Esse período da história norte-americana começou em 1920 e terminou apenas em 1933.
Com a Lei Seca (que nos EUA era chamada de Prohibition), coube ao crime organizado encontrar maneiras de burlar a lei e fornecer bebida para quem não queria abrir mão dela.
Mas isso tudo é papo para outra ocasião. Afinal, no Brasil a venda e consumo de bebidas alcoólicas nunca foram proibidos.
O que a Lei Seca no Rio de Janeiro combate é a combinação entre álcool e direção, proibida no Brasil inteiro.
Aqui, você vai saber tudo sobre a operação e entender o que diz a legislação de trânsito brasileira sobre o assunto.
Operação Lei Seca é o nome do conjunto de políticas de fiscalização e educação do governo estadual do Rio de Janeiro para combater a embriaguez ao volante.
Ela foi lançada no dia 19 de março de 2009 – portanto, recentemente completou oito anos. De lá para cá, o governo do estado se orgulha em afirmar que milhares de vidas foram salvas.
Nesse tempo, a legislação já passou por atualizações, mas a síntese da Operação Lei Seca continua a mesma: reforçar a fiscalização e promover ações educativas.
Por isso, além das blitzes feitas na capital, região metropolitana e Baixada Fluminense, já foram realizadas mais de 1,8 palestras em escolas, universidades e empresas de todo o estado.
O site oficial da operação informa que a iniciativa já serviu de inspiração para vários estados do Brasil e até para outros países – Venezuela e Espanha enviaram comitivas ao Rio de Janeiro para se inspirar no modelo de gestão da Lei Seca.
Confira alguns números divulgados no site oficial da Operação Lei Seca:
A Lei Seca no Rio de Janeiro trabalha com a chamada “Abordagem Cidadã”, estruturada em dois pilares: fiscalização e educação.
Nessa abordagem, quando um motorista é abordado em uma blitz, ele primeiro é informado sobre as alterações ocorridas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) com as recentes leis que atualizaram a questão da embriaguez ao volante.
Blitz é palavra uma palavra alemã que significa relâmpago. Na Segunda Guerra Mundial, somada à palavra Krieg, que significa guerra, formou o termo Blitzkrieg, ou guerra relâmpago.
Essa foi uma tática militar concebida pelo general nazista Erich von Manstein, que consistia em ataques surpresa às forças inimigas, com brutalidade e rapidez, impedindo a sua organização defensiva.
Por aqui, a palavra blitz, isolada, pega emprestado essa referência à surpresa ao tratar de batidas e outras operações policiais repentinas e sem aviso.
Na Lei Seca no Rio de Janeiro, as blitz são estruturas montadas à beira de avenidas, pela Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Cones afunilam a avenida e os agentes selecionam os condutores que serão abordados, indicando que eles estacionem em um local reservado para isso.
Além de apresentar os documentos, os motoristas são conduzidos a barracas onde é feito o teste do etilômetro, mais conhecido por teste do bafômetro.
O agente mostra ao condutor que o bocal do bafômetro é descartável e pede que ele visualize as informações que o aparelho mostra. Se ele não acusar nenhuma quantidade de álcool expelido pelos pulmões, o motorista é liberado.
Os pontos da Lei Seca no Rio de Janeiro não são sempre os mesmosAs operações da Lei Seca, obviamente, não são fixas, pois a ideia é que haja um elemento surpresa.
Caso contrário, os pontos se tornariam conhecidos e os motoristas poderiam beber e dirigir tranquilamente, precisando apenas evitar transitar pelas vias onde as blitze se encontram.
Por isso, há um esforço constante da coordenação da Lei Seca para variar os pontos das operações, de modo que não fiquem “manjados”.
Em 2012, isso esse foi inclusive tema de uma reportagem no jornal O Globo, pois alguns locais de Niterói estavam sendo evitados por motoristas justamente por esse motivo.
O coronel (na época major) Marco Andrade, coordenador-geral da Lei Seca, comentou ao jornal que os locais já estavam sendo trocados inclusive durante a operação.
“De acordo com um planejamento, temos realizado uma troca dos locais das blitze durante a madrugada, dando mobilidade às operações”, revelou.
Por conta da imprevisibilidade, sites, aplicativos e perfis nas redes sociais surgiram para burlar a fiscalização.
Eles divulgam informações de outros usuários sobre a localização das operações em andamento.
O Twitter Lei Seca RJ é o mais conhecido, e conta com 1,6 milhão de seguidores. Considerando que a maioria dos avisos diz respeito à capital, que tem 6,5 milhões de habitantes, é bastante gente seguindo o perfil.
