Transitar sobre marcas de canalização é infração de trânsito que gera multa e pontos no prontuário, porque essas faixas diagonais…
Sim. Em termos práticos, uma multa de trânsito “suspensa” pode voltar a produzir efeitos sempre que a suspensão for provisória…
Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5169-1, a resposta objetiva é: trata-se de uma infração autossuspensiva relacionada…
O art. 81 do Código de Trânsito Brasileiro determina, de forma objetiva, que toda sinalização de trânsito precisa estar posicionada…
O artigo 80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a sinalização de trânsito deve ser implantada em posição…
O artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impede a aplicação de sanções quando a sinalização da via é…
É possível anular a multa quando a sinalização é ausente, insuficiente ou incorreta. Multas aplicadas em locais sem sinalização adequada podem…
Se você foi pego duas vezes na Lei Seca, a consequência imediata é a soma de duas penalidades autônomas (cada…
Em termos práticos, recorrer de uma multa costuma levar de 3 a 6 meses quando o processo anda de forma…
O art. 181, XVII, do Código de Trânsito Brasileiro pune o ato de estacionar “em desacordo com as condições regulamentadas…