Você já ouviu falar na infração de trânsito tipificada como “Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento”? Esta infração, enquadrada no código 60173, é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela ocorre quando o condutor realiza uma manobra de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios, faixas de pedestres e na de veículos não motorizados.
Segundo o artigo 206, inciso III, do CTB, o condutor que comete essa infração está sujeito à multa. No entanto, não configura crime de trânsito. A constatação da infração é possível sem abordagem e a competência para aplicação da penalidade é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 601-73 Ocorre
Para ilustrar melhor, imagine as seguintes situações:
1. O condutor, em uma rua movimentada, decide fazer um retorno e, para isso, passa por cima de um ajardinamento central.
2. Em uma avenida, o motorista opta por fazer um retorno passando sobre o gramado que divide as pistas.
3. Em uma praça, o condutor realiza uma manobra de retorno passando sobre um jardim público.
Nessas situações, o condutor estará cometendo a infração tipificada no código 60173, estando sujeito à penalidade.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por cometer essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Verifique se todas as informações estão corretas, como data, hora, local, descrição da infração, entre outros.
Em sua defesa, você pode apresentar argumentos técnicos, como a inexistência de sinalização adequada no local, ou circunstanciais, como a necessidade de realizar a manobra para evitar um acidente. Lembre-se, cada caso é único e a defesa deve ser personalizada para a sua situação.
Conhecer as normas de trânsito é fundamental para evitar infrações e garantir a segurança no trânsito. Fique atento às regras e conduza de forma consciente!
