No trânsito, é fundamental que todos os condutores estejam cientes das regras e normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma infração que, infelizmente, é comum e que pode gerar graves consequências é executar operação de retorno passando por cima de calçada ou passeio. Esta ação está tipificada no código de enquadramento 60171, conforme o Art. 206, inciso III do CTB.
Essa infração é considerada gravíssima, sendo penalizada com multa e resultando em sete pontos na carteira do condutor. Vale ressaltar que a competência para autuar nesse caso é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Além disso, é importante frisar que essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
Exemplos de Como a Infração 601-71 Ocorre
A infração ocorre quando o condutor executa uma operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas ajardinadas ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios, faixas de pedestres e na de veículos não motorizados.
Por exemplo, imagine que você esteja dirigindo e, ao invés de fazer o retorno no local adequado, decida fazer a manobra passando por cima da calçada. Isso é considerado uma infração gravíssima. Outra situação é quando o condutor realiza o retorno sobre o passeio, desrespeitando a segurança dos pedestres e a legislação de trânsito.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, pode-se questionar a regularidade e a legalidade do auto de infração, analisando se todos os dados estão corretos, como local, data, hora e descrição da infração. Outra possibilidade é argumentar sobre a sinalização no local da infração, pois ela deve estar de acordo com as normas do CONTRAN para que a infração seja válida. Além disso, é importante verificar se o agente de trânsito que aplicou a multa tem competência para tal. Esses são apenas alguns exemplos de argumentos que podem ser utilizados para recorrer dessa infração.
