Saiba porque o Brasil é o único País no mundo que proíbe o diesel para veículos de passeio.

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carro a diesel

Antiga lei de 1976, com quase 40 anos nos deixa muito atrasados em relação ao desenvolvimento dos motores a diesel no Brasil, mas novo Projeto de Lei pretende reverter isso, carros com combustível a Diesel economizam até 30% mais, poluem menos  e proporcionam 40% a mais de torque quando comparado a gasolina.

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Este novo projeto irá proporcionar mais uma opção para os motoristas. Além de estimular o desenvolvimento de novas tecnologias.

A desvantagem da Tecnologia a Diesel seria pelo custo mais caro, porém acreditamos que o correto é o motorista poder decidir qual o sistema que irá utilizar.

Neste artigo vamos abordar:

  • Por que é proibido o diesel para veículos de passeio no brasil?
  • Projeto de Lei para a Liberação do Diesel
  • Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW

Por que é proibido o diesel para veículos de passeio no brasil?

lei antiga sobre o diesel

 

Uma Portaria de nº 346, de 19 de novembro de 1976, do antigo Ministério da Indústria e Comércio – MIC, proibiu a comercialização de veículos de passageiros a diesel.

Na época havia uma outra situação política e econômica no cenário brasileiro e mundial, a tecnologia do Diesel tinha alto teor de enxofre e também não proporcionava um controle de emissões de poluentes, eram de baixo desempenho e os motores eram barulhentos.

Esta Portaria foi recebendo atualizações primeiro da Portaria nº 16, de 29 de julho de 1993, do extinto Departamento Nacional de Combustível – DNC, do Ministério de Minas e Energia – MME. Esta Portaria também foi substituída pela Portaria DNC nº 23, de 6 de junho de 1994, que é a válida atualmente.

 

PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 1994:

“O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS – DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do anexo I do Decreto n° 507, de 23 de abril de 1.992.

Considerando que o óleo diesel tem preço favorecido e que o país necessita efetuar expressivas importações desse produto com elevado dispêndio de divisas; Considerando a possibilidade de uso de outros combustíveis automotivos em substituição ao óleo diesel, resolve:

Art. 1° Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículo automotores de passageiros de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 kg (mil quilogramas) , computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga. § 1° Para fins desta Portaria, considera-se que o peso de uma pessoa é de 70 kg (setenta quilogramas).”

 

Lei para a Liberação do Diesel

motor diesel

O projeto de  Projeto de Lei 84/2015, o projeto visa alterar a situação atual em que apenas veículos off-road,  veículos de carga e os de transporte coletivo podem utilizar o Diesel como combustível.

As montadoras com este novo projeto poderiam produzir carros de passeio à Diesel, isto estimularia o desenvolvimento de novas tecnologias e também possibilitaria mais uma escolha para o motorista.

Projeto de Lei 84/2015:

“O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica sustada, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, do Departamento Nacional de Combustíveis.

Art. 2º Fica sustado, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 5º da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”

O projeto é de autoria do Senador BENEDITO DE LIRA, que em seu texto aponta como benefícios também o estímulo ao Biodiesel e a redução da dependência do petróleo. E apontam que as normas do extinto DNC e do Contran extrapolam os limites de competência do Poder Executivo, pois não existe lei que proíba o uso do diesel por veículos de passeio no Brasil.

Conforme o Artigo 49, inciso V da Constituição Brasileira:

“sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;”

Por este motivo tal proibição seria ilegal e deveria ser anulada.

 

Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil, por suspeita de infrações contra o consumidor.

A multa em caso de condenação pode chegar a R$ 8,5 milhões.

A irregularidade estaria em um software instalado em picapes Amarok modelos 2011 e 2012.

O dispositivo reduz as emissões de poluentes sempre que “percebe” que algum equipamento é conectado ao motor para verificações.

Embora o caso da instalação de um software para burlar testes de emissões de poluentes dos motores a diesel tenha sido descoberto em setembro de 2015, apenas na última terça-feira, 15 de março, é que o processo foi publicado no Diário Oficial da União.

Enquanto no mundo todo cerca de 11 milhões de veículos foram adulterados, no Brasil a Amarok (que é fabricada na Argentina) foi o único modelo afetado.

A estimativa é que cerca de 17 mil unidades comercializadas localmente devem passar por um recall neste ano.

A notificação expedida pelo DPDC pede explicações à Volkswagen sobre o software ilegal, bem como os recalls realizados no exterior até o momento.

O órgão afirma que há indícios de infração à informação adequada e à proibição de comercializar qualquer produto em desacordo com as normas exigidas.

A montadora terá 10 dias para se defender.

Até agora, Ibama e Procon já multaram a fabricante em R$ 50 milhões e R$ 8,3 milhões, respectivamente.

 

Conclusão

Precisamos atualizar nossas leis e proporcionar evolução, mais uma opção para o consumidor é essencial pois proporciona um aumento do direito de escolha, além de desenvolver melhoras tecnológicas.

Porém critérios precisam ser utilizados para que tenhamos combustíveis de  melhor qualidade.

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Projeto de Lei pode liberar o diesel para veículos de passeio, motoristas poderão economizar 30% e ter 40%  a mais de torque no veículo, Compartilhe para ajudar esta causa!

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