Multa de pardal eletrônico
A multa de “pardal eletrônico” é, na prática, uma autuação por fiscalização eletrônica de velocidade (radar fixo, controlador de velocidade ou lombada eletrônica) e é válida mesmo sem abordagem, desde que o equipamento esteja regular, o limite de velocidade esteja corretamente sinalizado e o auto de infração traga dados coerentes, com registro técnico suficiente para permitir contraditório e defesa. O que derruba esse tipo de multa, na maioria das vezes, não é “argumento genérico”, e sim falha objetiva: inconsistência de local, limite errado, sinalização inadequada, Continue lendo→