Doutor Multas
O valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por 10,…
Ao pagar a multa do bafômetro, o motorista não “resolve” todo o problema: o pagamento quita apenas o valor pecuniário,…
É possível anular uma multa por recusa ao bafômetro quando o processo administrativo apresenta falhas formais, ausência ou insuficiência de…
Quando o motorista recusa o bafômetro sem apresentar sinais de embriaguez, em tese ele ainda pode ser autuado com base…
A principal alegação em um recurso contra multa de bafômetro deve ser dirigida à legalidade do procedimento: é possível questionar…
O Detran não tem um único prazo “simples” (como 30 ou 60 dias) para julgar um processo de suspensão da…
Sim. Para cumprir a suspensão do direito de dirigir, é necessário entregar a CNH ao Detran ou ao órgão de…
Uma defesa de suspensão de CNH pode custar desde algumas centenas de reais até muitos milhares de reais, dependendo da…
De forma direta: na grande maioria dos casos, não é “melhor” se recusar a fazer o bafômetro. A recusa ao…
O prazo de suspensão da CNH por Lei Seca é, de forma objetiva, 12 meses para qualquer condutor autuado pelos…