Na complexidade do trânsito, a segurança é um fator primordial e a sinalização adequada contribui significativamente para isso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer que o condutor deve sinalizar a via para torná-la visível quando permanecer no acostamento, sob pena de infração grave.
A tipificação desta infração é “Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e à noite não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento”. O enquadramento legal é o artigo 225, inciso I do CTB, com o código de enquadramento 64592.
A gravidade desta infração é considerada “grave”, acarretando penalidade de multa e adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação da infração é possível sem abordagem, sendo de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
Exemplos de Como a Infração 645-92 Ocorre
Para exemplificar a infração, podemos citar duas situações comuns:
1. O condutor de um veículo com pane mecânica no acostamento deixa de acionar o pisca-alerta. Essa ação é necessária para alertar os demais condutores sobre a presença do veículo parado, evitando possíveis acidentes.
2. À noite, um condutor não acende as luzes externas do veículo enquanto está imobilizado no acostamento. Essa ação é fundamental para tornar o veículo visível aos demais condutores, prevenindo colisões.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante argumentar tecnicamente, baseando-se no CTB. Uma possível defesa é alegar que o veículo estava devidamente sinalizado, com o pisca-alerta ativado e/ou as luzes externas acesas. Além disso, circunstâncias específicas, como a presença de neblina ou chuva forte, que possam ter dificultado a visibilidade do local, também podem ser levadas em consideração. Lembre-se, a defesa deve ser bem fundamentada e apresentada dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito.
Entender as regras de trânsito e suas implicações legais é crucial para manter a segurança nas vias e evitar penalidades. Esteja sempre atento e dirija com responsabilidade!
