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Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?
152 Lei Seca

Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?

A Multa por recusar teste do Bafômetro é válida, STF julgou que a multa não fere os princípios constitucionais. Neste artigo, você poderá entender melhor as controvérsias da multa por recusar o bafômetro. A multa por se recusar a fazer o teste do bafômetro é considerada inconstitucional por algumas decisões judiciais. No entanto, recusar o teste do bafômetro pode gerar penalidades ao condutor abordado em uma blitz de fiscalização de trânsito. Isso causa enorme polêmica, pois há quem concorde com tamanho rigor da lei, e Continue lendo→

Você não soprou o Bafômetro? Saiba como recorrer e não fique sem dirigir
17 Lei Seca

Você não soprou o Bafômetro? Saiba como recorrer e não fique sem dirigir

A busca por reduzir os acidentes de trânsito está provocando um aumento das penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. O principal alvo destes aumentos são as penalidades para quem mistura álcool e direção, colocando o teste do bafômetro como tema de destaque. Não resta dúvida que a redução de acidentes é um objetivo que agrada e motiva a todos, mas tornar as leis mais rigorosas é algo que sempre deve ser feito com extremo cuidado. Muitas vezes, infelizmente, esse cuidado não é observado e as novas Continue lendo→