Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

DAER RS multas

DAER RS e multas: se você recebeu uma autuação ligada ao DAER no Rio Grande do Sul, o caminho para entender, consultar e eventualmente recorrer passa por identificar qual órgão autuou de fato, qual foi o enquadramento, onde a infração foi registrada (rodovia/trecho), e qual sistema está gerindo a cobrança e o processo administrativo. Na prática, muitas pessoas pesquisam “DAER RS multas” porque foram multadas em rodovias estaduais, em trechos com fiscalização eletrônica, em balanças, em operações com apoio de outros órgãos ou porque querem Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer de multa por avançar sinal vermelho na madrugada

Recorrer de multa por avançar sinal vermelho na madrugada é possível quando há dúvidas sobre a regularidade da autuação, sobre a sinalização no local, sobre a identificação do veículo, sobre a forma de fiscalização (principalmente por câmera/radar), sobre o respeito aos prazos de notificação e sobre a consistência do auto de infração. A ideia central é simples: não basta “ser de madrugada” para anular a multa, mas a madrugada costuma envolver fatores práticos que abrem espaço para defesa bem construída, como semáforo intermitente, falhas de Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar com multa vencida dá guincho?

Andar com multa vencida, por si só, não autoriza guincho imediato na rua: a existência de débitos de multas em atraso normalmente impede o licenciamento anual e, se o veículo estiver com o licenciamento vencido (documento irregular), aí sim a fiscalização pode aplicar as medidas administrativas cabíveis, incluindo remoção ao pátio em determinadas situações. Na prática, o que leva ao guincho não é “a multa vencida”, mas a irregularidade documental decorrente dela, especialmente o licenciamento atrasado ou outras infrações constatadas no momento da abordagem. O Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Pontuação por dirigir embriagado

Dirigir embriagado não “gera pontos na CNH” como a maioria das infrações comuns: trata-se de uma infração autossuspensiva, ou seja, a consequência principal é a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, além da multa elevada e das medidas administrativas na abordagem. Mesmo assim, muita gente pesquisa “pontuação por dirigir embriagado” porque está tentando entender, de forma simples, qual é o impacto no prontuário e o que acontece com a CNH. A resposta correta é: em regra, não há pontuação a ser somada, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH presa na Lei Seca

CNH “presa” na Lei Seca geralmente significa que, após uma abordagem com resultado positivo no bafômetro, recusa ao teste ou constatação de sinais de alteração, o órgão de trânsito reteve sua habilitação no ato e iniciou um processo administrativo que pode terminar em suspensão do direito de dirigir e outras penalidades. O ponto mais importante é entender que a retenção imediata é uma medida administrativa e não é “a suspensão em si”: a suspensão depende de processo, notificação e decisão, e há prazos e formas Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Seta conjugada dá multa?

Seta conjugada é uma modificação no sistema de iluminação em que a lanterna de posição (pingo) e a seta passam a usar a mesma lâmpada de dois polos no mesmo soquete, deixando a lanterna acesa com luz mais fraca e fazendo a seta piscar mais forte na mesma lâmpada; e é justamente por alterar o padrão original de sinalização do carro que ela pode render multa, reprovação em vistoria e dor de cabeça com abordagem e seguro. O que é seta conjugada e por que Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Requisitos para placa preta

A placa preta é o reconhecimento oficial de que um veículo tem valor histórico e mantém um alto grau de originalidade, seguindo regras específicas. Na prática, para conseguir a placa preta você precisa que o carro (ou moto) atenda requisitos de idade mínima, preservação das características originais e aprovação em um processo de avaliação técnica com documentação organizada, geralmente com apoio de um clube de veículos antigos credenciado e vistoria conforme as normas vigentes. O que é placa preta e para que ela serve A Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

O que é carro utilitário

O carro utilitário é um veículo pensado para trabalho e transporte de carga ou equipamentos, com construção mais robusta, espaço interno modulável e foco em resistência, capacidade e praticidade — mesmo quando também pode ser usado no dia a dia como um carro “normal”. Em outras palavras: ele prioriza função e durabilidade, e não só conforto e acabamento. O que significa “carro utilitário” na prática No uso comum, “utilitário” virou um termo guarda-chuva. Ele pode indicar desde um veículo claramente voltado ao serviço (como furgões Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Farol de milha é proibido?

Farol de milha não é “proibido” por si só, mas pode gerar multa quando instalado ou usado fora das regras: o problema geralmente não é a existência do equipamento, e sim como ele está montado, se foi regularizado quando necessário, se está ofuscando outros condutores e, principalmente, se está sendo acionado em situação indevida (como dentro da cidade, com tráfego à frente ou em via iluminada). Na prática, o “farol de milha” pode ser permitido como farol auxiliar, desde que respeite requisitos de instalação, cor, Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Diferença entre camionete e camioneta

A diferença entre camionete e camioneta está menos no “tipo exato de veículo” e mais no uso regional, histórico e até no contexto legal e comercial. Em linhas gerais, no Brasil, camionete é o termo mais comum para veículos com caçamba (pick-up), usados para carga e trabalho, enquanto camioneta aparece com mais frequência como um termo mais amplo, que pode se referir a veículos utilitários (inclusive os fechados, como alguns SUVs antigos e peruas grandes), dependendo da região e da época. Na prática, muita gente Continue lendo→