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Transportar seu animal de estimação | Legislação e dicas

Publicado por
Gustavo Fonseca
A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

Hoje os animais de estimação estão cada vez mais presentes no dia a dia de todos.

Dados do IBGE não deixam dúvida.

De cada 100 famílias brasileiras, 44 tem animais de estimação e 36 tem crianças de até 12 anos.

É isso mesmo, no Brasil temos mais animais de estimação que crianças.

Infelizmente muitas pessoas ainda não sabem lidar da melhor forma com esses valiosos companheiros.

Várias notícias de maus tratos ainda são frequentes.

E muitas vezes a questão toda é por desconhecimento.

Você sabe como transportar seu animal de estimação?

Pois é, transportá-los soltos pode parecer divertido e alegre para os bichinhos, mas causa um grande risco para a segurança dos seus pets.

Como transportar seu animal de estimação? Saiba tudo sobre a melhor forma de transportar seu pet. Recebeu uma multa?
Veja nesse artigo tudo sobre como transportar seu animal de estimação e evitar multas e riscos.

Você verá:

  • Como transportar seu animal de estimação;
  • 03 formas mais utilizadas para o transporte;
  • O que diz a Lei sobre o transporte de animais;
  • Multa de R$ 1.000,00 para abandono de animais no ES;
  • Punição polêmica para abandono de cão;
  • Na China os cães deram o troco.

 

Como transportar seu animal de estimação

Cachorro viajando no carro

A primeira dica e mais importante é nunca deixar seu “amiguinho” solto dentro do veículo.

Transportar seu animal de estimação solto pode trazer os seguintes riscos:

  • Lesão em caso de freada brusca;
  • Perigo de queda em janelas abertas;
  • Bloqueio da visão do motoristas;
  • Desvio da atenção do condutor.

Além de tudo isto você pode levar uma multa.

Frente a estes perigos estão chegando ao mercado formas interessantes e inteligentes de transportar os bichinhos.

Vejas as mais comuns:

 

Caixa de transporte

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É uma forma muito segura para transportar seu pet, especialmente no caso dos cães e gatos.

A caixa de transporte pode ser afixada através do cinto de segurança ou presa entre os bancos.

A recomendação é que ela seja grande o suficiente para permitir que o animal se movimente e encontre a posição mais confortável.

A única recomendação é acostumar o bichinho a usar caixa antes da primeira viagem.

 

 

Cinto de segurança peitoral

Este sistema funciona praticamente como um cinto de segurança adaptado para animais, sobretudo cães.

Seu formato ergonômico permite que os “trancos” do carro sejam absorvidos pelo animal, sem perigo de lesões.

 

Assento cadeirinha

Este método é indicado para os pets menores, de até 10 quilos.

É uma boa opção para os animais que não se adaptam às outras formas de transporte.

Pois mantém maior liberdade para o seu companheiro.

 

O que a Lei diz sobre transportes de animais?

Gato na caixa

Atenção! Não é apenas a segurança do seu companheiro que está em jogo.

Transportar animais de forma irregular pode gerar multa média ou até grave.

Transportar animais soltos dentro do veículo gera multa média, veja o que diz o Código de trânsito:

Art. 252. Dirigir o veículo:

II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

Infração – média; Penalidade – multa

Essa multa gera um prejuízo de R$ 130,16 e mais 4 pontos na carteira.

Já no caso de transportar animais nas partes externas do veículo. Por exemplo, levar seu cão na caçamba de uma pick-up.

A multa é grave:

Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados:

Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para transbordo

Neste caso o prejuízo sobe para R$ 195,23 e são mais 05 pontos na CNH. Além de retenção do veículo para retirada do animal transportado indevidamente.

 

Multa de R$ 1.000,00 por abandonar animais

O Estado do Espírito Santo terá multa de R$ 1.000,00 para quem abandonar animais domésticos.

O projeto de Lei foi aprovado há poucos dias (16/11/2016) na Assembléia Legislativa deste Estado.

A preocupação dos deputados é não só com a saúde dos animais, mas com a população crescente de animais abandonados.

A procriação descontrolada dos cães de rua pode aumentar de forma perigosa seu número e trazer vários problemas.

Para a efetiva instauração e cobrança da multa ainda falta a aprovação do executivo (governador do Estado).

Animal abandonado

Policial aplica punição polêmica em Ohio (USA)

No Estado do Ohio, no Estados Unidos, um policial foi chamado para resgatar um cão deixado preso dentro de um carro, com vidros fechados e calor alto.

Depois de efetuado o resgate o agente policial aplicou uma punição, no mínimo diferente, para a dona do veículo.

Ele ordenou que a dona do cão ficasse sentada no veículo nas mesmas condições que o cão ficou. Ou seja, no sol e com os vidros fechados.

A atitude dividiu opiniões. A punida disse: “fui punida como um cachorro” e classificou a atitude como abusiva.

Independente da sua opinião sobre a atitude do policial, uma lição parece importante:

Sempre se colocar no lugar o seu animal antes de fazer alguma coisa. Afinal se você não gosta de passar calor, tenha certeza que seu bichinho também não gosta.

 

Cães dão o troco na China

Na China algo inusitado aconteceu.

Um homem chutou um cão para retirá-lo da vaga que queria estacionar seu carro.

O resultado foi impressionante.

O cão voltou com reforço e deu o troco. Deixando a marca do seu descontentamento no carro do indivíduo.

Não acredita?

Veja as fotos que o vizinho da cena registrou:

Cachorros destroem carro na China

 

Mordendo a lataria

Conclusão

Gostar de animais de estimação é uma escolha sua.

Mas ninguém é livre para maltratar qualquer um destes bichinhos.

Se você gosta destes grandes companheiros e quer garantir sua segurança, agora você sabe como transportá-los sem medo e dentro da Lei.

Mais segurança e ainda sem perigo de multas de trânsito.

Compartilhe a informação e ajude as pessoas a cuidarem melhores dos seus pets.

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Referências:

  1. https://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/09/opinion/1433885904_043289.html
  2. https://www.portaldodog.com.br/cachorros/viagem/como-transportar-seu-cachorro-no-carro-de-maneira-segura/
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  4. https://www.newpangea.com.br/index.php/multa-de-rusd-1-mil-para-quem-abandonar-animais-no-espirito-santo
  5. https://www.newpangea.com.br/index.php/multa-de-rusd-1-mil-para-quem-abandonar-animais-no-espirito-santo
  6. http://ovanguardista.ig.com.br/velha-infancia/2016-09-29/cachorros-vingativos.html
A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

Ver comentários

  • Sem noção. A lei não traz restrição a animais soltos no carro, com exceção do art. 235 e 252. Não precisa de cintos, gaiolas e cadeirinhas.

    • Bom dia, Renato! Coloquei no texto apenas os artigos que citam expressamente os animais, mas como ainda lhe restou duvida, irei complementar com esse outro artigo usado nos casos que trouxeste. Trata-se do artigo 169 do CTB:

      "Art. 169 - Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

      Infração - leve;

      Penalidade - multa."

      Caso você seja pego transportando um animal solto em seu veículo, o agente de transito poderá lhe enquadrar no artigo 169, CTB, alegando que você estaria dirigindo sem os cuidados indispensáveis à segurança. Portanto, fique atento e siga as dicas de segurança que cito no texto acima, assim evitarás acidentes e multas. Abraço!

  • Olá queria que me tirassem uma dúvida eu tenho 2 cachorros de porte médio e vou mudar de cidade moro em manaus e vou pra Brasília nao queria deixar eles.
    Oque que eu queria saber e se posso levar os 2 comigo?

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Gustavo Fonseca