Autor: Gustavo Fonseca

Se você foi pego no bafômetro, a primeira coisa que precisa saber é que a situação pode gerar consequências administrativas graves, como multa elevada, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo, além de possível enquadramento criminal em casos mais graves. Nem toda abordagem resulta automaticamente em crime, mas a autuação administrativa por álcool ao volante já é, por si só, bastante severa. Por isso, depois da abordagem, o mais importante é entender exatamente o que foi lavrado, Continue lendo→

A multa de recusa de bafômetro pode, sim, levar à perda temporária do direito de dirigir, mas isso não acontece de forma automática, instantânea e sem defesa. O que a legislação prevê é que a recusa em se submeter ao teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento de verificação configura infração gravíssima autossuspensiva, com multa multiplicada por dez e abertura de processo administrativo específico para suspensão da CNH. Em outras palavras, quem recebe a autuação por recusa ao bafômetro não “perde a CNH na hora” Continue lendo→

Compensa recorrer multa de bafômetro quando há qualquer indício concreto de erro no auto de infração, falha na abordagem, inconsistência na prova, problema na notificação ou irregularidade no processo administrativo. Não compensa recorrer de forma genérica, com texto pronto e argumentos soltos, porque esse tipo de defesa raramente enfrenta o que realmente sustenta a penalidade. Em matéria de bafômetro, o que faz diferença não é apenas dizer que a multa foi injusta, mas demonstrar, passo a passo, por que o auto, a prova ou o Continue lendo→

Recorrer da multa por recusar fazer o teste do bafômetro é possível, mas o recurso precisa ser construído com técnica, porque a simples alegação de que o motorista não estava embriagado normalmente não resolve o problema. No caso da recusa, a autuação se apoia no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que pune justamente o ato de se recusar a se submeter ao teste, ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento destinado a verificar a influência de álcool ou de substância psicoativa. Continue lendo→

A multa por dirigir embriagado multiplica, sim, e a multiplicação prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de dez vezes sobre o valor base da infração gravíssima. Isso significa que a penalidade do art. 165 do CTB não é uma multa comum: ela recebe fator multiplicador, gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses e ainda pode trazer consequências administrativas, civis e até criminais, dependendo do caso. Em outras palavras, não se trata apenas de pagar um valor mais alto, mas de enfrentar um Continue lendo→