Esse tipo de ferramenta confronta:
Uma iniciativa semelhante em Belo Horizonte, o perfil Blitz BH, já esteve até na mira da Polícia Civil.
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, em 2013 a delegacia especializada em crimes cibernéticos da capital mineira apurou a participação dos tuiteiros e solicitou à Justiça quebra do sigilo de IP dos computadores, com o objetivo de identificar os autores das mensagens.
Nenhum dos dois perfis no Twitter se descreve como uma ferramenta que ajuda o motorista a escapar do bafômetro.
No Twitter Lei Seca RJ, a descrição é: “Trabalhamos 24×7 ajudando pessoas a evitarem a violência urbana, congestionamentos e etc.”.
No perfil Blitz BH, a descrição diz: “Este twitter tem o objetivo de ser um facilitador aos motoristas de BH. Informamos em tempo real sobre: trânsito, acidentes, roubos, alagamentos, apagões, etc.”.
Essa é uma questão um tanto complicada. Muita gente se pergunta em quanto tempo depois beber é possível pegar na direção.
Infelizmente, não é somente uma questão de esperar para que os efeitos negativos (como diminuição da concentração e do tempo de reação) passem para que seja possível dirigir com segurança.
Mesmo que você se sinta bem, caso ainda haja vestígios do consumo de álcool no seu corpo, você será autuado.
Segundo o médico Ronaldo Laranjeira, em entrevista ao UOL, o organismo se livra do equivalente a uma dose de álcool (uma taça de vinho, um chope ou uma dose de destilado, por exemplo) por hora.
Mas há algumas diferenças. Laranjeira acrescenta que o corpo feminino demora mais para metabolizar o álcool.
Outros fatores também influenciam, como o peso e a capacidade individual do metabolismo de cada um, como explicou o hepatologista Mário Kondo ao programa Bem Estar.
Portanto, a não ser que você espere bastante tempo, é difícil ter certeza que o álcool já foi totalmente absorvido e eliminado.
Se você quer saber mais sobre efeitos da embriaguez, percentual de álcool nas bebidas, absorção e eliminação pelo organismo e teor alcóolico sanguíneo (TAS), leia esse artigo.
A maneira que as autoridades de trânsito têm para investigar se o condutor está dirigindo sob a influência de álcool é medindo a “concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar”, como está disposto no artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para isso, usam o etilômetro, vulgo bafômetro, que mede o teor alcóolico do ar alveolar – que nada mais é que o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”, segundo o próprio CTB.
Então, será que se o motorista tivesse um bafômetro particular ele não poderia ter mais certeza sobre quando poderá dirigir novamente depois de beber?
É possível encontrar uma série de modelos de bafômetros à venda, alguns descartáveis, outros que parecem chaveirinhos e também modelos mais sofisticados.
Apesar de que alguns modelos já apresentaram bons resultados em testes, não é possível confiar 100% neles.
Isso porque são modelos bem diferentes daqueles usados pelas autoridades de trânsito brasileiras, que têm selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seguem, portanto, uma grande quantidade de requisitos técnicos.
É por esse motivo que, se você tiver a carteira de motorista suspensa por dirigir sob efeito de álcool, seu bafômetro particular não servirá como prova na sua defesa.
Você já deve ter entendido que, se der mole e dirigir depois de beber no Rio de Janeiro, ter a carteira de motorista suspensa é uma possibilidade a ser considerada.
Mas em que casos isso acontece? É muito melhor que você descubra a resposta aqui, e não por um policial militar que mandou você parar o carro.
É o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõe sobre dirigir alcoolizado. Vejamos o que o trecho diz:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
O artigo 165 fala em “dirigir sob a influência de álcool”, mas como definir quando se caracteriza essa influência?
O artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro responde:
Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.
Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.
Há alguns anos, havia um limite de concentração de álcool no sangue para a aplicação das penalidades. Hoje, depois das atualizações do CTB, qualquer quantidade caracteriza dirigir sob influência de álcool.
Se essa influência é medida por meio do teste do bafômetro, por que o motorista é punido quando se recusa a fazer o teste?
Eis uma dúvida muito comum entre os motoristas, e a resposta está no artigo 165-A:
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Ou seja, as punições são as mesmas para quem se recusa a soprar o bafômetro e consente – mas vê o resultado dando positivo. A não ser em um caso, que veremos mais adiante.
Como já vimos, as penalidades para quem é pego dirigindo sob influência de álcool ou se recusa a soprar o bafômetro são:
É importante destacar que, daí em diante, se o condutor não redobrar os cuidados, poderá ter a habilitação cassada.
Isso acontece caso ele seja flagrado dirigindo com a carteira suspensa ou então quando comete a mesma infração em um período de 12 meses. Segundo o artigo 263 do CTB, a reincidência nesse caso é punida com a cassação da CNH.
