Pontos na Habilitação: Saiba Se Você Corre Risco de Suspensão na CNH

Se você é um condutor e usa seu veículo frequentemente, é recomendado que, de forma periódica, faça uma checagem da situação da sua CNH junto ao Detran.

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Temos um vídeo de nosso cofundador Rodrigo Gonzalez que explica em poucos minutos como realizar a consulta de sua CNH:

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https://www.youtube.com/watch?v=i0x2eWT75k0

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Mais ainda, manter seus dados atualizados junto ao órgão é uma forma de ser notificado sempre que receber uma multa, o que te dá tempo de se preparar para elaborar sua defesa.

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Não são incomuns os casos de motoristas que descobrem que estão com a CNH suspensa ou na iminência de receber a punição da suspensão, por isso, as recomendações acima são imprescindíveis para proteger o seu direito de dirigir, portanto fique atento!

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Limite de pontos na habilitação com a nova lei

De acordo com a chamada Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos na CNH passa a ser de 40 e não mais 20.

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Porém nem todos têm direito a ter 40 pontos, conforme estipula a Lei 14.071/2020. Está explícito que a pontuação máxima na habilitação sofrerá alteração conforme o tipo e quantidade de multas que o condutor leva.

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Se o condutor foi multado devido ao cometimento duas infrações gravíssimas, perde o direito ao teto de 40 pontos e pode ter sua CNH suspensa com 20.

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Caso o condutor seja multado com apenas uma infração gravíssima, seu limite de pontos será de 30.

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E, em caso de não possuir nenhuma multa gravíssima, terá direito aos 40 pontos.

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Justamente por isso, como disse anteriormente, é importante realizar uma consulta periódica da situação da sua CNH.

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Quanto tempo os pontos ficam na CNH

Há a crença incorreta que os pontos na CNH são zerados sempre que entra um novo ano, porém, não é desta maneira que funciona.

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A pontuação na CNH terá a vigência de 12 meses. Após esse período, ela é extinta.

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Os pontos na CNH também podem ser eliminados em caso de recurso de multa deferido, quando a autoridade de trânsito vê a validade dos seus argumentos e cancela a pontuação referente à infração e a multa pecuniária.

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Recorrer da multa é sempre o melhor caminho para proteger seu direito de dirigir, uma vez que o pagamento não eliminará os pontos a não ser após 12 meses.

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Conduzir veículo com habilitação suspensa

Caso o condutor seja flagrado circulando com seu veículo com a habilitação suspensa, sua dor de cabeça será ainda maior.

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Ele será autuado por infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por 3, chegando ao montante de R$ 880,41.

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Como se não fosse suficiente, haverá o recolhimento da CNH e retenção do veículo até que um novo condutor devidamente habilitado se apresente para fazer a retirada.

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A cassação da habilitação também será aplicada ao condutor que dirigir com a CNH suspensa, conforme descrito no artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Estando com a CNH cassada, o motorista ficar dois anos sem poder dirigir e será preciso realizar o curso da primeira habilitação desde o seu começo, como se nunca antes fosse habilitado.

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https://www.youtube.com/watch?v=mLhVvQ-eVa0

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Como recorrer da suspensão da CNH

Quando você recorre de qualquer multa, seja leve, média, grave ou gravíssima, você pode ficar livre do processo de suspensão, uma vez que o limite de pontos pode ser alterado a seu favor.

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Se você possui, por exemplo, cinco multas, analisaremos as chances de sucesso para cada uma delas e ao apresentar os recursos correspondentes, você aumenta ainda mais a chance de afastar o processo de suspensão da sua CNH.

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Não obstante, recorrer da suspensão ou cassação da CNH também é perfeitamente possível.

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A Doutor Multas já ajudou milhares de motoristas ao longo de vários anos de atuação (veja depoimentos reais) e já reverteu centenas e centenas de casos de suspensão e cassação.

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Contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito é essencial para que você obtenha o resultado desejado.

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Você terá três oportunidades de apresentar sua defesa, sendo estas:

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  • Defesa prévia
  • Recurso em primeira instância
  • Recurso em segunda instância
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Se o seu recurso for indeferido na defesa prévia, não se preocupe, pois nas demais instâncias a chance de sucesso pode aumentar, pois há um zelo maior na apreciação do recurso.

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Enquanto você está recorrendo, o processo de suspensão ou cassação serão suspensos até que todas as instâncias julguem.

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Caso não haja deferimento em nenhuma instância, será compulsório cumprir a determinação e respeitar o período de suspensão.

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https://www.youtube.com/watch?v=LDqT6SlR58A

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Conclusão

Se você possui uma ou mais multas, pode receber uma consulta gratuita com especialistas em direito de trânsito que farão uma análise minuciosa para que determinem a linha de defesa e as chances de sucesso.

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Entre em contato agora mesmo e saiba porque somos líderes absolutos em recursos de multa de trânsito no Brasil.

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