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Como recorrer da multa por conversão proibida (3 Passos)

Publicado por
Gustavo Fonseca
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Com o aumento dos radares e intensificação nas fiscalizações, a péssima sinalização e outros diversos erros nos radares, resultam em milhares de multas diariamente por conversão proibida.

Em 2014 apenas um radar arrecadou R$47,2 Milhões em um ano (informações disponíveis pela Lei de Transparência) , muito em função da má sinalização, este radar fica em São Paulo, no famoso caso da ponte das Bandeiras.

Agora com a redução dos limites de velocidades nas marginais em São Paulo, a arrecadação deve ser ainda maior. Portanto é importante ficar muito atento neste trecho.

Entendendo o caso na Ponte Bandeirante

conversão a direita proibida
http://autoentusiastas.com.br/

O radar fica no acesso da Ponte Bandeirante, na marginal Tietê sentido castelo branco. O grande problema é a má sinalização e também a quebra no fluxo dos veículos, pois muitos não conseguem entrar a esquerda, devido ao alto fluxo de carros e acabam tendo que entrar a direita.

A CET ( Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que a conversão a direita é proibida por priorizarem o transporte público. Mas o fato é que a sinalização é pequena e dificulta principalmente quem é de fora da cidade.

O ótimo Blog AutoEntusiastas,  fez uma matéria muito legal sobre o assunto, inclusive com várias fotos e dados destas multa.

 

Valor da multa por conversão proibida

Artigo 207 do Código de Trânsito Brasileiro: Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização

Multa Grave, gera 5 pontos na carteira de motorista

Valor de R$195, 23

 

Como recorrer da multa por conversão proibida

Primeiramente caberá Defesa Prévia da infração por conversão proibida.

Esta é a notificação que consta junto o campo para a indicação do condutor. Nesta primeira defesa o órgão julgador irá avaliar erros formais.

Os argumentos devem ser analisados para cada caso, pois apesar do radar registrar as multas por conversão a direita, cada notificação é única e podem ser elaborados diferentes argumentos, dependendo de cada situação.

Por exemplo: erros podem acontecer na notificação, radares não verificados pelo INMETRO dentro do prazo previsto na Lei de Trânsito, conversão a direita em horário permitido, conversão realizada em feriado, erro das características do carro.

Ganhando a primeira defesa, a multa é arquivada e não entram os pontos e não é preciso pagar a multa. Se negada a defesa prévia, caberá recurso para a JARI, este é o recurso de 1ª Instância. Mesmo não tendo oferecida a defesa prévia, cabe recurso para a JARI.

Além dos erros formais na notificação, vários fatores podem influenciar o sucesso do recurso, como por exemplo argumentos jurídicos bem fundamentados. Pois um dos grandes fatores é a má sinalização.

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Erros do Detran podem fazer com que a multa seja anulada. Como por exemplo o julgamento fora do prazo por parte dos órgãos autuadores.

Se negado o recurso para a JARI caberá Recurso ao CETRAN, este é o recurso de 2ª Instância. Porém só poderá recorrer ao CETRAN se tiver recorrido na JARI.

É muito importante recorrer em todas as instâncias, pois com isso são mais chances de ter sucesso nos recursos.

O endereço para entregar o recurso consta na notificação. É importante entregar o recurso dentro do prazo e com a documentação exigida.

Placa proibindo a conversão

 

Conclusão

É importante ficar atento a este trecho, principalmente agora com a mudança dos limites de velocidade.

Se você foi multado, nós podemos lhe ajudar. Clique abaixo para receber o passo a passo de como recorrer de multas com o Doutor Multas.

Compartilhe para que seus amigos não levem multas por conversão proibida.

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Referência:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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Ver comentários

  • Boa tarde Gustavo, queria tirar uma dúvida quanto à uma multa que recebi, vinha pela "avenida inhumans" aqui em goiânia que cruza com a rodovia GO-060, e fiz a conversão à esquerda, não existe nenhuma sinalização indicando que é proibido a conversão na avenida inhumans, a única sinalização existente fica na própria rodovia indicando que não é permitido fazer o retorno (para quem está vindo na própria GO-060), a infração foi gravíssima e foi feita via equipamento, gostaria de saber se realmente procede e se não como posso recorrer, recebi hoje a notificação para defesa prévia.

    O cruzamento fica aqui: https://goo.gl/maps/bESuspLStCJ2

    Vim pela R. Santo Amaro, virei à direita e na aV. Inhumans com a Av. Bandeirantes (GO-060) virei à esquerda sentido Trindade.

    Poderia me orientar? Obrigado!

    • Oi, Daniel!

      Não foi possível visualizar da melhor forma o local em que você foi autuado mas, aparentemente, você pode sim ter infringindo uma norma de trânsito. Saiba que este tipo de situação sempre é possível recorrer. Caso precise de ajuda, entre em contato comigo: 0800-6021-543

  • Fui multado neste acesso à Ponte das Bandeiras no dia 25 de Janeiro, nesse dia, aqui em São Paulo é feriado. Você sabe me dizer que isso cabe recurso ou até mesmo no feriado a conversão é proibida?

    • Oi, Romério!
      Você deve respeitar todas as normas de trânsito durante o ano inteiro. Mesmo se tratando de um feriado, o Código de Trânsito continua em vigor.

      • Mas Gustavo, esse radar não é para multar veiculos que trafegam em horário proibido, devido seletiva e prioridade para ônibus, feriado a própria prefeitura libera esses locais para tráfego..eu também fui multado ai no dia 25 de janeiro, acho arbitrário e roubo somente.

Publicado por
Gustavo Fonseca