Excesso de Velocidade

Multas por Excesso de Velocidade – Saiba Como Consultar e Recorrer

Publicado por
Gustavo Fonseca
A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!
Recorra sua multa por excesso de velocidade

O maior volume de multas de trânsito é por multas por excesso de velocidade, neste ano vão aumentar consideravelmente o número de radares em todo o Brasil.

É muito importante estar atento aos limites de velocidade pois acima de 50% pode-se ter a carteira de motorista suspensa.

Uma informação importante é de que o DNIT não tem competência para multar por excesso de velocidade em BRs.

Quer saber como recorrer multa de excesso de velocidade, evitar pontos na carteira e não correr o risco de ter a carteira suspensa?>

Muitas pessoas não sabem que é possível recorrer Multas por excesso de velocidade, mesmo quando foi fotografada a placa do carro.

Para esclarecer sobre este tipo de infração elaboramos este artigo, baseado na RESOLUÇÃO N°, 396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 do CONTRAN.

Vamos abordar neste artigo:

♦ Os requisitos obrigatórios na notificação

♦ Requisitos dos radares

♦ O que é velocidade medida e velocidade considerada

♦ Enquadramento das multas por excesso de velocidade

♦  Valor da multa de Excesso de Velocidade até 20%

♦  Valor da multa de Excesso de Velocidade de 20% a 50%

♦ Valor da Multa de Execesso de velocidade acima de 50%

 

 

Os requisitos obrigatórios na notificação

Evite pontos na CNH

 

Alguns requisitos são  obrigatórios constar na notificação de infração. Sem a presença de alguns deles, temos um erro, podemos recorrer, com ótimas chances de sucesso, por faltar elemento indispensável temos um forte argumento. Conforme o Conselho Nacional De Trânsito, deverá conter:

– Velocidade regulamentada para o local da via em km/h;

Foi multado? Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

– Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;

– Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

– Data da verificação de que trata o inciso III do artigo 3º. Verificação pelo INMETRO

– A velocidade medida em Km/h

– A velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade em Km/h

Requisitos dos radares

 

Os radares também precisam preencher alguns requisitos para estarem legalizados. Muitos radares não estão funcionando ou estão incorretos, por isso é sempre importante verificar a notificação.

Os radares devem estar de acordo com:

I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;

II – ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;

III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

O que é velocidade medida e velocidade considerada

A placa de trânsito mostrará o limite para circular na via.

 

A velocidade medida (VM), é a acusada pelo radar, isto é, a velocidade em que você estava no momento que passou pelo radar.

A velocidade considerada (VC) é o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor. Estar com Velocidade Considerada a 1km/h acima do limite da via já caracteriza infração.

A tolerância que você pode passar por um radar é em torno de 10%. Vamos lhe exemplificar para ficar mais fácil.

 

Exemplo 1:

Placa 60 Km/h, você pode passar no máximo a 67 Km/h, pois com 68 Km/h você já será multado. Pois a velocidade considerada quando você passa a 67 Km/h é 60 Km/h. A velocidade considerada quando você passa a 68 Km/h é de 61 Km/h, como não pode ter nenhum Km/h acima do limite, seria uma multa Média, 4 pontos na carteira, Artigo 218 I.

 

Exemplo 2:

Placa 80 Km/h, você passa a 104 Km/h, a velocidade considerada neste caso será de 97 Km/h, gerando infração Grave, 5 pontos na carteira de motorista. Artigo 218 II.

 

Exemplo 3:

Placa 90 Km/h, você passa a 146 Km/h, a velocidade considerada neste caso será de 136 Km/h, gerando infração Gravíssima, 7 pontos na carteira de motorista, e a medida administrativa para esta multa é de suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. Artigo 218 III.

Segundo o CONTRAN:

§ 1º Para configuração das infrações previstas no art. 218 do CTB, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade e tabela para enquadramento infracional constantes do Anexo II.

 

Enquadramento das multas por excesso de velocidade

Infrações média, grave e gravíssima

* Infração Média, 4 pontos na CNH R$130,16 – Artigo 218 I

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)

* Infração Grave, 5 pontos na CNH R$195,23 – Artigo 218 II

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à  20% (vinte por cento) até 50%.

