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Com certeza você já ouviu falar que o capacete é obrigatório para o motociclista e o passageiro.
Mas o que você possivelmente não sabe é que violar essa regra, além de gerar uma multa de R$ 293,47, leva a suspensão do direito de dirigir.
A multa sem capacete, mesmo que a primeira vista pareça simples, possui uma série de detalhes e especificações.
Por exemplo, dirigir com o capacete inadequado pode gerar multa? E com a viseira levantada? É preciso estar com o capacete fixado ou basta estar com ele na cabeça?
Neste artigo você conhecerá todos os detalhes importantes sobre as infrações relativas ao uso do capacete de segurança e suas consequências, através de uma explicação passo a passo.
Lembre a melhor arma para se dar bem no trânsito é o conhecimento, por isso, fique atento!
O artigo 244 do nosso Código de Trânsito Brasileiro CTB diz que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem o usar o capacete de segurança é uma infração gravíssima, que acrescenta 07 pontos na CNH.
O valor da multa é de R$ 293,47 e traz ainda uma medida administrativa de suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Mas o que esse artigo quer dizer?
Vamos para o seu texto, que caracteriza como infração:
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN”
Como você pode ver a Lei não especifica todos os detalhes, deixando para que o Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN faça os esclarecimentos necessários.
Muitas vezes a Lei não explica todos os pontos da infração e deixa para as normas regulamentares o papel de especificar os detalhes e minúcias.
Esse é o caso da Resolução 453 do CONTRAN, que esclarece os pormenores da multa sem capacete.
Essa resolução vai apontar para várias condutas e mostrar a correspondência delas com as respectivas infrações previstas no CTB.
Como diz o preceito da didática: “vamos por partes”. Comecemos pela infração mais grave, que pode gerar suspensão da CNH.
* Você poderá cometer a infração do artigo 244, I e II, do CTB, nos seguintes casos:
Atenção, esses três pontos se aplicam tanto para o motorista quanto para o passageiro!
Além do não uso do capacete de segurança, usá-lo não encaixado na cabeça também é passível de multa. Afinal, utilizar o capacete embaixo do braço não contribui para a segurança de ninguém.
As vezes parece que a lei explica e detalha demasiadamente, mas é sempre melhor ter uma certeza redobrada sobre uma infração do que não ter segurança sobre o que o legislador quis dizer.
Outra atitude que é equiparada ao não uso do capacete é utilizar modelo indevido.
A resolução do CONTRAN traz um anexo, esclarecendo os atributos indispensáveis para o capacete de segurança, bem como apresenta exemplos de capacetes indevidos, vejamos:
Quem utilizar capacete indevido também estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, mais 07 pontos na carteira e ainda suspensão do direito de dirigir. Por isso, cuidado!
Também é exigido do motociclista que utilize a viseira corretamente, ou, caso o capacete não tenha viseira que utilize óculos de proteção.
Atenção, o óculos de proteção não pode ser confundido com óculos para sol ou mesmo lentes corretivas, trata-se de um óculos que pode ser colocado simultaneamente (por cima) do óculos convencional – veja a ilustração:
Sempre que o veículo estiver em movimento a viseira deve estar abaixada ou o óculos de proteção que a substitui deve estar em posição.
Conduzir sem viseira ou óculos de proteção, ou ainda com a viseira levantada pode gerar infração leve e aplicação de multa, nos termos do artigo 169 do CTB.
Também será multado nos mesmos termos (infração leve) aquele que conduzir com o capacete encaixado na cabeça, mas sem fixá-lo corretamente.
Este encaixe se dá por meio da chamada “cinta jugular” e pelos “engates”, que vão prender o capacete com firmeza e afivelado abaixo do queixo.
Mesmo obedecendo todas as regras que vimos anteriormente, você ainda deve manter o capacete dentro das especificações de segurança para evitar ser multado.
O capacete de segurança deve ser:
> Certificado pelo INMETRO, portando o selo desta instituição;
> Adequado para o uso, sem possuir avarias ou danos que afetem seu propósito;
> Com adesivos refletivos.
Usar o capacete sem essas especificações é uma infração grave, passível de multa segundo o artigo 230, X, do CTB.
A questão do capacete de segurança com prazo de validade vencido gerou uma grande polêmica. Vários motoristas foram multados por estarem com seu capacete vencido.
Acontece que essas multas são indevidas. A resolução 453 do CONTRAN não faz nenhuma menção a validade dos capacetes. Portanto, sem base legal não há infração.
Vale lembrar que avarias e danificações que impeçam o capacete de funcionar corretamente geram multa, mas o simples fato de estar com validade vencida não é uma infração.
Os motociclistas devem ficar atentos, pois além das infrações relativas ao uso do capacete de segurança, outras irregularidades podem levar a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da CNH. Veja quais são elas:
> Fazer malabarismos ou equilibrar-se em apenas uma roda, a popularmente conhecida “empinada”;
> Conduzir com os faróis apagados;
> Transportar criança menor de 07 anos, ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança;
Todas essas infrações são gravíssimas, tendo como consequência a aplicação de multa e a suspensão do direito de dirigir, com o recolhimento da habilitação.
