Transitar com o veículo em acostamentos é uma infração de trânsito gravíssima, tipificada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Artigo 193. Esta infração se caracteriza quando o condutor do veículo decide circular em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramado e jardins públicos.
A penalidade para esta infração é a aplicação de multa triplicada, além de resultar na perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Vale ressaltar que a constatação desta infração é possível sem a necessidade de abordagem, ou seja, ela pode ser registrada por câmeras de monitoramento ou por agentes de trânsito que presenciem a ação.
Exemplos de Como a Infração 581-97 Ocorre
Para melhor compreensão, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. O veículo circulou por aproximadamente 200 metros no acostamento, sem qualquer justificativa plausível para tal ação, como a ocorrência de um engarrafamento intenso na pista regular.
2. Uma motocicleta foi flagrada sendo empurrada pelo acostamento com o motor desligado, sem estar em pane mecânica, o que configura a infração.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer da infração, é importante que o condutor apresente argumentos técnicos e circunstanciais que justifiquem a sua ação. É possível alegar, por exemplo, que o trânsito estava parado na pista regular e que a utilização do acostamento foi uma medida de segurança para evitar um acidente. Também é possível questionar a validade da infração, caso o condutor acredite que houve erro na sua aplicação, como a ausência de sinalização adequada no local.
Lembrando sempre que para recorrer de uma multa de trânsito é necessário seguir os prazos e procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito responsável. A defesa deve ser bem fundamentada e clara, aumentando as chances de sucesso no recurso.
Esteja sempre atento às regras de trânsito e dirija com responsabilidade. A segurança deve ser sempre prioridade!
