Desrespeitar a zona azul pode gerar multa grave.
Existem duas maneiras para descobrir se você foi multado pela Zona Azul, a primeira e a mais provável que aconteça é perceber a notificação deixada por algum agente de trânsito e que geralmente é colocada no para-brisas.
Porém em algumas cidades a notificação só é emitida via carta e o proprietário do veículo pode receber até trinta dias após o cometimento da infração.
As prefeituras são responsáveis por aplicar este tipo de multa, através dos fiscais e agentes de trânsito municipais.
Em muitas cidades o sistema moderno já foi implantado e são utilizados aplicativos de celular onde é possível tanto receber a notificação de irregularidade como também regularizar uma situação de infração.
Nas cidades que ainda utilizam o sistema de talões, para prevenir notificações é sempre necessário constar a data e o horário visíveis no painel do carro e nas cidades que adotaram o sistema eletrônico a fiscalização acontece através da consulta pela placa do veículo. O sistema informa através da placa se o veículo pagou e ativou o estacionamento rotativo ou não.
A multa pela Zona Azul pode acontecer em duas situações: a primeira e mais comum é estacionar numa vaga sem o talão ou o crédito digital.
A segunda forma de receber multa é permanecer na vaga por mais tempo que o contratado no talão ou crédito digital.
É importante que se saiba que conforme estabelecido no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo pode chegar a ser removido do local por um caminhão reboque e levado ao pátio.
A política de tolerância na Zona Azul não é aplicada em todas as cidades, na verdade, somente duas cidades adeririam o período de quinze minutos de tolerância que foram Salvador e Fortaleza. Inclusive em Salvador é possível realizar o cancelamento da ativação de crédito caso saia da vaga antes dos primeiros quinze minutos. Quando isso é feito, o crédito utilizado volta como saldo disponível para ser utilizado em outro estacionamento.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica como uma infração grave, estacionar em desacordo com as regras previstas pela sinalização. Por isso o valor da multa da Zona Azul é R$195,23, além de somar cinco pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Fora isso, há o risco de o veículo ser removido e encaminhado para um pátio, conforme foi informado anteriormente.
Com certeza sim, as leis de trânsito brasileiras asseguram o direito de defesa de qualquer infração emitida no território brasileiro, portanto, o mesmo vale para qualquer multa emitida pelo município através dos agendes de fiscalização de trânsito da Zona Azul.
Sabendo disso, após a notificação da autuação é possível recorrer da multa enviando a defesa prévia caso seja notado algum erro nas informações da autuação, neste caso é emitido a notificação de penalidade, que também poderá receber defesa.
Dois recursos são possíveis de serem feitos um de primeira instancia através da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e outro de segunda instância pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
É necessário apresentar argumentos concretos que possibilitem a interpretação e a análise do mérito da infração. Uma situação para ser observada na confecção do recurso e muito utilizada para obter cancelamento da multa é notar se houve o preenchimento do campo observações, onde é obrigatório que o fiscal narre o acontecido e não somente anote o nome da infração.
Todos os casos podem ser analisados, e dependendo da necessidade um especialista em recurso de multa pode ser consultado para avaliar as possibilidades e circunstâncias para compor a defesa.
Prazos e modos equivocados realizados por parte do órgão de trânsito também podem ser utilizados como argumentos para cancelamento de uma penalidade de multa.
Respeitar a sinalização e as regras do local é a maneira mais fácil de evitar a multa, mas se acontecer o recebimento de uma notificação de um agente de trânsito o recomendado é que se regularize o quanto antes, assim evita que a notificação de irregularidade se transforme em penalidade de multa.
Placa R-6B: conheça a placa que indica estacionamento regulamentado
O não pagamento do estacionamento rotativo ou exceder o tempo limite permitido na vaga são motivos que podem levar a penalidade de multa, e ainda designar cinco pontos no registro de habilitação do condutor do veículo.
A Zona Azul sendo de responsabilidade dos municípios deve ter a fiscalização feita por agentes municipais. Esses agentes têm o poder de emitir notificação de irregularidade que pode ser regularizada logo após, mas em alguns casos vira penalidade de multa e o veículo pode chegar a ser rebocado e removido do local. Existem maneiras de se defender e recorrer para tentar anular a multa.
