A Infração 5452 ocorre quando o condutor estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. É uma infração grave, adicionando 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Como medida administrativa, o veículo pode ser removido.
Art. 181
Estacionar o veículo:
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Veículo estacionado em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que:
Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que apenas parte do veículo. É importante ressaltar a presença obrigatória da sinalização horizontal de faixa de pedestre.
A infração pode ocorrer quando:
É Obrigatória a presença do sinal R-34: a sinalização horizontal de Marcação de Ciclofaixa ao longo da via e/ou a Marca de cruzamento rodocicloviário ao cruzar pista de rolamento.
Veículo estacionado em:
Ilha, refúgio e minirrotatória deverão estar caracterizadas por elemento físico ou sinalização horizontal, eventualmente dispositivos auxiliares.
Veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização. Para que se configure, necessita de sinalização horizontal de marcas de canalização.
A autuação independe da existência de sinalização:
ARTIGO/INCISO | CÓDIGO | DESDOB. | DESCRIÇÃO | |
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181 XVIII | 5452 | 1 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar no passeio. |
181 XVIII | 5452 | 2 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar sobre faixa destinada a pedestre. |
181 XVIII | 5452 | 3 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa. |
181 XVIII | 5452 | 4 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar nas ilhas ou refúgios. |
181 XVIII | 5452 | 5 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento. |
181 XVIII | 5452 | 6 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização. |
181 XVIII | 5452 | 7 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público. |