Transitar com o veículo produzindo fumaça é uma infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Além disso, o veículo fica retido para que seja feita a regularização.
Art. 231
Transitar com o veículo:
III – produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;
A infração tipificada no artigo 231 Inciso III determina que o excesso de fumaça esteja em desacordo com as regras estabelecidas pelo CONTRAN, não bastando apenas que a fumaça expelida pelo veículo esteja escura, o que implica a constatação dos limites fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Antes, havia apenas a Resolução n. 510/77, que falava, especificamente, sobre veículos a diesel, e determinava a necessidade de atendimento à Escala Ringelmann, que nada mais era do que um pedaço de cartolina, que contém diversas colorações de fumaça, do branco ao preto, apontando qual é a escala de “cinza”, que determinaria a irregularidade da fumaça expelida.
Essa resolução foi revogada e substituída no ano de 2013 pela Resolução n. 452/13, que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização da emissão de gases”, passando a exigir o uso de equipamentos próprios e aprovados pelo INMETRO (opacímetros e medidores de gases), devendo ser observados os índices da Resolução CONAMA n. 418/09.
Posteriormente, o assunto também passou a ser contemplado pela Resolução do CONTRAN n. 666/17, que “dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012” (especificamente para regular a utilização do ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo).
Um veículo pode produzir fumaça escura por várias razões, e geralmente isso está relacionado a problemas no sistema de combustão do motor. Aqui estão algumas das causas mais comuns:
É importante notar que a fumaça escura não apenas prejudica o meio ambiente, mas também pode indicar problemas mecânicos sérios em um veículo. Se você perceber fumaça escura saindo do escapamento do seu veículo, é aconselhável procurar um mecânico qualificado para diagnosticar e corrigir a causa subjacente do problema o mais rápido possível.
Ignorar a emissão de fumaça escura pode resultar em danos mais sérios e custosos ao motor, além de violar regulamentações ambientais.