Desde o dia 1º de novembro de 2016, quando entrou em vigor a já citada lei 13.281/2016, o peso da multa por dirigir embriagado aumentou consideravelmente no bolso dos infratores.
Isso porque o valor base para penalizar uma infração gravíssima subiu para R$ 293,47:
Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
Como desde a Lei Nº 12.760/2012 a multa para dirigir sob o efeito de álcool passou a ser de dez vezes esse valor, isso quer dizer que quem for pego hoje deverá pagar R$ 2.934,70 de multa.
No caso de reincidência em um período de até 12 meses, é aplicado o dobro da multa.
Caso você seja parado na Lei Seca no Rio de Janeiro e se recusado a soprar o bafômetro (ou ele tenha acusado o consumo de álcool), sua carteira de habilitação será recolhida no ato.
Mas você poderá recuperá-la no Detran nos dias seguintes. A partir daí, você terá um prazo para defesa prévia e depois ainda poderá recorrer.
Se a penalidade for confirmada, você deverá entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou ponto de atendimento do Detran, e só poderá retirá-la após um ano.
Antes disso, no entanto, será necessário passar por um curso de reciclagem, composto por 30 horas aula e por uma prova teórica de avaliação.
Lembra que falamos que as penalidades são as mesmas para quem é flagrado no bafômetro e quem se recusa a soprá-lo, com exceção de um caso?
Pois então, esse caso está explicado no artigo 306 do CTB:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
Fazendo o teste do bafômetro, portanto, há o risco de o aparelho acusar mais de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o que leva o condutor a responder criminalmente.
Não soprando o etilômetro, o único risco é sofrer as penalidades administrativas e pecuniárias.
A primeira notificação que o condutor recebe sobre a abertura do processo administrativo de suspensão da carteira de motorista não vem com um código de barras.
Isso porque é dado ao motorista um prazo para a defesa prévia, que é o primeiro grau de contestação.
É a oportunidade de contestar os fatos apresentados na notificação, apontando possíveis erros como:
Se a defesa prévia de embriaguez ao volante for negada ou não apresentada no prazo, você tem duas instâncias para recorrer.
A primeira é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, o recurso será avaliado por outras pessoas, em uma análise mais ampla, e você pode usar todos os argumentos à sua disposição.
Caso o recurso seja negado, é possível recorrer à segunda instância, pois você tem o direito constitucional de ter seu recurso julgado por dois graus de jurisdição, com pessoas diferentes.
A segunda instância é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Essa também será uma análise mais ampla do que a da defesa prévia de embriaguez ao volante.
É importante destacar que você só terá chances caso a defesa seja amparada em argumentos jurídicos técnicos, não subjetivos.
Para isso, o ideal é contar com uma equipe especializada. Você pode baixar nosso PDF para saber em mais detalhes como recorrer a multas de trânsito ou entrar em contato conosco para avaliarmos o seu caso gratuitamente.
Você sabe que o Rio é a cidade de muitas celebridades brasileiras. E, como a lei é para todos, nem elas escapam do rigor da Lei Seca no Rio de Janeiro.
E quando um famoso é parado em uma blitz e tem a CNH suspensa por conta do artigo 165, é claro que vira notícia.
A lista de celebridades que perderam a carteira na Lei Seca é grande, e conta com nomes como o senador Aécio Neves, o deputado Romário, os treinadores Mano Menezes e Renato Gaúcho, o jogador Diego Souza, os cantores Elba Ramalho e Djavan, o apresentador Luciano Huck e os atores Marcello Novaes, Carolina Ferraz, Marcos Pasquim, Otaviano Costa, Dira Paes entre vários outros.
Agora que você já sabe tudo sobre a Lei Seca no Rio de Janeiro e no restante do Brasil (lembre-se que o Código de Trânsito vale para todo o país), a primeira coisa que você deve fazer é se conscientizar.
Caso tenha bebido, não dirija. Se foi de carro a algum lugar, resista à tentação de beber com seus amigos. Você não precisa de álcool para se divertir.
Essa é a única maneira totalmente garantida de evitar ter a carteira de motorista suspensa por beber e dirigir.
Mas se isso acabou acontecendo, saiba que a penalidade não é irreversível. Com a nossa ajuda, você poderá continuar dirigindo mesmo tendo sido flagrado no bafômetro (ou se recusado a soprá-lo).
O caminho é conhecer todos os detalhes da legislação, procurar erros no auto de infração e apoiar a defesa em critérios completamente técnicos.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, sinta-se à vontade em deixar um comentário abaixo.
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Referências:
