Doutor Multas
A defesa administrativa contra autuação baseada no art. 165-A do CTB é plenamente viável e, quando bem instruída, pode anular…
Se o direito de dirigir estiver suspenso, a sua CNH Digital (no aplicativo oficial) aparecerá como suspensa e você está…
Sim, a CNH com atividade remunerada pode ser suspensa. Muitos condutores acreditam que a anotação “EAR” funciona como uma espécie…
A ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar é um dos principais instrumentos para motoristas que tiveram seu…
o Art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro pune o condutor que deixa de dar preferência de passagem a pedestres…
É possível e muitas vezes viável recorrer de multa gravíssima por “deixar de dar preferência a pedestre”, especialmente quando há…
Quando você recorre de uma multa ou de uma penalidade ao órgão autuador (Defesa Prévia e, depois, JARI) e ainda…
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ocorre automaticamente quando um condutor recebe multas graves. O que determina…
Ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, muitos motoristas se deparam com a pergunta: “Aceita realizar o teste…
Ultrapassar o limite de pontos na CNH significa que o motorista terá sua carteira de habilitação suspensa por determinado período,…