Autor: Gustavo Fonseca

É possível fazer defesa contra bafômetro positivo, mesmo quando o teste acusou a presença de álcool e o motorista foi autuado por infração gravíssima com suspensão da CNH. A anulação da multa e do processo de suspensão depende da identificação de falhas formais no auto de infração, irregularidades no aparelho de etilômetro, erros de procedimento na abordagem e vícios nas notificações. A defesa é construída passo a passo, desde a análise do auto até os recursos em segunda instância e, em alguns casos, também na Continue lendo→

Para recorrer de uma multa de bafômetro o motorista deve seguir, em regra, uma sequência de etapas: analisar o auto de infração, apresentar defesa prévia (quando ainda estiver na fase de autuação), depois interpor recurso à JARI, recorrer em segunda instância ao CETRAN ou órgão equivalente e, paralelamente, se defender no processo de suspensão da CNH. Cada uma dessas fases tem prazo próprio, exigências formais e estratégias específicas. Quem entende esse passo a passo aumenta muito as chances de anular a autuação ou, ao menos, Continue lendo→

É possível reverter uma multa por recusa ao teste do bafômetro quando existem falhas no auto de infração, erros de notificação, ausência de sinais de embriaguez ou irregularidades no procedimento da fiscalização. A recusa, embora seja infração específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não pode ser tratada como penalidade automática e irreversível, e a defesa pode obter anulação da multa em diferentes etapas — defesa prévia, JARI, CETRAN e processo de suspensão. Em muitos casos, a fiscalização registra apenas “recusou o teste”, sem descrever Continue lendo→

Quando o motorista é parado numa blitz da Lei Seca, a grande dúvida costuma ser: é melhor soprar ou recusar o bafômetro? Do ponto de vista jurídico, soprar ou recusar gera consequências diferentes na forma de provar a infração, mas, em regra, as penalidades administrativas previstas em lei são muito semelhantes: tanto o teste positivo quanto a recusa ao bafômetro resultam em multa altíssima, suspensão da CNH por 12 meses e medidas administrativas como recolhimento da habilitação e retenção do veículo. A grande diferença está Continue lendo→

Recorrer da multa do bafômetro envolve três etapas principais no âmbito administrativo: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (normalmente ao CETRAN). Além disso, existe um processo autônomo de suspensão da CNH, que também possui defesa e recursos próprios. Cada fase tem prazos, fundamentos jurídicos permitidos e estratégias específicas, e conhecer a ordem correta dos procedimentos é essencial para aumentar as chances de sucesso. Na prática, recorrer exige análise minuciosa do auto de infração, identificação de falhas no procedimento do agente, verificação Continue lendo→

O valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por 10, e sobre esse valor é possível obter dois tipos de desconto: 20% (pagamento antecipado tradicional, sem abrir mão do direito de recorrer) ou 40% (quando o motorista adere ao sistema eletrônico e renuncia ao direito de defesa administrativa). Mesmo com o desconto, porém, continuam válidas as demais consequências da infração, como a suspensão da CNH por 12 meses e a exigência de curso de reciclagem Continue lendo→

Ao pagar a multa do bafômetro, o motorista não “resolve” todo o problema: o pagamento quita apenas o valor pecuniário, mas não impede a abertura ou a continuidade do processo de suspensão da CNH, nem afasta outras consequências, como curso de reciclagem e eventual registro de reincidência. Dependendo da forma como esse pagamento foi feito, o condutor pode ou não continuar recorrendo (caso do desconto de 20%) ou ter renunciado ao direito de defesa (caso do desconto de 40% via sistema eletrônico). Por isso, depois Continue lendo→

É possível anular uma multa por recusa ao bafômetro quando o processo administrativo apresenta falhas formais, ausência ou insuficiência de prova, vícios na abordagem, irregularidades nas notificações ou violação a garantias constitucionais, como o direito de não se autoincriminar. Na prática, muitos autos de infração por recusa são lavrados de maneira genérica, sem descrição de sinais de embriaguez, sem contextualização da abordagem e, às vezes, com erros de enquadramento ou de procedimento. Identificar esses vícios, apontá-los de forma organizada e dentro dos prazos legais é Continue lendo→

Quando o motorista recusa o bafômetro sem apresentar sinais de embriaguez, em tese ele ainda pode ser autuado com base na recusa ao teste, mas essa autuação precisa estar muito bem fundamentada. A simples recusa, desacompanhada de qualquer outro elemento que indique alteração da capacidade de dirigir, gera um forte campo de discussão jurídica: questiona-se a legalidade da punição automática, a suficiência das provas e o respeito ao direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Em muitos casos, se o auto de infração Continue lendo→