Com certeza você não imaginava quantos detalhes e questões o uso do capacete de segurança pode gerar além da multa sem capacete.
Com essa leitura, no entanto, você está preparado para enfrentar o trânsito, com toda a segurança.
Clique abaixo abaixo que entraremos em contato e vamos lhe dar um passo a passo para recorrer.
Como existem várias infrações sobre este tema, não é raro agentes de trânsito aplicarem multas indevidas, misturando as infrações e as condutas que analisamos.
Por isso, atenção! Saiba se proteger contra possíveis infrações e não deixe o agente de trânsito decidir por você.
A lei é pública e todos nós temos que conhecê-la, pois só assim nós teremos a certeza dos nossos direitos e deveres.
Seja um fiscalizador do trabalho adequado das autoridades e contribua para um trânsito melhor.
Você levou uma multa sem capacete?
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Referências:
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Ver comentários
Show de bola a explicação
Vc sabe dizer em qual artigo da Resolução 371 está escrito que o motociclista, mesmo empurrando a moto, está sujeito às punições do CTB?
Baixei essa resolução do site do DENATRAN, mas veio um arquivo zipado com dezenas de arquivos.
Olá!! Só vi agora o seu comentário no site, me recordo que já lhe respondi no meu canal do youtube. Lhe agradeço novamente pela pergunta, qualquer coisa pode contar comigo! abraço! :D
https://www.youtube.com/watch?v=PoQCljL74Vo&lc=z13bhr25euzzi50hr04cftkrhkvkyfdy1ts0k.1493946741102146
Olá, eu não sei se você já respondeu isso em algum outro lugar mas tenho duvida se 2 situações a respeito de capacete são passiveis de multa... a primeira seria utilizar o capacete porém sem travar a fivela de proteção dele (aquela que geralmente fica abaixo do queixo) e a segunda, no caso de capacetes Pheels F-21 que tem uma viseira "diferente", a viseira costuma quebrar em 2, mas ainda assim se localizam presas ao capacete e podem ser usadas normalmente, mas gostaria de confirmar se ainda assim é passível de multa.
Boa tarde, Eskiel! O uso do capacete é obrigatório, como você já sabe. Entretanto, também é obrigatório que esteja devidamente afixado a cabeça através da cinta jugular (a fivela que você citou), equipado com viseira ou fazendo o uso de óculos de proteção. Se o motociclista não respeitar essas regaras ele será multado e terá sua cnh suspensa com base no artigo 244, I, CTB:
"Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"
Portanto, fique atento a esses detalhes! Abraço!!
Fui multado por dirigir sem permissão e a moto nao esta no meu nome. A multa foi feita com meus dados e o Agente de trânsito disse que nao iria descontar pontos na cnh do propietario. Procede a informação repassada pelo agente?
Olá! Não. Você será multado por dirigir sem cnh e o proprietário do veículo será multado por ter emprestado o mesmo a alguém que não possui cnh. Porém, ambos possuem o direito de recorrer se assim quiserem e houver prazo! Se for do seu interesse, entre em contato comigo através do messenger do facebook, no e-mail: doutormultas@dotormultas.com.br e nos telefones: (53)3307-4581; (11)943772677 - whatsapp e 08006021543. Farei o possível para ajudar vocês!
Não encontrei previsão legal para uma autuação por passageiro de motocicleta andando com viseira levantada, uma vez que a infração para viseira levantada é amparada no Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
Então não há infração para garupa de motocicleta com viseira levantada?
Olá, James! Trata-se de uma infração prevista no artigo 244 do CTB e punida conforme o 169do mesmo dispositivo. Portanto, terá a mesma previsão. Abraço!
Ola, boa tarde, vasculhado achei a menção no MBFT:
Ficha 520-70
Art.: 169
"Conduzir e/ou transportar passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção."
obrigado pela resposta rápida!
De nada! Sempre que precisar estou à disposição, abraço!
Ola tomei uma multa sem capacete .....mais a moto nao esta no meu nome mais porem ....o policia pegou minha cnh e anotou os meus dados .....i agora serei suspenço ????
Olá, Douglas.
A infração que você cometeu, de fato gera a suspensão do direito de dirigir. É possível recorrer, mas se trata de um caso muito complicado pois foi um flagrante.
Se precisar de ajuda, entre em contato: 0800-6021-543 | WhatsApp: (11)943772677
Olá, boa noite. Eu vendi a minha moto e não transferi de nome. Daí chegou 3 notificações por conduzir sem capacete. Gostaria de saber como fazer uma defesa previa nesse caso.
Olá, Jackson! Por favor, entre em contato conosco através do messenger do facebook, no e-mail: doutormultas@dotormultas.com.br e nos telefones: (53)3307-4581; (11)943772677 - whatsapp e 08006021543. Farei o possível para lhe ajudar!
Olá, boa noite. Tomei uma multa por andar sem capacete, mas só descobri quando fui renovar a carteira, e verifiquei que a mesma estava suspensa. Gostaria de saber como fazer a defesa e ter o direito de dirigir de volta. Grato.