* Infração Gravíssima, 7 pontos na CNH R$ 880,41 – Artigo 218 III

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à 50%

Medida administrativa para esta multa: suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
Limite regulamentado (km/h) 218 I – infração média 218 II – Infração grave 218 III – Infração gravíssima
20 21 ≤ VC ≤ 24 25 ≤ VC ≤ 30 VC ≥ 31
30 31 ≤ VC ≤ 36 37 ≤ VC ≤ 45 VC ≥ 46
40 41 ≤ VC ≤ 48 49 ≤ VC ≤ 60 VC ≥ 61
50 51 ≤ VC ≤ 60 61 ≤ VC ≤ 75 VC ≥ 76
60 61 ≤ VC ≤ 72 73 ≤ VC ≤ 90 VC ≥ 91
70 71 ≤ VC ≤ 84 85 ≤ VC ≤ 105 VC ≥ 106
80 81 ≤ VC ≤ 96 97 ≤ VC ≤ 120 VC ≥ 121
90 91 ≤ VC ≤ 108 109 ≤ VC ≤ 135 VC ≥ 136
100 101 ≤ VC ≤ 120 121 ≤ VC ≤ 150 VC ≥ 151
110 111 ≤ VC ≤ 132 133 ≤ VC ≤ 165 VC ≥ 166
120 121 ≤ VC ≤ 144 145 ≤ VC ≤ 180 VC ≥ 181
Observação: VC – VELOCIDADE CONSIDERADA (Km/h). O VC mostra se tem ou não multa.

 

Conclusão

É muito importante estar atento a sinalização de trânsito, se você foi multado, saiba que é possível recorrer e cancelar multas por excesso de velocidade.

Muitos erros são cometidos inclusive pelos radares que tiram fotos, muitos estão desatualizados e não estão de acordo com a Lei de Trânsito portanto nem poderiam aplicar multas.

Se você levou  multas por excesso de velocidade, estamos a sua disposição para lhe ajudar a recorrer e não ter pontos na carteira de motorista e não precisa pagar mais as multas.

Compartilhe para ajudar seus amigos a entenderem como funcionam os limites de velocidade e a tolerância dos radares!

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

Referências:

  1. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  2. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  3. http://www.inmetro.gov.br/
  4. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf

 

A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

Ver comentários

  • opa gostaria saber o seguinte. passei num radar em uma rodovia no qual a placada antes do radar estava 60km, porem a rodovia toda ela é 80km. considerar a placa que estava antes do radar ou da rodovia para aplicacao da multa? esta placa de 60km esta num local que tem uma curva com baixada. neste caso eu passei a 100km e vai para gravissimo?

    • Sr. Junior, neste caso vale a placa que está antes do radar e não a da rodovia. Esta placa deve ter sido colocada para reduzir a velocidade na curva, com a velocidade de 100 km/h poderás receber uma notificação de multa gravíssima sim. Mas saiba que podes recorrer e evitar a suspensão da CNH. Estou a sua disposição para lhe ajudar. Pode contar comigo, se chegar a notificação me envie para analisarmos. Obrigado por entrar em contato, Abraço

    • Sr. Junior, esta multa pode suspender a carteira. Neste seu caso, é preciso respeitar a velocidade anterior ao radar. Muitos radares estão sendo mudados, é possível cancelar a multa e evitar a suspensão do direito de dirigir. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Boa noite,gostar gostaria de saber o seguinte.
    Eu estava dirigindo em sentido ao hospital AME em Itu, e passei no radar de 60 km/h a 71 km/h.
    Mas minha mãe é dona do automóvel.
    Tem como a multa e os pontos ir para minha carteira de motorista.

    • Sr. Joel Júnior, tem sim. É possível fazer a indicação de condutor quando chegar a notificação de autuação. Nesta notificação, você precisará preencher o campo com os teus dados e será preciso que você e a sua mãe assinem. É preciso juntar xerox dos documentos dos dois (CNH), xerox do documento do veículo e juntar o campo da indicação de condutor assinado por vocês dois e enviar pelo correio ou entregar pessoalmente no local indicado. É possível também recorrer da multa. Se ficou alguma dúvida, é só perguntar, estou aqui para te ajudar. Abraço

    • Joel, bom dia! Sim. Não sei se a reposta chegará a tempo, mas quando você receber a notificação de infração ela virá com prazo para defesa prévia e indicação de real condutor. Neste momento, e somente neste, será possível indicar condutor! Obrigado pela pergunta!

  • Oii, sou Bernardo de maceió ontem passei em um radar que é de vc 40 e escutei um bip do radar, mais eu estava em velocidade 39 será que levei multa

    • Olá Sr. Bernardo, acredito que você não deve ter sido multado por causa da velocidade que passou. Acredito que para ter certeza terá que esperar um pouco, se chegar a multa é possível recorrer e como foi um erro do radar as chances de cancelar são bem melhores. Muitos radares estão com defeitos, é importante ficar atento. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Boa noite, meu nome é Camila e eu gostaria de tirar uma duvida, o meu veiculo foi multado em janeiro de 2015, porem só agora em maio de 2016 que a multa foi emitida e chegou para pagamento, gostaria de saber se tem como recorrer e se o IPVA que foi pago no mês de abril de 2016 ainda não chegou porque esta multa esta em aberto??

    obrigado.

    • Olá Camila, é possível recorrer desta multa. Cabe recurso agora para a JARI, até o vencimento para pagamento com desconto, o atraso do IPVA neste caso, acredito que não tem relação com esta multa. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Boa noite, levei está multa que está em anexo, passei medida realizada 120 km/h, o limite da pista 110, por que fui multado?

