O Que Significa A Letra A Na CNH

A letra A é uma observação na CNH que se refere à utilização de lentes corretivas, como óculos, para a condução do veículo.

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A CNH com observação A é a mais comum, sendo designada no exame oftalmológico que é um dos fatores determinantes para a emitir ou renovar a carteira de motorista.

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Por que a carteira de motorista tem observações?

Apesar da CNH ser um documento oficial que comprova a capacidade de um indivíduo para dirigir veículos automotores, é correto afirmar que nem todos os motoristas possuem as mesmas capacidades e habilidades.

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Dependendo das limitações apresentadas pelo indivíduo, adaptações veiculares são necessárias, podendo também envolver acessórios obrigatórios para condução de veículos.

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As diferentes condições especiais são especificadas no campo de observações da CNH por meio de letras “A-Z”.

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Até o ano de 2008, as diferentes especificações eram informadas por extenso, mas após esse ano, adotou-se um sistema de codificação usando letras.

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Essas observações permitem que os agentes de trânsito verifiquem que aquele condutor cumpre os requisitos necessários para a condução do veículo com segurança.

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Existe outro sistema de identificação que consiste no esquema de três letras que identifica permissões especiais para condução de transportes de passageiros, cargas e peso.

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Confira a tabela completa de observações “A a Z” na CNH:

CódigoRecomendação
AObrigatório o uso de lentes corretivas.
BObrigatório o uso de prótese auditiva.
CObrigatório o uso de acelerador à esquerda.
DObrigatório o uso de veículo com transmissão automática.
EObrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo de volante.
FObrigatório o uso de veículo com direção hidráulica.
GObrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática.
HObrigatório uso de acelerador e freio manual.
IObrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante.
JObrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo.
KObrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade.
LObrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade.
MObrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado.
NObrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado.
OObrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado.
PObrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada.
QObrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo.
RObrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo.
SObrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas.
TVedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido.
UVedado dirigir após o pôr do sol.
VObrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual.
WAposentado por invalidez.
ZOutras restrições.
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A observação B implica na obrigatoriedade do uso de prótese auditiva e surdez, podendo dirigir usando o aparelho auditivo.

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Da letra C até a S, temos a indicação específica de adaptações necessárias no veículo automotor, seja este um carro ou motocicleta.

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Normalmente o carro precisará ter adaptações para direção hidráulica, freio e acelerador manuais, além de transmissão automática.

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As letras T e U implicam em proibições relacionadas a dirigir em vias de trânsito rápido ou no período noturno.

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A observação V na CNH determina que o motociclista utilize capacete com viseira protetora sem limitação do campo visual.

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A observação W indica a aposentadoria por invalidez e a observação X implica em outras restrições.

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Multa por dirigir sem permissão específica da CNH

Quando o condutor é flagrado pelo agente de trânsito dirigindo um veículo em situações diferentes daquelas estipuladas no campo observação da sua CNH, será penalizado por infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

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Por exemplo, se o condutor com observação A na CNH for flagrado dirigindo sem óculos ou lentes corretivas, será penalizado como descrito acima.

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Se este for o seu caso, pode recorrer em até três instâncias. Você pode contar com a análise gratuita de nossos especialistas em recursos de multa.

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Outras observações na CNH

Além das observações classificadas como “A a Z”, podemos também citar a anotação composta por letras aglutinadas, que indicam uma habilitação diferenciada para o condutor.

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O termo ACC, por exemplo, faz menção à autorização para conduzir ciclomotor, que concede a permissão para pilotar motos com duas ou três rodas que não ultrapassem 50 cilindradas.

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Confira a tabela:

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ACCAutorização para Conduzir Ciclomotor
EARExerce atividade remunerada
CETCPTransporte Coletivo de Passageiros
CETETransporte Escolar
CETPPTransporte de Produtos Perigosos
CETVEVeículos de Emergência
CETCITransporte de Cargas Indivisíveis
CMTXEspecializado de Mototáxi
CMTFMotofrete
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