Farol queimado em carro alugado vira indenização: caso de sucesso da Doutor Multas

Farol queimado em carro alugado vira indenização: caso de sucesso da Doutor Multas

Uma infração que não foi causada por você pode parecer um detalhe “barato” — até que os pontos entram na sua CNH, a multa chega no boleto e a sensação de injustiça abala seu dia a dia. Foi exatamente o que viveu a protagonista deste case, cuja história virou mais uma vitória da Doutor Multas, a maior empresa de recursos de infrações de trânsito do Brasil. O desafio: multa injusta em carro alugado Em dezembro de 2023, nossa cliente retirou um veículo em uma locadora Continue lendo

Quando a justiça devolve o direito de dirigir: caso de sucesso da Doutor Multas

Quando a justiça devolve o direito de dirigir: caso de sucesso da Doutor Multas

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por infrações que você não cometeu é, além de injusto, um golpe na sua liberdade e na sua rotina. Foi exatamente isso que aconteceu com uma de nossas clientes — até que a equipe do Doutor Multas transformou o pesadelo dela em uma história de vitória. Hoje, compartilhamos este case para mostrar como conhecimento jurídico, estratégia processual e dedicação podem devolver o volante às mãos certas. O desafio enfrentado Nossa cliente, condutora exemplar há mais de dez Continue lendo

Como anulamos uma suspensão do direito de dirigir graças à decadência do DETRAN-PR

Como anulamos uma suspensão do direito de dirigir graças à decadência do DETRAN-PR

Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha para quem depende do volante no trabalho e na vida pessoal. Mas a história da nossa cliente — cujo nome preservamos — mostra que, com análise técnica e uso preciso da lei, é possível transformar um “caso perdido” em vitória completa. Em junho de 2025, o 5.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá julgou procedente uma ação anulatória proposta pela equipe Doutor Multas, declarou a decadência do processo de suspensão instaurado Continue lendo

Faixas que permitem ultrapassagem

As faixas que permitem ultrapassagem são trechos da sinalização horizontal em que o Código de Trânsito Brasileiro autoriza o condutor a transpor a marca longitudinal amarela que divide os fluxos opostos, desde que respeitadas todas as demais condições de segurança previstas em lei. Na prática, entender exatamente quando a ultrapassagem é admitida — e quais são as consequências jurídicas de ignorar essa regra — pode evitar multas graves, reduzir acidentes frontais e preservar vidas. Este artigo aprofunda a disciplina legal das faixas permissivas, explica a Continue lendo

Necessidade de perícia acidente de trânsito

A perícia em acidentes de trânsito é indispensável sempre que as provas documentais, testemunhais ou fotográficas não forem suficientes para esclarecer completamente a dinâmica do sinistro, definir a culpa, quantificar danos ou dimensionar sequelas. Desde a fase administrativa até a instrução judicial, o laudo pericial técnico funciona como a principal fonte de verdade objetiva, conferindo segurança jurídica ao julgamento e permitindo a justa reparação das vítimas. Necessidade da perícia em face do ônus da prova A regra fundamental do processo civil impõe que quem alega Continue lendo

Motociclista pode ultrapassar pela direita?

Motociclista não pode, como regra, ultrapassar pela direita; quando o faz fora das poucas exceções legais, incorre em infração grave ou gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir. Ainda que a manobra seja culturalmente difundida nos corredores de tráfego, o Código de Trânsito Brasileiro admite a ultrapassagem pelo lado direito apenas em hipóteses específicas: quando o veículo da frente sinaliza conversão à esquerda, quando a via tem faixas de fluxo independente e ordenadas por sinalização, ou quando a Continue lendo

Categoria B pode dirigir reboque?

Sim. Quem possui carteira de habilitação categoria B pode conduzir veículos com reboque, desde que a combinação obedeça a duas regras básicas: o automóvel trator deve ter peso bruto total (PBT) de até 3 500 kg, limite tradicional da própria categoria, e o reboque (ou semirreboque/trailer) precisa ter peso bruto total inferior a 6 000 kg, respeitando ainda a capacidade máxima de tração (CMT) declarada pelo fabricante do veículo trator. Quando qualquer um desses parâmetros é ultrapassado, a legislação exige mudança para a categoria E, Continue lendo

Transitar com excesso de lotação: quantos pontos

Transitar com excesso de lotação gera 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de valor básico de R$ 130,16 porque a conduta é enquadrada como infração média pelo art. 231, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro; além disso, o veículo pode ser retido até que o número de passageiros volte ao limite previsto em seu documento de licenciamento. Contexto legal da infração O art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro descreve diversas condutas ligadas ao mau estado ou ao uso inadequado do Continue lendo

Regras de ultrapassagem em rodovias

Ultrapassar outro veículo em uma rodovia brasileira só é permitido quando todos os requisitos de segurança e de legalidade estão presentes; caso contrário, além de colocar vidas em risco, o motorista estará sujeito a multas gravíssimas que podem chegar a dez vezes o valor-base e à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação. A seguir, você encontrará um guia completo, passo a passo, sobre todos os aspectos que envolvem a manobra de ultrapassagem: fundamentos legais, requisitos técnicos, infrações correlatas, consequências administrativas, civis e penais, além Continue lendo

Multa arrancada brusca perde a carteira

Multa por arrancada brusca: sim, você pode perder a carteira se for enquadrado no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, custa R$ 2.934,70 (dez vezes o valor-base), gera suspensão direta do direito de dirigir e provoca o recolhimento imediato da CNH. A seguir, você encontra um guia completo — do enquadramento legal ao passo a passo da defesa — para entender por que uma simples “esticada” pode comprometer sua habilitação e seu bolso. Enquadramento legal da arrancada brusca O artigo Continue lendo