Blog de Direito de Trânsito

Placas de Trânsito Gustavo Fonseca

Placa A-33B: Passagem sinalizada de escolares

A placa de trânsito A-33B sinaliza que este trecho da via foi especialmente designado para garantir a segurança das crianças em idade escolar ao atravessar. Estas sinalizações viárias revestem-se de extrema importância, uma vez que reduzem a probabilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes que estão a caminho da escola. Estes dispositivos de trânsito devem seguir um padrão específico de sinalização, apresentando imagens de crianças e/ou adultos cruzando em uma faixa de pedestres especialmente destinada a zonas escolares. É de suma importância que os condutores Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

22 curiosidades sobre o Ar-condicionado do Carro

Em dias de muito frio ou calor, o ar-condicionado do carro representa um alívio para os motoristas. Imagine você ter que dirigir em um daqueles dias mais quentes do verão, ou nos dias mais frios do inverno, sem poder contar com esse recurso? Atualmente, a instalação de ar-condicionado automotivo ou a compra de um carro que tenha o aparelho tornou-se quase uma necessidade. Mas é preciso saber que há uma série de cuidados que o condutor precisa adotar quando o carro tem essa funcionalidade. Continue lendo→

5 Multas de Trânsito Recurso drgustavo

Lei nº 13.281: Comentários e Atualizações

Você se lembra das mudanças causadas pela Lei nº 13.281 à Legislação de Trânsito? Sancionada em maio de 2016, ela alterou consideravelmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até hoje é lembrada pelos habilitados. Isso porque, entre essas alterações, está o reajuste dos valores das multas de trânsito que, com certeza, foi bastante impactante para a vida dos motoristas. A Lei nº 13. 281 também provocou mudanças em relação à suspensão da habilitação dos condutores de veículos automotores no Brasil. Porém, você saberia me Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Posso Dirigir Com A CNH Vencida?

Posso Dirigir Com A CNH Vencida? Sim, mas somente até 30 dias depois de vencer. O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma multa gravíssima. O valor da multa previsto para quem dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação. Se você é um motorista e está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, é Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Advogado CNH Suspensa: Como Recorrer

Advogados especializados em “CNH suspensa” no Brasil desempenham um papel crucial na recuperação da habilitação após penalidades. Eles analisam as circunstâncias da suspensão, preparam recursos, representam em audiências, e buscam alternativas legais para reduzir o tempo de suspensão ou evitar a perda da CNH. Ter um “advogado CNH suspensa” é essencial para garantir um processo eficaz e a retomada da sua carteira de motorista. Um advogado especialista em direito de trânsito pode analisar todo o seu perfil de condutor e histórico de multas e pontos Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Advogados Especialistas em Trânsito

Os advogados Especialistas em trânsito lidam com uma variedade de questões legais que envolvem o tráfego de veículos nas vias públicas. A atuação dos advogados especializados em questões do trânsito envolve a defesa contra atuações e penalidades relacionadas à Lei Seca, Suspensão da CNH, Cassação da CNH, multas de velocidade e qualquer outro tipo de penalidade decorrente de infração das leis de trânsito. A atuação desses advogados deve começar na esfera administrativa, mas pode se estender para a esfera judicial se necessário. Atuação dos advogados Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Conheça as categorias da CNH: Tipos e Regras

Ainda que nós aprendamos as diferenças de categorias na autoescola, alguns detalhes podem ser esquecidos ou passar despercebidos. Por isso, é importante lembrar as limitações de cada categoria, uma que quando um condutor é flagrado conduzindo um veículo com uma CNH de categoria diferente, comete infração gravíssima, cuja multa é de R$ 293,47, porém multiplicada por 2, o que implica no valor total de R$ 586,94. O artigo 162 do CTB é claro sobre esse assunto: “Art. 162. Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional Continue lendo→