem. A boa notícia é que, na maioria dos casos, dá para cancelar a multa (e evitar pontos na CNH), desde que você comprove o roubo/furto, demonstre o período em que esteve sem a posse e siga o rito correto de defesa administrativa dentro do prazo. A estratégia é simples: primeiro, regularizar e Continue lendo→

Recorrer de multa por excesso de peso por eixo é possível e, muitas vezes, faz sentido quando há falhas na pesagem, no auto de infração, na identificação do veículo/conjunto, na aferição do equipamento, na forma de cálculo (especialmente em combinações com múltiplos eixos) ou na ausência de prova mínima sobre a metodologia utilizada. O ponto central é: “excesso de peso por eixo” não se defende com argumento genérico, e sim com técnica. Você precisa atacar o que sustenta a autuação: como foi feita a pesagem, Continue lendo→

Um modelo de requerimento para recurso de multa de trânsito precisa ser claro, completo e adaptável: ele deve identificar corretamente o órgão autuador, o auto de infração, o veículo e o condutor/proprietário, pedir expressamente o cancelamento da autuação e, principalmente, fundamentar o pedido com argumentos técnicos e provas. A boa notícia é que você pode usar um modelo “base” e, em seguida, escolher o tipo de argumento conforme o seu caso (erro formal, falha de notificação, sinalização, inconsistência de prova, equipamento, abordagem, etc.). A seguir, Continue lendo→