Quais são as multas de responsabilidade do proprietário do veículo?

Quais são as multas de responsabilidade do proprietário do veículo?

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As multas de responsabilidade do proprietário do veículo são aquelas relacionadas à condição jurídica, documental e física do veículo, além…

Argumentos para recurso de bafômetro

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É possível recorrer de uma autuação de bafômetro utilizando argumentos formais, materiais e constitucionais, desde que haja algum vício no…

Policial pode conduzir veículo apreendido?

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Sim. O policial pode conduzir veículo apreendido, desde que isso ocorra em serviço, por necessidade institucional e dentro dos limites…

Carteira digital funciona sem internet

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A carteira digital de trânsito, especialmente a CNH digital e o CRLV-e dentro do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito…

Posso dirigir com a CNH em processo de renovação

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De forma geral, você pode dirigir com a CNH em processo de renovação desde que ainda esteja dentro do prazo…

Multa de celular sem abordagem

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A multa por uso de celular ao volante, mesmo sem abordagem, é plenamente válida segundo o Código de Trânsito Brasileiro.…

Artigo 203, inciso V do CTB e suspensão da CNH

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Ultrapassar pela contramão em local com faixa amarela contínua, situação prevista no art. 203, inciso V do Código de Trânsito…

Multa de evasão de balança

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A multa de evasão de balança é aplicada quando o condutor deixa de ingressar no posto de pesagem obrigatório ou…

Artigo 277 Detran

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O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro não cria uma multa específica, mas estabelece a base jurídica para que…

A pontuação da CNH zera todo ano?

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A pontuação da CNH não zera automaticamente todo ano; o que acontece é que cada infração deixa de ser considerada…