Recall: Tire suas dúvidas e Saiba os seus direitos!

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como proceder em caso de recall

Recall é uma palavra em inglês comumente usada para caracterizar as convocações feitas pelas montadoras para realizar reparos, substituição de peças, retiradas de modelo do mercado ou qualquer medida que garanta a segurança do condutor e ocupantes de um veículo que pode apresentar falhas devido à defeitos de fábrica detectados.

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Em virtude do grande número de recalls divulgados recentemente, preparamos um pequeno guia, para que você não tenha dúvidas sobre o processo de recall e quais os seus direitos.

 

O que diz a lei?

modificações na lei

No Brasil, o instituto do recall está previsto no artigo 10 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, que define:

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

  • 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
  • 2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
  • 3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

Ou seja, a lei prevê que, caso o fornecedor constate alguma falha de projeto ou fabricação no produto já disponibilizado no mercado, é obrigação da montadora avisar às autoridades e aos consumidores por anúncios publicitários na imprensa. Além disso, também é de praxe que os consumidores recebam em casa uma carta informando sobre o recall, contendo informações como tipo de falha, identificação dos carros envolvidos e dados para contato. O serviço deve ser prestado sem custo nenhum para o consumidor e não há prazo mínimo ou máximo para que o serviço seja feito – sendo a fornecedora obrigada a manter as peças necessárias à disposição do mercado por tempo indeterminado.

Quando um problema é considerado caso de recall?

quais os problemas geram recall

As montadoras devem convocar recall sempre que forem detectadas falhas no processo de produção que possam causar defeito nos carros que foram vendidos.

Esses defeitos devem representar algum risco à saúde ou segurança do motorista e ocupantes do veículo, pedestres ou passageiros de outros carros. O conserto de outros defeitos, que não representem os riscos citados, também pode ser de responsabilidade das montadoras, mas não obrigam que essas empresas façam um comunicado de recall.

O conserto do recall é sempre gratuito?

Como a empresa está reconhecendo que cometeu um grave erro na fabricação do produto, que nem deveria ter ido para o mercado, o consumidor não pode ter custo algum com o reparo. Caso seja feita tentativa de cobrança, entre em contato com o PROCON de seu estado.

Eu perco a garantia do carro se não fizer o recall?

Não perde. O consumidor não pode ter nenhuma implicação negativa por conta de não levar o carro para o recall – já que a culpa foi da montadora e não dele. Entretanto, é importante lembrar que sua segurança estará em risco se o recall não for feito, mesmo que seu carro esteja em dia com todas as revisões.

Meu carro tem um defeito, mas não sei se é caso de recall. O que devo fazer?

franquia do carro

É possível consultar no site do Ministério da Justiça  ou no Denatran. Caso seja detectado o defeito, mesmo que não tenha sido feito comunicado de recall, é importante entrar em contato com a montadora e informar o problema o quanto antes.

Em seguida, é possível fazer uma denúncia em órgãos de defesa ao consumidor, como o Procon, que investiga possíveis defeitos com base nas reclamações de consumidores. Estes órgãos são importantíssimos para assegurar os direitos do consumidor e exigir que o recall seja feito, caso seja constatado defeito de fábrica.

As montadoras são penalizadas por fazer recall?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que as empresas sejam punidas com multas de até R$ 3 milhões por irregularidades nos recalls. No entanto, em poucos casos essas multas são aplicadas no Brasil. Em casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a suspender a produção do carro defeituoso.

E se não fizer e acontecer um acidente, de quem é a culpa?

A montadora poderá ser responsabilizada, pois ela não deveria ter colocado o veículo com defeito no mercado. Mas, se a montadora divulgou o comunicado amplamente em todos os meios, o proprietário também poderá ser responsabilizado. É importante lembrar que, caso o acidente aconteça ANTES da data estipulada pela montadora para reparos e for comprovado que a causa foi o defeito de fábrica, a montadora será responsabilizada.

O que eu devo fazer se a marca não tiver a peça em estoque?

reposição de peças

Procure os órgãos de defesa do consumidor e informe o problema. Os especialistas explicam que o consumidor não pode enfrentar dificuldades para efetuar o reparo. Isso também vale para a demora na conclusão dos serviços.

É importante enfatizar que o reparo só deve ser feito em oficinas autorizadas pela montadora, para isentar o consumidor de eventuais danos causados por reparos malfeitos.

Tenho direito a carro reserva se o meu tiver que ficar por muito tempo na oficina para fazer o reparo?

É obrigação da montadora oferecer alternativas quando o carro precisar ficar muito tempo na oficina, para que a rotina do consumidor não seja afetada por um erro que não é dele, mas da empresa fabricante. Caso não sejam ofertados carros reserva, o fabricante deve oferecer corridas de táxi ou outras opções de transporte.

Conclusão

Mantenha-se informado sobre os recalls convocados pelas montadoras e não deixe de realizar os reparos em oficinas autorizadas pelo fabricante.

Caso acredite que seu carro possui um defeito de fábrica, acione a montadora e, caso não adiante, vá a um órgão de proteção, como o PROCON. Proteja sua vida e seus direitos como consumidor!

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  • Arthur Rodrigues

    Ola eu fui atravessar uma rodovia e um veiculo acertou a trazeria do meu gol do lado direito trazeiro e eu estou tirando a CNH os policiais foram fizeram o Bo e eu fiquei com todo prejuízo pois falaram que era eu que estava errado quais sao meus direitos??

  • Sr. Arthur, estou aqui para te ajudar, é importante ver ao certo quem estava errado, pois se não era você. Você não deve ter todo o prejuízo como o outro motorista deve ter que pagar o conserto. Acredito que os policiais não te aplicaram nenhuma multa, com isso, você não corre o risco de ter a carteira suspensa. Só o fato de ter ocorrido um acidente não vai cancelar a sua CNH. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço.