Cada vez mais, é necessário que os condutores estejam atentos às regras de trânsito, não apenas para evitar multas, mas também para garantir um trânsito mais seguro e harmonioso para todos. Uma das infrações que muitos desconhecem, mas que é bastante comum, é usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, tipificada no artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e enquadrada sob o código 522-32.
Essa infração, de natureza média, acarreta a penalidade de multa ao infrator, que é o condutor do veículo. Não há medida administrativa associada a essa infração, e ela não configura crime de trânsito. A constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem, e a competência para aplicar a multa é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. O condutor que comete essa infração recebe 4 pontos em sua carteira de habilitação.
Exemplos de Como a Infração 522-32 Ocorre
Essa infração pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, o condutor pode, intencionalmente, mudar o curso do veículo para arremessar água ou detritos em outro veículo ou pedestre. Outra situação é quando o condutor, mesmo tendo condições de desviar de uma poça d’água ou reduzir a velocidade, opta por não fazê-lo, resultando no arremesso de água ou detritos.
Além disso, em pista de rolamento não pavimentada ou com o pavimento em más condições de conservação, deve-se considerar a dificuldade em evitar o arremesso de substâncias. Nesses casos, a infração pode ocorrer mesmo sem a intenção do condutor.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, pode-se argumentar que a pista estava em más condições de conservação, o que tornou impossível evitar o arremesso de água ou detritos. Outro argumento possível é que não havia como desviar da poça d’água ou reduzir a velocidade sem colocar em risco a segurança do trânsito. Lembre-se, cada caso é único e deve ser analisado de maneira individual. Consulte um especialista para melhor orientação.
