As multas de responsabilidade do proprietário do veículo são aquelas relacionadas à condição jurídica, documental e física do veículo, além…
É possível recorrer de uma autuação de bafômetro utilizando argumentos formais, materiais e constitucionais, desde que haja algum vício no…
Sim. O policial pode conduzir veículo apreendido, desde que isso ocorra em serviço, por necessidade institucional e dentro dos limites…
A carteira digital de trânsito, especialmente a CNH digital e o CRLV-e dentro do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito…
De forma geral, você pode dirigir com a CNH em processo de renovação desde que ainda esteja dentro do prazo…
A multa por uso de celular ao volante, mesmo sem abordagem, é plenamente válida segundo o Código de Trânsito Brasileiro.…
Ultrapassar pela contramão em local com faixa amarela contínua, situação prevista no art. 203, inciso V do Código de Trânsito…
A multa de evasão de balança é aplicada quando o condutor deixa de ingressar no posto de pesagem obrigatório ou…
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro não cria uma multa específica, mas estabelece a base jurídica para que…
A pontuação da CNH não zera automaticamente todo ano; o que acontece é que cada infração deixa de ser considerada…