Quem gosta de moto costuma fazer modificações no veículo, seja para customizar ou mesmo alterar certas características, como, por exemplo, deixar o veículo mais “barulhento”.
É muito importante, contudo, ter atenção ao que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir que todas essas alterações sejam permitidas por lei.
Modificar o escapamento da moto é, ainda, uma ação comum entre os motociclistas. Mas será que ela é autorizada, segundo a legislação vigente no nosso país?
Neste artigo, explico se moto com escape cortado pode gerar multas e quais cuidados você deve ter caso queira modificar o escapamento do seu veículo.
Leia até o final e evite multas!
Moto com escape cortado dá multa?
Escape cortado nada mais é do que a alteração no escapamento da moto, geralmente retirando os silenciadores para aumentar o barulho que o veículo faz ao ser ligado ou acelerado.
A resposta é: escape cortado pode, sim, dar multas. A razão? O CTB, em seu art. 230, Inciso XI, estabelece que trafegar “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é uma infração grave.
Para essa conduta, estão previstos multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Além disso, o veículo poderá ser retido pelas autoridades de trânsito.
É interessante ver, também, o que diz o Inciso X do mesmo artigo, isto é, o art. 230. Segundo ele, é infração grave trafegar em motocicleta “com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN”.
Isso significa que não é permitido realizar nenhuma mudança no escapamento da moto? Não é bem assim, veja no tópico a seguir.
Quais mudanças posso fazer na minha moto?
No art. 230, o CTB esclarece que as modificações na motocicleta, incluindo, por exemplo, a troca do escapamento comum por um esportivo, podem ser realizadas, desde que:
– Seja feita uma inspeção de segurança veicular, quando obrigatória (inciso VII)
– Seja feita uma inspeção de emissão de poluentes e ruído (inciso XVIII)
Logo, se, nessas inspeções, for constatado que todas as normas do CONTRAN e do CTB estão sendo obedecidas, as modificações provavelmente serão autorizadas e o proprietário não poderá ser multado por elas.
No entanto, se não houver esse respeito às normas vigentes, o proprietário poderá ser penalizado e terá que regularizar a moto para voltar a trafegar normalmente. Quanto a isso, é importante conhecer o limite sonoro estabelecido no país.
Qual é o limite de decibéis permitido por lei?
De acordo com a Resolução 252/1999 do CONAMA, o máximo permitido é de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até 21 de dezembro de 1998. Para motos fabricadas após essa data, o limite é de 3 decibéis acima do que é descrito no manual.
Para medir esses decibéis, o aparelho utilizado é o decibelímetro.
Como recorrer de multa por moto com escape cortado?
Respeitar as normas de trânsito é a maneira mais fácil de evitar multas e outras penalidades. Além disso, é também a forma de zelar pela sua segurança e pela segurança de outros condutores, passageiros, ciclistas e pedestres.
Dito isso, ressalto que o recurso de trânsito é um direito de todos os motoristas brasileiros. O processo para entrar com recurso pode acontecer em até três etapas, sendo elas:
– Apresentar a Defesa Prévia, que é o primeiro grau de contestação ao que o motorista tem direito. Aqui, é importante se ater a aspectos técnicos. Em casos de multa por “moto barulhenta”, por exemplo, verificar se houve o uso do decibelímetro é importante.
– Recurso em primeira instância: se a Defesa Prévia foi negada ou se, por algum motivo, o motorista perdeu o prazo para apresentá-la, a próxima etapa será o recurso em primeira instância. É preciso estar atento aos prazos para não perder esse passo.
– Recurso em segunda instância: se o recurso anterior também foi negado, caberá, ainda, a defesa em segunda instância. Esse passo, contudo, só pode ser feito pelos condutores que entraram com recurso em primeira instância.
Não fique sem dirigir!
Para evitar multas ou penalidades ainda mais sérias, como a Suspensão da CNH, é primordial seguir todas as normas de trânsito e entrar com recurso em casos de autuações equivocadas.
Para saber mais sobre como entrar com recurso de multas ou sobre outras infrações relacionadas a modificações em veículos, entre em contato com a minha equipe de especialistas!
