Muitas vezes as pessoas nos procuram perguntando por que a multa não apareceu no site do Detran. O que muita gente não sabe é que o Detran só administra as multas que são emitidas e vinculadas a ele. Dessa forma, as multas que são emitidas por outros órgãos não aparecem no site do Detran. Por isso orientamos que o condutor precisa acessar quatro sites diferentes para checar multas periodicamente ou simplesmente baixe o aplicativo da CNH Digital.
Importante observar então que não é apenas acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que se obtém acesso e informação sobre todas as multas recebidas por um condutor ou veículo.
Locais de consulta de multa
Recomendamos que os condutores acessem pelo menos quatro sites diferentes dos órgãos de trânsito para confirmar a existência e registros de multas.
No site do Detran, o motorista encontra informações sobre multas aplicadas por agentes do órgão estadual. Multas municipais devem ser checadas no site ou aplicativo desenvolvido por cada município além de ser necessário consultar o site da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte para averiguar multas emitidas por agentes de órgãos federais.
Alguns municípios tentam implementar sistemas que enviariam automaticamente as multas lançadas pela Superintendência Municipal de Trânsito, no sistema do Detran de cada estado, porém muitas vezes esse sistema não funciona e multas como as emitidas de radares de velocidade ou por avanço de sinal vermelho acabam não aparecendo na consulta no site do órgão estadual (Detran).
Por esse motivo se faz necessária a consulta nos diversos sites mencionados para uma informação mais concreta sobre o recebimento de alguma multa.
Desta forma, para o condutor ter acesso às multas emitidas pelo município se faz necessária a pesquisa no site da Prefeitura de cada local, procurar pelo canal do cidadão e pelo link de serviços e consulta de veículos – multas.
Além desta fonte de pesquisa, as infrações de trânsito que são aplicadas em Municípios também possuem obrigatoriedade de envio de notificação pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Município em questão. Sendo assim, o condutor pode também procurar pelo Setor de Multas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito de cada local específico.
Multas do Detran
Além de serem enviadas via Correios para a residência do proprietário do veículo, as multas aplicadas pelos agentes do órgão estadual podem ser acessadas pelo site, em Infrações – Débitos de multas. Em alguns estados já é possível encontrar disponível o aplicativo do Detran, apenas para celulares Android. Por esse App é possível consultar débitos do veículo, além das multas, consulta de habilitação e possíveis restrição do veículo etc.
Multas em estradas federais
Nas rodovias federais, um veículo pode ser multado por dois órgãos que são a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT. O DNIT é responsável somente pelos radares fixos de velocidade, enquanto a PRF é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento de toda legislação de trânsito. A consulta das multas emitidas pode ser realizada no site de cada órgão.
A PRF informa e ressalta que os autos de infrações emitidos por seus agentes podem ser incluídos no sistema em até trinta dias após o cometimento da infração, o que significa que nos trinta dias anteriores não constará no banco de dados do sistema nenhuma informação sobre a infração de trânsito cometida.
Aplicativo do governo com desconto de até 40%
O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) contido também no aplicativo “Carteira Nacional de Habilitação” foi desenvolvido para possibilitar aos proprietários de veículos receberem descontos de até 40% no pagamento das multas de suas infrações de trânsito. O aplicativo SNE não substitui os serviços já existentes dos órgãos de trânsito, mas permite que sejam enviadas as notificações de forma eletrônica e menos burocrática aos usuários que aderirem ao sistema.
As infrações aplicadas pelo DNIT, pela PRF, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Detran podem ser encontradas no aplicativo SNE, garantindo o desconto de 40% no pagamento das multas emitidas pelos órgãos de trânsito municipal, estadual e federal.
O aplicativo pode ser baixado pelo interessado através das lojas virtuais disponíveis para Android e IOS.
Será necessário preencher alguns dados, para cidadãos habilitados, os campos a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha, número da CNH e o código de segurança da CNH. Já para cidadãos não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha, número e código de segurança do Renavam. Todas as informações cedidas são validadas na base do Renavam.
Conclusão
Os condutores precisam estar cientes que no site do Detran não estão contidos informações e todos os registros de multas emitidas pelos diversos órgãos de fiscalização. Para se manter atualizado o motorista deve sempre pesquisar nos sites de cada órgão. Após o lançamento do aplicativo do Governo SNE ficou mais fácil para o cidadão se informar sobre suas multas além de encontrar desconto no pagamento das penalidades.