    • Boa noite Leandro, você foi multado pois estando em uma velocidade de 120 km/h a velocidade considerada é de 112 km/h. A velocidade considerada, não pode ser maior que a velocidade da via, por isso gerou uma infração média, 4 pontos na carteira. Você pode pedir a conversão em advertência para esta multa. Se precisar de ajuda, pode contar comigo! Abraço

        • Leandro Schmitz, nos envie um email com a foto ou escaner da sua notificação para que possamos analisar e lhe passar um retorno, se ainda for possível! Estamos à disposição!

  • Boa Noite, meu nome é Francisco gostaria de tirar uma duvida, meu veiculo foi multado em 16/04/2006 pois passei num radar em q a velocidade permitida era 40km e passei a 48km. Só hoje 10/06/2016 portanto 10 anos depois que chegou a multa para eu pagar. Sendo que durante esses anos nada nunca contou. Isso é correto depois de 10 anos sou obrigado a pagar isso sendo que nunca soube da existência desta multa?
    Obrigado.

    • Boa noite Sr. Francisco, neste caso a multa já prescreveu. O prazo para a prescrição é de 5 anos, você não precisa pagar esta multa, pode ir no Detran solicitar a baixa. Se precisar posso fazer um requerimento gratuitamente para você entregar no Detran. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

      • Boa noite, primeiramente gostaria de agradecer a atenção dada. Ficaria agradecido em contar com sua ajuda para fazer o requerimento para mim, pois trata-se de uma multa de outro município e não tenho noção de como preparar este requerimento.
        Muito obrigado, abraço.

  • Boa tarde, passei em um radar em que a velocidade permitida era 40km/h em 75km/h. O que acontecerá?

    • Olá Paula, muitos radares estão com problemas ou não estão funcionando, mas a princípio você vai receber uma multa provavelmente por excesso de velocidade acima de 50%, esta multa pode suspender a carteira, tem o valor de R$574,62. Agora você teráque aguardar, se a infração foi registrada você receberá na sua casa uma notificação, que será possível interpor primeiramente a defesa prévia. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

      • Pode suspender, quer dizer que não é certo que isso acontecerá? Caso seja suspensa, qual é normalmente a duração da suspensão nesses casos? Desde já, obrigada

        • Paula, terás direito a 3 recursos da multa e mais 3 recursos para a suspensão, só depois de esgotadas todas as chances de defesa é que você tem a carteira suspensa. Se ganhar qualquer um destes recursos você não terá a suspensão. O tempo de suspensão para este tipo de multa normalmente é estipulado em até 3 meses, recorrendo mesmo perdendo é possível conseguir o tempo mínimo de 1 mês. É um processo longo, pois normalmente demoram muito para julgar e você pode ganhar por este tipo de erro durante o processo. Se precisar de ajuda, estou aqui a sua disposição.

  • Visitei o perfil de infrações/multas do detran no site e consta que tenho 1 infração por excesso de velocidade acima 20% permitida. mas esta em averiguação ? tenho a cnh provisória e a multa esta em averiguação. será que posso ser barrado na rua e perder o veiculo ? ou minha carteira ? att

    • Boa tarde Douglas!
      Você pode nos enviar a foto do site do detran ou a sua notificação da multa para analisarmos?
      Você não perderá sua CNH em abordagem, pois caso a multa seja efetivada apenas serás proibido de pegar a CNH definitiva.
      Abraços

  • Boa tarde Sr. Gustavo,
    Gostaria de tirar uma dúvida, tenho visto operações da PRF com radares móveis em curtos espaços na mesma rodovia, gerando de 2 a 4 multas em um espaço de menos de 10km. Esse tipo de operação é legal? Não há na legislação algo que defina infração continuada ou mesma infração?
    O que impede que coloquem um radar a cada 500 m gerando uma dívida impagável?
    Não tenho por hábito tomar multas, tampouco andar acima do limite de velocidade, mas considero essas ações abusivas, pois acho que só poderia ser multado novamente pela mesma infração se eu tiver sido notificado da primeira, ou seja, ser parado pelo agente e receber orientação e a multa em mãos.

    • Olá Sr. Fernando, tens toda a razão. Não pode, por isso é possível cancelar as multas. Tem uma resolução do Contran que diz uma distância mínima, alertando do limite de velocidade que você pode ter, então não poderiam ter dois radares assim, principalmente se estiver escondido. O caminho nestes casos é recorrer. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Olá... muito bom o seu site e , desde já, desejo-lhe mais sucesso.
    Hoje, em Santo André, passei num radar a 46km/h e a velocidade máxima era 40km/h.
    A tolerância seria 44?

    • Olá Sr Sandro,sSua opinião é muito importante para mim. Neste caso pode ficar tranquilo que você não vai ser multado, pois a margem de erro do radar é de 7km/h. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço